A implementação para emissão de NFSe para o município de Manaus/AM já está disponível.
Visite a documentação para descobrir como integrar a emissão de NFSe a partir do seu sistema.
Provedor: Abaco (Pessoa jurídica) / NFCe (Pessoa física).
Utiliza padrão ABRASF: Sim (Pessoa jurídica) / Não (Pessoa física).
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://nfse-prd.manaus.am.gov.br/nfse/servlet/hlogin (Pessoa jurídica) / http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfceweb/formConsulta.do (Pessoa física)
Endereço homologação: https://nfsev-prd.manaus.am.gov.br/nfsev/servlet/hlogin (Pessoa jurídica) / http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfceweb/formConsulta.do (pessoa física)
item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Não é utilizado. Campo ignorado.
codigo_tributario_municipio: Utiliza o mesmo valor do campo item_lista_servico . Este campo é ignorado em emissões para pessoas físicas.
Observações
Este município utiliza um modelo diferente das demais cidades. Para emitir notas para pessoa física é utilizado a emissão de NFCe do estado (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica). Já para emitir notas para pessoa jurídica é utilizado o provedor de NFSe Abaco, que segue o padrão ABRASF.
A API do Focus NFe decide automaticamente a tecnologia a ser utilizada com base nos parâmetros do tomador.
A numeração seguida das notas para pessoa física e para pessoa jurídica são distintas. Ou seja, para pessoa física seguirá a numeração da sequência das NFCes emitidas junto à SEFAZ AM, já para pessoa jurídica, seguirá a sequência de RPS e numeração das NFSes emitidas na prefeitura de Manaus.
Emissão para pessoa física
Para emitir a NFCe é necessário gerar um código chamado CSC, que é usado para garantir a autenticidade da DANFE NFCe (a versão para impressão da nota). Este código pode ser gerado neste endereço usando o seu certificado digital: https://online.sefaz.am.gov.br/nfce/gerenciarTokenNFCe.do?acao=validaLoginCertificado.
Após gerar CSC, ele deve ser inserido no cadastro do emitente (aba Documentos Fiscais) juntamente com o ID Token. Logo, deverá habilitar a emissão de NFCe para o emitente para tal ação.
Para o ambiente de homologação, utilize o código fixo “0123456789”. Como a NFCe obriga o uso de inscrição estadual, você deve usar o número fixo “999999990”.
Utilizando a nossa API para NFSe, nós convertemos os dados automaticamente para o formato da NFCe. Uma das obrigatoriedades da NFCe é informar a forma de pagamento. Nesta conversão automática utilizamos por padrão a forma de pagamento “Dinheiro”, mas você pode alterar esta forma de pagamento com dois novos campos usados apenas para esta cidade: forma_pagamento e bandeira_operadora_pagamento.
O campo forma_pagamento é um número de 2 dígitos que aceita os seguintes valores:
- 01: Dinheiro (valor default)
- 02: Cheque
- 03: Cartão de Crédito
- 04: Cartão de Débito
- 05: Crédito Loja
- 10: Vale Alimentação
- 11: Vale Refeição
- 12: Vale Presente
- 13: Vale Combustível
- 99: Outros
Caso seja informado a forma de pagamento 03 ou 04, deverá ser preenchido o campo bandeira_operadora_pagamento, que indica a bandeira utilizada e aceita os seguintes valores:
- 01: Visa
- 02: Mastercard
- 03: American Express
- 04: Sorocred
- 99: Outros (valor default)
Caso você precise de mais controle sobre os dados enviados você pode usar diretamente nossa API para emissão de NFCe.
As notas emitidas podem ser consultadas nos seguintes endereços:
- Homologação: http://homnfce.sefaz.am.gov.br/nfceweb/formConsulta.do
- Produção: http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfceweb/formConsulta.do
Emissão para pessoa jurídica
A emissão para pessoa jurídica é como a emissão de uma NFSe convencional. Nesta modalidade não é possível o cancelamento da NFSe por API, é necessário abrir um processo administrativo na prefeitura para o cancelamento. Esta forma de emissão também possuí ambiente de homologação. Os campos forma_pagamento e bandeira_operadora_pagamento são ignorados neste modelo.
– Necessita de liberação para uso do ambiente de Homologação (Pessoa Jurídica):
Para acessar o ambiente de teste/homologação, favor acessar o link https://nfsev-prd.manaus.am.gov.br/nfsev/servlet/hlogin. O requerimento de acesso deve ser efetuado diretamente na opção “Caso não possua cadastro clique aqui” da tela de login.
