Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Belo Horizonte – MG

Hélio Marques

Belo Horizonte – MG é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

Veja abaixo os detalhes deste município:

Dados básicos:

Provedor: Bhiss(próprio).
Utiliza padrão ABRASF: Sim (1.0).
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php
Endereço homologação: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/teste
Campos em nossa API:

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003. Só é permitido utilizar os códigos que foram informados no momento do cadastro da empresa.
codigo_cnae: Campo opcional.
codigo_tributario_municipio: Campo obrigatório, utiliza padrão próprio. Consultar no XML de uma nota autorizada o valor desse campo.
Observações:

- A prefeitura às vezes utiliza letras na inscrição municipal. Quando isso acontecer, cadastre essa informação com letras maiúsculas e sem a formatação em nossa API;

- Caso sua empresa ainda não tenha cadastro no serviço, você deve primeiro cadastrá-la entrando no site da prefeitura (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php) e em seguida clicar em “Cadastrar”;

- É possível também fazer o cadastro no ambiente de homologação (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/teste/). Neste ambiente você deve entrar no link “Controle de acesso”. Após o cadastro você poderá testar a emissão em um ambiente separado. A liberação do acesso é imediata;

- Os códigos de tributação do município de Belo Horizonte podem ser consultados aqui. Também é possível verificar as alíquotas e consultar os códigos do item na lista de serviços da cidade;

- Ao informar o ISSQN como retido (campo "iss_retido": true) e o tomador também pertença ao município de Belo Horizonte, é necessário informar a Inscrição Municipal desse tomador;

- Não é possível cancelar nota via webservice se não for informado CNPJ/CPF do tomador na nota autorizada. Nesse caso deverá entrar em contato com a prefeitura;

- Suporte prefeitura: É possível abrir chamado acessando o link a seguir (necessário cadastro na plataforma gov.br) https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/64199c435e3a184e410a886a/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+suporte-tecnico-informatica-fazenda?s=64cbab2279b37e57012f7c94 

Tomador estrangeiro:
Segue um exemplo de json com os dados para tomador estrangeiro:

"tomador":{
      "cpf":"",
      "razao_social":"XXXXXXXXXXXXXXX",
      "email":"email@email.com",
      "telefone":null,
      "endereco":{
         "logradouro":"ABBEY ROAD",
         "numero":"61",
         "complemento":"N/A",
         "bairro":"UNIMIX HOUSE 61",
         "codigo_municipio":9999999,
         "uf":"EX",
         "cep":""
      }
   },

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