Belo Horizonte – MG é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.
Veja abaixo os detalhes deste município:
Dados básicos: Provedor: Bhiss(próprio). Utiliza padrão ABRASF: Sim (1.0). Necessita certificado digital: Sim. Endereço produção: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php Endereço homologação: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/teste
Campos em nossa API: item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003. Só é permitido utilizar os códigos que foram informados no momento do cadastro da empresa. codigo_cnae: Campo opcional. codigo_tributario_municipio: Campo obrigatório, utiliza padrão próprio. Consultar no XML de uma nota autorizada o valor desse campo.
Observações: - A prefeitura às vezes utiliza letras na inscrição municipal. Quando isso acontecer, cadastre essa informação com letras maiúsculas e sem a formatação em nossa API; - Caso sua empresa ainda não tenha cadastro no serviço, você deve primeiro cadastrá-la entrando no site da prefeitura (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php) e em seguida clicar em “Cadastrar”; - É possível também fazer o cadastro no ambiente de homologação (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/teste/). Neste ambiente você deve entrar no link “Controle de acesso”. Após o cadastro você poderá testar a emissão em um ambiente separado. A liberação do acesso é imediata; - Os códigos de tributação do município de Belo Horizonte podem ser consultados aqui. Também é possível verificar as alíquotas e consultar os códigos do item na lista de serviços da cidade; - Ao informar o ISSQN como retido (campo "iss_retido": true) e o tomador também pertença ao município de Belo Horizonte, é necessário informar a Inscrição Municipal desse tomador; - Não é possível cancelar nota via webservice se não for informado CNPJ/CPF do tomador na nota autorizada. Nesse caso deverá entrar em contato com a prefeitura; - Suporte prefeitura: É possível abrir chamado acessando o link a seguir (necessário cadastro na plataforma gov.br) https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/64199c435e3a184e410a886a/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+suporte-tecnico-informatica-fazenda?s=64cbab2279b37e57012f7c94 Tomador estrangeiro: Segue um exemplo de json com os dados para tomador estrangeiro: "tomador":{ "cpf":"", "razao_social":"XXXXXXXXXXXXXXX", "email":"email@email.com", "telefone":null, "endereco":{ "logradouro":"ABBEY ROAD", "numero":"61", "complemento":"N/A", "bairro":"UNIMIX HOUSE 61", "codigo_municipio":9999999, "uf":"EX", "cep":"" } },