Foram publicadas as alterações necessárias para atender a nota técnica 2018/005. Você deve verificar as alterações desta nota técnica nos seguintes casos:
- Você emite NFe usando a situação tributária do ICMS 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) ou, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação).
- Você tem interesse em utilizar os novos campos disponíveis para o grupo de retirada e de entrega dos produtos
- Você emite NFe de medicamentos isentos de registro na ANVISA
Esta nota técnica trouxe as seguintes mudanças:
Novos campos disponíveis para local de retirada e de entrega
Foram acrescentados os seguintes campos na nota fiscal, de forma a permitir informar de forma mais completa o estabelecimento onde será feita a retirada ou a entrega dos produtos:
nome_retirada
cep_retirada
pais_retirada
codigo_pais_retirada
telefone_retirada
email_retirada
inscricao_estadual_retirada
nome_entrega
cep_entrega
pais_entrega
codigo_pais_entrega
telefone_entrega
email_entrega
inscricao_estadual_entrega
Os campos estão documentados aqui: https://focusnfe.com.br/dsl/4.0/NotaFiscalXML.html
Novo campo disponível para informações sobre medicamentos ou matérias-primas farmacêuticas
medicamento_motivo_isencao – Motivo da isenção da ANVISA. Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).
Novo campo disponível para o grupo de tributação do ICMS 60 e do ICMS 500
Novo campo disponível quando o item possui icms_situacao_tributaria = 60 (Regime Normal) ou 500 (Simples Nacional):
icms_valor_substituto – Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior
Novos campos disponíveis para o grupo de repasse do ICMS ST
Novos campos disponíveis quando o item possui icms_situacao_tributaria = 60_st ou 40_st
icms_aliquota_final – Alíquota do ICMS suportada pelo consumidor final. Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.
icms_valor_substituto – Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior
Grupo de campos opcionais para informações do FCP retido anteriormente por ST:
fcp_base_calculo_retido_st – Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
fcp_percentual_retido_st – Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por Substituição Tributária
fcp_valor_retido_st – Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por Substituição Tributária
Grupo de campos opcionais para informação do ICMS efetivo
icms_reducao_base_calculo_efetiva – Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (icms_base_calculo_efetiva). Obs.: opcional a critério da UF.
icms_base_calculo_efetiva – Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do valor_bruto do item por (1- icms_reducao_base_calculo_efetiva/100.0). Obs.: opcional a critério da UF.
icms_aliquota_efetiva – Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
icms_valor_efetivo – Obtido pelo produto do valor do campo icms_aliquota_efetiva pelo valor do campo icms_base_calculo_efetiva, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
Novas informações referente ao responsável técnico pela emissão da nota
Estas informações serão adicionadas automaticamente pela nossa API se a UF a obrigar. Não será necessária nenhuma ação
Novas regras de validações
Abaixo descrevemos as regras mais comuns de validações que podem ocasionar rejeição da nota, e quais campos precisam ser preenchidos.
906 – Rejeicao: Nao informados os campos para informacoes do ICMS Efetivo [nItem: XXX]
Este erro irá acontecer apenas em algumas UFs. Acontece quando icms_situacao_tributaria = 500 em operações a consumidor final. Neste caso é necessário preencher os campos:
icms_reducao_base_calculo_efetiva
icms_base_calculo_efetiva
icms_aliquota_efetiva<
icms_valor_efetivo
Estes campos aceitam o valor zero. Documentação completa dos campos: https://focusnfe.com.br/dsl/4.0/ItemNotaFiscalXML.html
938 – Rejeição: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet [nItem: XXX]
Este erro irá acontecer apenas em algumas UFs. Acontece quando icms_situacao_tributaria = 60, 60_st ou 500 em operações que não sejam para consumidor final. Neste caso é necessário preencher os campos:
icms_base_calculo_retido_st
icms_valor_retido_st
icms_valor_substituto
icms_aliquota_final
icms_valor_substituto
Estes campos aceitam o valor zero. Documentação completa dos campos: https://focusnfe.com.br/dsl/4.0/ItemNotaFiscalXML.html
