Mudanças da consulta de notas na Receita

Recentemente, a Receita publicou um comunicado informando que a partir de 07/07/2020 haverá uma mudança na forma de consulta das notas fiscais em sua página.

Antes da mudança, quem possuísse a chave da nota poderia consultar qualquer documento fiscal. Isto era possível simplesmente informando os caracteres da chave de acesso como na imagem abaixo:

Ao realizar a consulta, a Receita disponibilizava acesso completo às informações do documento fiscal. Agora, a partir da data informada no comunicado, apenas os participantes envolvidos no documento poderão realizar a consulta mediante o uso de um certificado digital. Estas alterações não se aplicarão quando o destinatário do documento não possuir inscrição estadual, seja pessoa física ou jurídica.

Serão considerados participantes envolvidos no documento o emitente, destinatário, transportador e terceiros informados na tag autXML.

A tag autXML poderá ser informada por meio da coleção de campos “pessoas_autorizadas” na API. Veja a documentação.

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