Carta de Correção Eletrônica

Carta de Correção Eletrônica

A Carta de Correção Eletrônica ou CCe é um documento que tem o objetivo de corrigir erros de Notas fiscais eletrônicas que já foram emitidas. Fazer uma CCe é uma forma de evitar o cancelamento de notas ou a emissão de uma nota fiscal de ajuste.

O uso da CCe auxilia empreendedores e desenvolvedores uma vez que a emissão de notas fiscais podem gerar várias situações. Um problema comum é encontrar irregularidades após a emissão da NFe. 

Nessas situações, existem algumas possibilidades, como o cancelamento da nota, a emissão de uma nota complementar ou a correção através da Carta de Correção Eletrônica.

Por isso, hoje vamos explicar melhor o que é a Carta de Correção Eletrônica assim como é a emissão e por quem ela pode ser feita. 

Vem com a gente!

O que é a Carta de Correção Eletrônica

A Carta de Correção Eletrônica é um documento que permite corrigir erros ou irregularidades em  notas fiscais que já foram autorizadas pela SEFAZ. Com ela o emissor identifica o que está errado na nota e faz a correção de forma digital.

Com a CCe fica mais fácil corrigir notas e evitar problemas fiscais.

Como fazer uma Carta de Correção Eletrônica

A CCe possui um arquivo XML similar a NFe. A diferença é que a carta de correção é um documento escrito com texto livre e tem algumas particularidades como:

  • Quantidade de caracteres: deve possuir entre 15 a 1000 caracteres.
  • Prazo: as empresas que precisarem emitir a Carta de Correção tem prazo de até 30 dias a partir da data de emissão da nota a ser corrigida para fazê-lo.
  • Quantidade máxima de CCe por nota: a NFe pode ter até 20 Cartas de Correção, porém a cada correção, é preciso atualizar a última CCe com todos os ajustes anteriores.
  • Assinatura: é exigido que a carta possua assinatura através de Certificado Digital.
  • Formatação do texto: o texto da carta deve ser objetivo e sem caracteres especiais como acentos ou símbolos.

Dessa forma, para preencher a carta de correção eletrônica, é preciso estar atento às especificações e ser o mais preciso possível na descrição dos campos que devem ser alterados.

Correções permitidas e não permitidas

Dentre algumas informações presentes nas notas fiscais eletrônicas, fique atento para as correções que a CCe pode ou não realizar. 

O que a CCe pode corrigir

As cartas de correção permitem a correção de  códigos fiscais de operação e código de situação tributária, desde que a natureza dos impostos e os valores fiscais não sofram alterações. Pode ser usada para corrigir também informações como o peso, volume e dados do transportador.

Para algumas correções é preciso ter mais cuidado, pois algumas informações não podem ser alteradas totalmente. Como é o caso dos campos onde constam a descrição da mercadoria, em que não se pode alterar a alíquota do imposto. Os campos da Razão Social e endereço do destinatário também só podem ter pequenas alterações, sem mudar a descrição por completo.

E por último, a CCe pode ajustar os dados adicionais que incluem informações mais específicas, como erro na fundamentação legal da operação, item da legislação que indique benefício fiscal à saída de produtos, entre outras possibilidades.

O que a CCe NÃO pode corrigir

Dentre as variáveis que não podem ser corrigidas pela CCe estão os valores fiscais relacionados ao valor do imposto como a base de cálculo, alíquota, preço e quantidade do produto assim como o valor da operação. 

Outros fatores não passíveis de correção por esse meio giram em torno da: correção total dos dados de destinatário e remetente, descrição de pontos sobre a característica da mercadoria que venha a alterar alíquotas e dados que influenciam no cálculo ou operação do Imposto e por fim, a CCe não permite retificações que interfiram na quantidade faturada do produto.

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