A API Focus do Focus NFe faz os cálculos da lei da transparência?

NFe

Para emissão de NFe e NFCe sim! Neste caso, com base apenas no NCM a API do Focus NFe faz o cálculo do percentual referente à lei da transparência e adiciona esta informação na nota.

 

NFSe

Para emissão de NFSe não! Neste caso o emissor da nota terá que enviar esta informação.

Em São Paulo temos dois campos específicos para informar os dados da lei de transparência:

percentual_total_tributos: Percentual aproximado de todos os impostos, de acordo com a Lei da Transparência.
fonte_total_tributos: Fonte de onde foi retirada a informação de total de impostos, por exemplo, “IBPT”.

Para outros municípios esta informação deve ser vinculada na própria descrição dos serviços.

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