Autor: Junior Muniz

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Nota Técnica 2024.001 (NFe, NFCe e CRT 4): regras de validação
NFCe
Junior Muniz

Nota Técnica 2024.001 (NFe, NFCe e CRT 4): regras de validação

Em abril de 2024, foi lançada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.001, com impactos para a Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55 e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – modelo 65.

Basicamente, são implementadas mudanças de validação para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tenham direito à emissão de NF-e e/ou NFC-e pela utilização do código de regime tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, previstas no Convênio S/N de 1970.

Além disso, está eliminado o processo de denegação para a NF-e modelo 55 e são apresentados os Códigos Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs) que os MEIs podem passar a utilizar em suas emissões. Mais alterações são mudanças em regras de validação específicas, com finalidades distintas.

Confira todas as mudanças a seguir.

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Junior Muniz 24/09/2024
Selo Eletrônico: entenda o que é e como funciona
Contabilidade
Junior Muniz

Selo Eletrônico: entenda o que é e como funciona

Está em vigor no Brasil a implementação do Selo Eletrônico (SE) como método de autenticação de notas e documentos fiscais. A adoção desta nova tecnologia irá substituir o certificado digital do tipo A1 nos próximos anos.

Ele é considerado mais seguro que os certificados digitais A1, por diversas razões, como o fato de a autenticação de assinatura estar vinculada à empresa e não a uma pessoa física, como é feito atualmente.

Além disso, a adesão do Selo Eletrônico vai ao encontro do padrão internacional (Regulamento UE 910/2014 conhecido como eIDAS – Electronic Identification and Trust Services), quando se fala de autenticação digital de documentos, e tem a intenção de modernizar o sistema de < a href="https://focusnfe.com.br/blog/certificado-digital-o-que-e-para-que-serve-e-como-emiti-lo/" target="_blank">certificação digital brasileiro.

A seguir, explicamos o que é Selo Eletrônico, as vantagens do selo para empresas, como solicitá-lo, além de algumas perguntas frequentes sobre o tema.

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Junior Muniz 26/08/2024
CSOSN: o que é esse código do Simples Nacional e pra que serve
Documentos fiscais
Junior Muniz

NFe Inutilizada: saiba o que é, como consultar e quando fazer

Se você já enfrentou situações em que uma nota fiscal foi emitida com uma numeração fora da sequência, compreender a importância da NFe Inutilizada é essencial, pois a legislação não permite quebras na ordem numérica das notas fiscais.

Sua aplicação geralmente é feita quando há o preenchimento ou informações incorretas em uma nota fiscal. Assim, se trata de uma das diversas formas de consertar estes erros.

Acompanhe o artigo de hoje e entenda mais sobre o que é a inutilização da Nota Fiscal eletrônica, como consultar o processo e quando ele deve ser feito.

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Junior Muniz 14/05/2024
/nota-tecnica-2016-003
Contabilidade
Junior Muniz

Nota Técnica 2016.003: confira a nova tabela de NCM!

A Nota Técnica 2016.003, publicada em dezembro de 2016, é um documento fundamental para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ela define a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as Unidades de Medidas Tributáveis (Utrib) a serem utilizadas na NF-e.

Desde que foi lançada, a Nota Técnica 2016.003 passou por diversas alterações, a fim de atualizar a tabela de NCM e Utrib conforme as mudanças da legislação e as necessidades do mercado.

A seguir, abordamos em detalhes todas essas mudanças nas diferentes versões da Nota Técnica e quais códigos foram incluídos e excluídos do documento.

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Junior Muniz 04/04/2024
NFC-e em contingência: o que é, como funciona e como emitir
Documentos fiscais
Junior Muniz

NFC-e em contingência: Como emitir e detalhes para aprovação

A NFCe em contingência torna possível a emissão de notas fiscais sem interrupções, mesmo com problemas técnicos, garantindo a fluidez do seu negócio em qualquer situação.

Desenvolvida para substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal, a NFCe é uma alternativa de emissão quando há instabilidade na comunicação com a SEFAZ.

Acompanhe o texto de hoje, entenda o que é, como funciona e como emiti-la

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Junior Muniz 15/02/2024
Nota Técnica
Notas Técnicas
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Notas Técnicas: o que são e como acompanhá-las

Entender o que é Nota Técnica, suas funções e regras faz toda a diferença na gestão de documentos fiscais eletrônicos. Afinal, é através delas que os contribuintes se mantêm atualizados e ficam a par das mudanças.

Por vezes esses documentos são de difícil compreensão, uma vez que a legislação tributária brasileira é um tanto complicada e passa por constantes atualizações.

Por isso é importante fazer o acompanhamento das publicações das NTs para manter
seu setor contábil e fiscal otimizado e em dia.

Saiba no artigo de hoje o que é Nota Técnica, quais são seus objetivos e a sua importância.

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Junior Muniz 18/10/2023
Pessoa trabalhando em escritório
Documentos fiscais
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Nota de estorno: o que é, como funciona e como emitir?

Usada em casos em que não é possível cancelar a NF-e, a nota de estorno é um documento alternativo e necessário à realidade de empresas que lidam com mercadorias.

A nota fiscal de estorno serve para evitar gastos desnecessários com impostos e problemas de estoque. 

A seguir, explicamos o que é, para que serve e em quais casos a nota de estorno deve ser emitida:

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Junior Muniz 21/09/2023