Autor: Welker Zigante

O termo Diferencial de Alíquota (DIFAL) se refere ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e busca promover equidade tributária entre os estados brasileiros.

Empreendedores como proprietários de e-commerces que realizam compras fora do estado e vendem para consumidores finais, precisam considerar as variações nas alíquotas do ICMS entre os estados.

Logo, dada a complexidade dessa legislação, compreender o que é e como funciona o DIFAL pode ser desafiador, especialmente devido às diferentes alíquotas e leis em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal relacionadas ao ICMS e aos produtos e serviços tributados.

Acompanhe o nosso post de hoje e compreenda melhor esse processo.

O termo CST (Código de Situação Tributária) gera muitas dúvidas sobre como aplicá-lo aos negócios. Devido à variedade de siglas, termos e códigos ligados à tributação empresarial, não é difícil que confusões aconteçam.

Por isso, entender o que é o CST e saber qual código usar em cada situação é fundamental para garantir uma gestão otimizada da emissão de notas e outros documentos fiscais.

Acompanhe o nosso artigo de hoje e esclareça suas dúvidas.
Boa leitura!

A nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte (MOC) do CT-e, versão 4.00, foi aprovada pelo Diário Oficial da União em dezembro de 2022, após ser publicada no Ato Cotepe ICMS nº123/2022.

Logo, a nova versão impacta nos seguintes documentos:

– Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), no modelo 57;
– Conhecimento de Transporte eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), no modelo 67;
– Guia de Transporte de Valores eletrônico (GTV-e), no modelo 64.

Assim, para os desenvolvedores que presenciaram as mudanças na NFe da versão 3.10 para 4.00, é possível perceber que a troca de versão traz alterações muito importantes para os documentos fiscais eletrônicos.

Leia o artigo de hoje e entenda mais sobre o assunto.

Você sabe o que é Inscrição Municipal? Esse documento faz parte de uma das fases da abertura de uma empresa. Seu objetivo é identificar os contribuintes, além de ser obrigatório para todos os negócios que desejam realizar suas atividades econômicas dentro de um município. Entenda mais sobre esse assunto no artigo de hoje

Para emitir um documento fiscal, é necessário cumprir uma série de instruções e preencher diversos dados, como você já sabe e está acostumado em sua rotina de trabalho.

O Manual de Orientação do Contribuinte, o MOC, é o documento responsável por trazer as instruções necessárias para emitir documentos fiscais eletrônicos corretamente e inclui diversos tópicos como eventos, padrões técnicos, web services, entre outros.

Explicamos detalhadamente o que é MOC e, claro, a sua importância para a emissão de notas fiscais:

Basicamente, XML é uma linguagem que formata documentos que podem ser lidos pessoas e máquinas. Tem o intuito de facilitar a troca de dados entre diversos sistemas pela internet e pode ser criado por editores de texto comuns, como o bloco de notas, ou por programação via softwares. A seguir, damos mais detalhes sobre o XML nas Notas Fiscais de Serviço e como gerar, consultar arquivos fiscais com este formato, além de respondermos algumas perguntas frequentes sobre ele: