A Nota Técnica 2024.001 é o documento que visa adequar as regras de validação do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), com o objetivo de evoluir a qualidade na emissão do documento e adequar o sistema à legislação aprovada.
A seguir, detalhamos as mudanças da Nota Técnica 2024.001 para CT-e, que inclui modificações em regras de validação, exclusão de coluna de tabela, entre outras alterações.
A Nota Fiscal do Produtor Rural é um documento indispensável para o controle de operações comerciais no campo. Obrigatória em diversos estados brasileiros, ela garante a legalidade na circulação de mercadorias e está diretamente ligada à regularização fiscal dos produtores.
Em julho de 2023, esta nota substituiu o talão de Nota Fiscal Produtor Rural (modelo 4) e entrou em vigor em todo o território nacional conforme a determinação do Ajuste SINIEF 10/2022.
Neste artigo, explicamos o que é a nota fiscal do produtor rural, sua importância e como emiti-la corretamente. Confira!
O que é Split Payment? Basicamente, é um mecanismo de pagamento em que o valor pago por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor
A Nota Técnica 2020.004 trouxe atualizações essenciais para a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica (DANFE). Com a padronização de campos obrigatórios e a proposta de destacar informações relevantes, essas mudanças visam tornar os processos mais eficientes e objetivos.
Essa evolução foi impulsionada pelo crescimento exponencial do comércio eletrônico. Com vendas realizadas cada vez mais fora de lojas físicas, como em marketplaces e pelo telemarketing, a simplificação dos processos fiscais tornou-se indispensável.
Nesse contexto, o DANFE Simplificado – Etiqueta foi introduzido como uma solução prática para otimizar a entrega de mercadorias e facilitar a rotina de empresas e transportadores.
Continue lendo e entenda melhor esta NT e o que propõe suas versões.
Uma das perguntas mais comuns entre donos de empresas é como fazer consulta de nota fiscal para seu CNPJ. Isso porque essa averiguação é essencial para garantir a segurança do negócio.
Afinal, a consulta de nota fiscal é importante para manter o SPED Fiscal em dia, proteger a organização contra fraudes, acompanhar as transações, avaliar fornecedores, entre outras atividades importantes.
Especificamente sobre a segurança e as fraudes, empresários têm a consciência que estão sujeitos a sofrer esse tipo de situação, sobretudo em relação à emissão de notas fiscais falsas, também conhecidas como notas frias, basicamente, documentos ilegais que alguém emite para seu CNPJ sem que você, de fato, tenha efetuado determinada operação.
Por isso, o tema de consulta de notas fiscais emitidas em relação ao CNPJ é de suma importância. No artigo a seguir, trazemos as principais questões a respeito do assunto, como a emissão e a consulta a notas emitidas contra o seu CNPJ.
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento digital gerado e armazenado eletronicamente no Ambiente de Dados Nacional pela Receita Federal ou pela prefeitura municipal e é o modelo padrão para emissão de nota fiscal de prestação de serviços que pretende ser implementado pelo governo em todo o país.
Esse documento é totalmente digital e certifica as operações de prestação de serviços, com o propósito de modernizar os processos tributários e desburocratizar a vida dos empreendedores.
A seguir, abordamos todos os detalhes sobre este novo documento: o que é, quem deve emitir o documento, módulos, padrões técnicos, prazos, entre outras informações importantes.
A Nota Técnica 2024.001 da DF-e – Reforma Tributária do Consumo traz uma série de mudanças nos < a href="https://focusnfe.com.br/blog/quais-sao-os-tipos-de-documentos-fiscais/">documentos fiscais eletrônicos (DFe-s), visando à adequação à nova realidade fiscal imposta pela Reforma Tributária, aprovada em 2023.
Por dentro disso, as receitas já lançaram algumas notas técnicas que trazem regras para informar campos e regras de validação dos DFe-s, como a NT 2024.001 — Reforma Tributária do Consumo — que trata mais precisamente daqueles documentos que não são notas fiscais.
No artigo de hoje, abordaremos as regras e as adequações que os emitentes devem fazer no momento de gerar algum documento fiscal eletrônico. Confira!
A publicação da Nota Técnica 001 pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS) marca um passo significativo na adaptação do sistema tributário brasileiro às novas diretrizes da Reforma Tributária do Consumo.
Impulsionada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, são introduzidas alterações na forma como os tributos sobre bens e serviços são administrados, com a criação de novos impostos.
O documento traz em detalhes as adequações necessárias nos leiautes da NFS-e para incorporar as novas exigências, a fim de trazer mais eficiência e transparência na arrecadação tributária.
Neste artigo, abordaremos as mudanças trazidas pela NT 001, os grupos que trarão informações sobre os tributos, entre outras informações.
Consultar uma nota fiscal é um procedimento essencial, entre outras coisas, para conferir se o documento em questão é verdadeiro ou não, e também se ele é válido conforme as regras da prefeitura municipal onde ela foi emitida ou da Secretaria da Fazenda.
Além disso, a consulta é um meio importante para checar informações relativas à compra, como a data em que ela foi feita, formas de pagamento, valor final, entre outras.
Por isso, os diferentes documentos fiscais podem ser consultados por métodos distintos. Geralmente, essa pesquisa pode ser feita pela chave de acesso, uma espécie de “RG” da nota fiscal. Mas há casos em que a averiguação pode ser feita pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou até sem chave de acesso.
A seguir, trazemos detalhes sobre como fazer a consulta de nota fiscal, quais passos são necessários para essa pesquisa e como usar a chave de acesso e o CPF para atingir este fim.
Você sabe o que é Sintegra? O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços é uma plataforma essencial para todos os contribuintes que emitem nota fiscal de produtos ou serviços e querem manter-se em dia junto ao Fisco.
Esse site é uma forma de controlar melhor a arrecadação de impostos. Garantindo a redução de irregularidades e a coleta adequada sobre as transações comerciais, em especial do ICMS.
Existem diversos documentos fiscais que fazem parte da rotina de uma empresa. Muitos são obrigatórios por lei, independente do porte da organização.
Manter-se atualizado sobre quais são os tipos de documentos e a importância de cada um torna possível uma boa saúde fiscal e uma melhor gestão empresarial. Além disso, permite implementar formas otimizadas de automação.
Em abril de 2024, foi lançada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.001, com impactos para a Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55 e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – modelo 65.
Basicamente, são implementadas mudanças de validação para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tenham direito à emissão de NF-e e/ou NFC-e pela utilização do código de regime tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, previstas no Convênio S/N de 1970.
Além disso, está eliminado o processo de denegação para a NF-e modelo 55 e são apresentados os Códigos Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs) que os MEIs podem passar a utilizar em suas emissões. Mais alterações são mudanças em regras de validação específicas, com finalidades distintas.
Confira todas as mudanças a seguir.
