Categoria: Notas Técnicas

Foi publicado, em 11 de abril de 2024, o Informe Técnico 2024.002 versões 1.00 e 1.01 no Portal da NF-e.

O informe citado tem a função de divulgar as alterações da Tabela dos Meios de Pagamento, que é essencial para a emissão de documentos fiscais, mais precisamente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Isso porque os códigos desta tabela garantem o registro correto dos meios de pagamento, o que colabora para a precisão de informações e para as empresas estarem em dia perante os órgãos fiscalizadores.

No artigo a seguir, abordamos quais as mudanças que o Informe Técnico 2024.002 trouxe quanto aos meios de pagamento.
Quais foram as mudanças do Informe Técnico 2024.002 – Atualização da Tabela de Meios de Pagamento?

A Nota Técnica 2024.002 introduz uma novidade quando se trata do < a href="https://focusnfe.com.br/blog/cte/" target="_blan">Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Tal mudança visa otimizar e desburocratizar a emissão e a gestão do documento, com ênfase na agilidade e na praticidade para as empresas.

Mas a mudança mais importante trazida com a nota técnica é a criação do CT-e simplificado. Trata-se de uma versão enxuta do documento original, direcionada a operações de transporte menos complexas. Seu layout é mais conciso, exclui campos não essenciais e facilita o preenchimento das informações.

Para emissores, as principais vantagens são: menos tempo para emissão do documento e menor índice de erros. Para as empresas, por sua vez, há maior agilidade na conferência de dados e melhorar a comunicação entre documentos fiscais eletrônicos.

Em abril de 2024, foi lançada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.001, com impactos para a Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55 e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – modelo 65.

Basicamente, são implementadas mudanças de validação para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tenham direito à emissão de NF-e e/ou NFC-e pela utilização do código de regime tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, previstas no Convênio S/N de 1970.

Além disso, está eliminado o processo de denegação para a NF-e modelo 55 e são apresentados os Códigos Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs) que os MEIs podem passar a utilizar em suas emissões.

Confira todas as mudanças a seguir.

Uma Nota Técnica é uma publicação oficial que reúne as principais informações e mudanças sobre notas fiscais, como layouts, regras de validação, mensagens de erro, entre outros.

A Nota Técnica 2020.001 foi apresentada em janeiro de 2020 e teve seus impactos na Nota Fiscal Eletrônica — NF-e, modelo 55.

Sua principal mudança foi a unificação das informações contidas nas Notas Técnicas 2012.002 e 2013.001, que instituíram o evento de Manifestação do Destinatário.

A seguir, trazemos todas as mudanças contidas nas diferentes versões deste documento.

Entender o que é Nota Técnica, suas funções e regras faz toda a diferença na gestão de documentos fiscais eletrônicos. Afinal, é através delas que os contribuintes se mantêm atualizados e ficam a par das mudanças.

Por vezes esses documentos são de difícil compreensão, uma vez que a legislação tributária brasileira é um tanto complicada e passa por constantes atualizações.

Por isso é importante fazer o acompanhamento das publicações das NTs para manter
seu setor contábil e fiscal otimizado e em dia.

Saiba no artigo de hoje o que é Nota Técnica, quais são seus objetivos e a sua importância.