Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Santa Maria – RS

Jéssica Brito

Santa Maria – RS é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

Veja abaixo os detalhes deste município:

Dados básicos:

Provedor: IssNetB.
Utiliza padrão ABRASF: Sim 2.04 (com poucas variações).
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://www.issnetonline.com.br/santamaria/
Endereço homologação: https://www.issnetonline.com.br/homologaabrasf/
Campos em nossa API:

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Campo obrigatório.
codigo_tributario_municipio: Campo obrigatório, utiliza padrão próprio. Consultar no XML de uma nota autorizada o valor desse campo.
Observações:

- Neste provedor pode ser necessário liberar o acesso para o ambiente de Homologação e Produção:
    - Envie e-mail solicitando liberação para o e-mail: suporte@notacontrol.com.br.
    - Pode ser necessário enviar pelo menos 5 notas no ambiente de homologação observando as orientações recebidas no e-mail e depois solicitar o acesso ao ambiente de Produção. Isto pode ser solicitado pelo mesmo e-mail indicado no primeiro item.

- Necessário solicitar liberação de lote RPS no portal da prefeitura em  "Solicitação de Documentos Fiscais".

- Exige endereço do tomador caso ele seja informado.

- Cancelamento por webservice pode retornar erro L064/L069, indicando que o cancelamento está em processo de análise pela Prefeitura. Não é possível atualizar o status, apenas confirme se o cancelamento ocorreu no portal da prefeitura.

- A inscrição municipal do prestador aceita letras, nesse caso, se na inscrição do prestador na prefeitura tem letras, deverá informar na API e no json de envio como está lá.

- A série RPS nessa cidade geralmente é a 20.

- Erro E004 - Esse RPS não foi enviado para a nossa base de dados
     - Caso receba a mensagem de erro acima, é necessário solicitar à prefeitura nova liberação de faixa de números de RPS. Isto pode ser feito pelo próprio acesso na prefeitura. Caso tenha dúvidas entre em contato com o ISS pelos telefones (55) 3217-4373 ou (55) 3217-4468

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