Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Aparecida – SP

Gabriel Hissatomi Davanzo

Aparecida – SP é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

Veja abaixo os detalhes deste município:

Dados básicos:

Provedor: Smarapd.
Utiliza padrão ABRASF: Sim (1.0 com variações).
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://aparecida.siltecnologia.com.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp
Endereço homologação: Não possui.
Campos em nossa API:

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Campo não utilizado.
codigo_tributario_municipio: Campo não utilizado.
Observações:

- É possível informar mais de um serviço por nota, basta trocar a chave “servico” por “servicos” e informar um array de servicos
- Não existe o campo “Unidade” na emissão por webservices, por isso ele sempre ficará em branco
- Prefeitura não oferece cancelamento por webservice:
    - É necessário acessar o portal e mandar “mensagem” requisitando o cancelamento em até 10 dias da emissão.
    - Exige-se informar a nota substituitiva ou declaração do tomador.
    - Contato: Fiscalização Tributária – (12) 3104-4015 (Luciana) / fiscaltributario@aparecida.sp.gov.br
- No cadastro do prestador na API e no campo "inscricao_municipal" deve ser enviado o CCM (Código do Contribuinte Mobiliário) do prestador. O código é obtido dentro do portal da prefeitura.

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