Conheça as novas formas de pagamento disponíveis para NFe

Conheça as novas formas de pagamento disponíveis para NFe

Através da Nota Técnica 2020.006, cuja versão 1.00 veio em setembro de 2020, foram trazidas informações a respeito de novos campos e regras de validação para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e também a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) versão 4.0. O objetivo é criar novos campos para melhor definição de notas emitidas por Intermediador ou Marketplace, um modelo de negócio cada vez mais comum.

A NT, que visa à adequação do disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, tem prazo previsto para a implementação das mudanças em 1º de fevereiro de 2021 (Ambiente de teste das empresas) e 5 de abril de 2021 (Ambiente de Produção).[1]

Destacam-se como formas de pagamento Depósito Bancário, Pagamento Instantâneo (PIX), Transferência bancária, Carteira Digital, Programa de fidelidade, Cashback e Crédito Virtual[2] .

O documento é disponibilizado para consulta no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (http://www.nfe.fazenda.gov.br) e abaixo trazemos alguns detalhes. Confiram!

Quais são as alterações de campos?

Houve a inclusão de um novo campo de indicativo no layout da NFe e da NFCe, para operação com intermediador/marketplace (indIntermed), que será obrigatório informar quando o indicador de presença for:

1= Operação Presencial

2=Operação não presencial, pela Internet

3=Operação não presencial, Teleatendimento

4=NFC-e em operação com entrega a domicílio

9=Operação não presencial, outros[3] 

Aliás, já abordamos um pouco desse assunto antes. Conheça alguns dos novos campos em https://focusnfe.com.br/2021/02/nota-tecnica-2020-006-conheca-os-novos-campos/.

Mudança no grupo YA

Ocorreu também a alteração das informações de pagamento, com descrição do campo YA05 para “CNPJ da instituição de pagamento” e na observação alterada para “Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ deste”.

Com a alteração do campo meio de pagamento YA02, incluem-se os seguintes novos códigos:

16=Depósito Bancário

17=Pagamento Instantâneo (PIX)

18=Transferência bancária, Carteira Digital

19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual[4] 

Inclusão do grupo YB

A Nota Técnica 2020.006 trata também da inclusão de campos com as informações do intermediador da transação. São apenas dois campos, a saber:

*CNPJ (CNPJ do Intermediador da Transação)

*idCadIntTran (Identificador Cadastro Intermediador)

As alterações das Regras de Validação

É importante que os desenvolvedores que precisam lidar com emissão de documentos fiscais eletrônicos fiquem por dentro também do fato de ter havido a criação da regra de validação B25c-10 e B23c-20. Servem para o preenchimento do campo indPres tem os códigos abaixo:[5] 

2=Operação não presencial, pela Internet;

3=Operação não presencial, Teleatendimento;

4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;

9=Operação não presencial, outros.

Ainda foram criadas as regras de validação YA02-50, para impedir o preenchimento do meio de pagamento como “99 – Outros”, a YA05-10, que evita erro do campo “CNPJ da instituição de pagamento”, além das regras YB01-10YB01-20 e YB02-10 – estas para verificar o preenchimento do grupo Informações do “Intermediador da Transação”.

Facilite a implantação

Como são lançadas atualizações fiscais constantes, nem sempre é fácil manter seu software atualizado. A Focus NFe trabalha com API para NFe e está disponível para oferecer informações ainda mais detalhadas e assim ajudar a gastar menos tempo com documentos fiscais eletrônicos. Acesse https://focusnfe.com.br/e saiba como!

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