Quais foram as mudanças do Informe Técnico 2024.002 – Atualização da Tabela de Meios de Pagamento?
Conforme relatado pelo documento, os objetivos do informe são:
- divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), utilizados pelas empresas;
- divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
- divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, com dados sobre o preenchimento de campo e outros;
- divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
A seguir, as mudanças específicas nas duas versões do Informe Técnico 2024.002.
Versão 1.00
A versão 1.00 traz atualizações quanto à tabela de meios e pagamentos da NF-e e da NFC-e.
O objetivo deste informe é divulgar alterações e inclusões de campos relacionados aos pagamentos eletrônicos contidos na nota fiscal, conforme relatado abaixo:
- foi incluída uma coluna “Observações” para explicar algum item da tabela quando necessário;
- o item 5 teve o texto alterado de “Crédito de Loja” para “Cartão de Loja (Private Label)”, a fim de definir melhor este tipo de pagamento;
- foi adicionada observação para o item 14 : “Duplicata Mercantil”;
- foi alterado o item 17 para acrescentar a palavra “Dinâmico”, cujo objetivo é separar os pagamentos de Pix com o “QR Code Dinâmico” do tipo “QR-Code Estático”;
- foi incluído o item 20: “Pagamento instantâneo (PIX) – estático”;
- foi incluído o item 21: “Crédito em Loja”, que pode decorrer de: valor pago com antecedência, devolução de mercadoria, e assim por diante;
- inclusão do item 22: “pagamento eletrônico não informado — falha de hardware do sistema emissor”. Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado devido à falha no hardware do sistema emissor do documento fiscal eletrônico somente quando, por conta deste erro, não for possível a emissão offline. Esta informação é útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, principalmente as que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pelo seu estado;
- também foi adicionada observação para o item 99: “Outros”.
Versão 1.01
Nesta versão do informe, a única alteração prevista foi a correção do item 5 —- “ Cartão da Loja (Private Label)” para incluir outras formas de crediário. Ou seja, o item tPag = 05 agora conta com a descrição “Cartão da Loja (Private Label), Crediário Digital, Outros Crediários”.
Outro ponto é que outras formas de crediário também foram adicionadas no campo de observações da Tabela de Meios de Pagamento.
A seguir, imagem da tabela com as mudanças listadas acima:
Qual é o prazo para as mudanças da Nota Técnica 2024.002 de NFe, NFCe e CRT 4 v1.00?
De acordo com ambas as versões do Informe Técnico 2024.002, as mudanças na tabela de meios de pagamento entraram em vigor a partir de 1º de julho de 2024 no ambiente de produção, mesmo com as correções recentes na tabela, supracitadas.
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