Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Rio de Janeiro – RJ

Luciano Romaniecki

Rio de Janeiro – RJ é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

Veja abaixo os detalhes deste município:

Dados básicos:

Provedor: Próprio.
Utiliza padrão ABRASF: Sim (1.0).
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://notacarioca.rio.gov.br/
Endereço homologação: https://notacariocahom.rio.gov.br/
Campos em nossa API:

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Campo não utilizado.
codigo_tributario_municipio: Campo obrigatório, utiliza uma versão estendida do campo item_lista_servico.
- Normalmente contém 2 dígitos a mais. Informe apenas os números sem formatação. Veja uma nota de exemplo para verificar qual o valor adequado. Exemplo de valor: “080214”, quando item_lista_servico = “08.02”.
- Caso o contribuinte possua algum beneficio fiscal (se precisar enviar natureza_operacao = 3), deve-se enviar no campo codigo_tributario_municipio a junção do código do beneficio + codigo tributario. Por exemplo 123 + 080214, logo, deve-se enviar o valor 123080214.
- A listagem dos benefícios fiscais pode ser verificada acessando o link a seguir (https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx), e clicando em ‘Tabela de Beneficios Fiscais’ (final da página).
Observações:

- A cidade de Rio de Janeiro – RJ utiliza um modelo próprio que segue o padrão ABRASF. Há um ambiente de homologação 100% funcional que você pode usar para testes.

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