Nota Fiscal Avulsa: entenda a função desse documento

João Vallim

Conteúdo

A prestação de contas ao fisco tem muitas especificações, variando sobre o tipo de produto, o porte da empresa, a atividade econômica, entre outros detalhes. Em alguns casos, é indicada a emissão da nota fiscal avulsa (NFA).

No artigo de hoje, vamos tirar algumas dúvidas sobre esse tipo de nota, esclarecendo o que é a NFA-e, para que serve e alguns detalhes sobre sua emissão.

Acompanhe e saiba mais.

O que é a Nota Fiscal Avulsa?

A Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal que registra e comprova uma transação comercial. Serve tanto para produtos como para serviços e tem o mesmo teor legal de uma Nota Fiscal tradicional.

A diferença entre as duas é que a NFA é indicada para casos em que não se tem regularidade de vendas, ou então um volume muito baixo.

Por isso, ela é utilizada por empreendedores que não são obrigados a emitir a Nota Fiscal de Produto (NF-e) e de Serviço Eletrônica (NFS-e) em todas as vendas. É o caso das micro e pequenas empresas, MEIs e profissionais autônomos sem CNPJ.

Quem pode emitir a NFA?

A NFA pode ser utilizada por profissionais que não realizam operações de venda de produtos com tanta regularidade.

Como exemplo, podemos citar:

  • Empreendedores que não possuem CNPJ, mas prestam serviço a uma empresa
  • Empresas com baixo volume de emissão de notas
  • Empresas que não tem obrigação de gerar nota em todas as transações, como é o caso do MEI (microempreendedor individual) 

Você pode conhecer mais detalhes sobre a NFA conferindo esse post no nosso blog.

Sobre a emissão da nota fiscal avulsa

Para emitir este tipo de nota, é preciso ter autorização da Secretaria da Fazenda do Estado onde se reside ou onde a empresa está localizada.

A forma específica e o passo a passo para realizar a emissão varia de local a local, por conta das diferenças de legislação entre os estados.

A nota fiscal avulsa pode ser emitida tanto de forma manual (NFA) como eletrônica (NFA-e).

No caso da NFA manual, é quando se utiliza um bloco de notas físico a ser preenchido à mão. Já na NFA-e, vale citar que existem dois modelos: o 55 e o 1-A:

  • NFA-e Modelo 55: emissão e armazenamento apenas eletrônico, enviada ao cliente em XML.
  • NFA-e Modelo 1-A: emitida eletrônicamente, mas precisa ser impressa para ter validade legal.

E se não emitir nota?

Não emitir notas fiscais da forma correta pode caracterizar sonegação de impostos, o que é crime segundo o artigo 1° da Lei 8.137/1990.

No caso de coprodutores, a Receita Federal pode identificar erros tanto por denúncia de clientes quanto por meio de auditoria. Entre as irregularidades, podemos citar a não emissão intencional ou a emissão com dados incorretos. 

Saiba mais sobre isso no artigo: O que acontece se eu não emitir nota fiscal?

Além disso, vale ressaltar que para vender produtos ou prestar serviços para pessoa jurídica sempre vai ser solicitada a nota fiscal. 

Por isso, a NFA-e possibilita que empreendedores autônomos e pequenas empresas tenham mais oportunidades de negócios.

Nota Fiscal Avulsa: Conclusão

Falhar na prestação de contas junto ao fisco pode trazer impactos negativos tanto no aspecto financeiro como de imagem.

Muitas empresas perdem sua credibilidade por cometer infrações fiscais, mesmo depois de colocar tudo em ordem.

Por isso, procure sempre saber os detalhes para garantir que a gestão da sua empresa seja a melhor possível.

Leia mais conteúdos sobre Notas Fiscais e Meios de Pagamento em nosso blog.

Picture of João Vallim

João Vallim

Analista de marketing, nerd, videomaker e fotógrafo nas horas vagas.

Inscreva-se em nossa newsletter​

Receba nossos conteúdos exclusivos em primeira mão.

Explore outros conteúdos:

Saiba o que é Low Code e entenda para que serve e como funciona. Confira os benefícios, desafios e exemplos dessa forma de desenvolvimento.
Tecnologia e API
Debora Sandi

O que é Low Code e como funciona? Veja os benefícios!

O Low Code é uma forma de desenvolvimento que permite criar aplicativos e automatizar processos de forma intuitiva, utilizando pouco ou nenhum código.

Com plataformas deste tipo, é possível compilar aplicativos de maneira mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de linguagens de programação complexas e permitindo um desenvolvimento mais objetivo e acessível.

No artigo de hoje entenda o que é o Low Code, como funciona e quais são os seus benefícios.

Leia mais »
Entenda o que é API e como ela funciona.
Tecnologia e API
Yuri Corredor

O que é uma API?

Ainda não sabe o que é uma API? As APIs são uma série de padrões que tornam o desenvolvimento de plataformas, softwares e aplicativos mais prático.

Por se comportarem como uma forma de ponte, permitem a comunicação entre diferentes aplicativos e sistemas, otimizando a troca de informações e funções.

Se você utiliza redes sociais, mapas e GPS, ou gosta de fazer compras online, certamente já utilizou essa tecnologia.

Neste artigo, você vai entender mais sobre o que é uma API, como funciona e por que ela é fundamental para o desenvolvimento de aplicações integradas.

Leia mais »
Documentos fiscais
Welker Zigante

NFSe Nacional: entenda o novo padrão de emissão de NFS-e

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento digital gerado e armazenado eletronicamente no Ambiente de Dados Nacional pela Receita Federal ou pela prefeitura municipal e é o modelo padrão para emissão de nota fiscal de prestação de serviços que pretende ser implementado pelo governo em todo o país.

Esse documento é totalmente digital e certifica as operações de prestação de serviços, com o propósito de modernizar os processos tributários e desburocratizar a vida dos empreendedores.

A seguir, abordamos todos os detalhes sobre este novo documento: o que é, quem deve emitir o documento, módulos, padrões técnicos, prazos, entre outras informações importantes.

Leia mais »