Nova tabela de NCM: como fica em 2022

João Vallim

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As últimas mudanças para a nova tabela de NCM foram disponibilizadas em abril de 2022 com códigos que já passaram por algumas atualizações nos últimos anos.

Encontrar os códigos corretos para os produtos não é tão simples, ainda mais diante de constantes atualizações. Com a proposta atual, a nova tabela de NCM conta com a extinção e a inclusão de códigos. 

No artigo de hoje, vamos entender mais sobre essa tabela assim como o que é NCM e como ficam as mudanças para 2022. Acompanhe!

Tabela de NCM

A tabela de NCM nada mais é do que uma tabela de códigos que determinam as características de produtos comercializados dentro e fora do país, com várias aplicações usuais. Para entender melhor, vejamos mais sobre o que é o NCM.

O que é NCM?

A Nomenclatura comum do Mercosul ou NCM é um código utilizado nos mercados internos e externos em transações comerciais de importação e exportação.

Adotado em janeiro de 1995 pelos países participantes do Mercosul, segue os critérios do método internacional de classificação de mercadoria.

Portanto, é uma informação de extrema relevância em notas fiscais eletrônicas e tem sua inserção obrigatória nestes documentos.

Como é a estrutura do NCM

Esse código é formado pela estrutura 0000.00.00, sendo composto então de oito dígitos correspondentes ao produto. Vejamos o significado de cada numeral:

  • Os dois primeiros se referem ao produto (capítulo);
  • Os dois números seguintes estão ligados à característica do produto (posição);
  • O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
  • O sétimo o classifica (item);
  • O oitavo se refere ao subitem, que diz do que se trata a mercadoria.

Vale ressaltar que todo produto seja importado ou comercializado dentro do país deve conter o código padrão pertinente estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul em sua nota fiscal. 

Logo, é de extrema importância colocar o NCM, uma vez que serve para identificação e categorização de produtos. 

Uso do código NCM

O código também determina quais são os tributos envolvidos tanto na operação de importação e exportação como de saída de itens industrializados. Possui outras utilidades também como:

  • Apoio em casos de necessidade de defesa de direitos comerciais
  • Auxilia na tributação do ICMS
  • Valoração aduaneira
  • Servir de base para dados estatísticos de importação e exportação
  • Identificação de mercadorias, entre outros.

NCM e impostos

Como já mencionado, o código NCM também interfere em impostos. Alguns exemplos que sofrem impacto são o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS).

Nova tabela de NCM: como fica em 2022

A atualização de 2022 tem como base a publicação de novembro de 2021, publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Essa mudança atualiza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) a partir de modificações realizadas no Sistema Harmonizado 2022. 

Os principais atributos da nova versão estão na introdução de questões ambientais e sociais de interesse global, assim como a saúde e segurança humana. Isso trouxe novas organizações em relação aos kits de diagnósticos.

Já as NCMs que foram descontinuadas somam um total de 441 códigos extintos desde o final de março de 2022. Quanto às que foram incluídas em 01/04/22l, soma 573 novos NCMs.

Para implementação das NCMs dos códigos restantes, deve-se atentar aos seguintes prazos:

• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/06/2022 

• Ambiente de Produção: 01/07/2022. 

Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos

Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos

Fonte da Imagem: https://www.nfe.fazenda.gov.br

Como consultar a nova tabela de NCM

Existem diferentes formas de consulta, a primeira é através do site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. 

Ao utilizar esse meio, é possível ter acesso a todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal. Essa opção viabiliza encontrar a classificação fiscal mais coerente com a mercadoria.

Outra forma é fazer o download da nova tabela de NCMs no portal da NF-e. Aqui, basta entrar no site fazer o download do arquivo em excel.

Também é possível consultar pelo Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal, utilizar sistemas comerciais pagos, entre outros.

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João Vallim

João Vallim

Analista de marketing, nerd, videomaker e fotógrafo nas horas vagas.

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