Quais são os tipos de notas fiscais?

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No universo tributário brasileiro, existem diversos tipos de notas fiscais. Você conhece todas elas?

Cada modelo de NF tem uma aplicação diferente. Se você utiliza um sistema ERP, vale a pena conhecer os detalhes para não errar na hora de emitir suas notas.

No artigo de hoje, vamos apresentar os três tipos de notas, qual situação cada uma deve ser utilizada e qual âmbito do governo é responsável por sua emissão.

Acompanhe para saber mais!

Quais são os tipos de notas fiscais?

Podemos listar três tipos de notas fiscais: a NFe, a NFCe e a NFSe. Vamos conhecer melhor cada uma delas.

NF-e: Nota Fiscal Eletrônica

Também conhecida como nota de produto, a NFe é uma das notas mais utilizadas e a que possui maior padronização da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Essa nota é usada por empresas para registrar a entrada ou saída de produtos. Pode ser utilizada com diferentes finalidades:

  • NFe Normal: nota padrão, que sinaliza o início de uma operação.
  • NFe Complementar: nota usada para corrigir possíveis erros em relação à quantidade de mercadoria, preço da operação ou prestação.
  • NFe de Ajuste: nota usada para realizar ajustes relativos à escrituração fiscal da empresa.
  • NFe de Devolução de Mercadoria: usada quando é preciso devolver uma mercadoria ao fornecedor, sendo assim, é anulada a operação de compra.

Existem regras claras para cada uma delas, que merecem artigos específicos. Caso esteja com dúvidas a respeito das finalidades, uma boa saída é pedir orientação ao seu contador. 

Vale lembrar que existem outros documentos fiscais além das NFs.

Leia também: Quais são os tipos de documentos fiscais?

NFCe: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Esta nota é utilizada para comprovar a aquisição de bens e produtos pelo consumidor final.

A NFCe é usada no comércio varejista e tem como um dos objetivos substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Outra forma de fazer essa substituição é por meio do Sistema Autenticador Transmissor (SAT).

Confira também: Quais as diferenças entre NFCe e SAT?

As principais características da NFCe é que sua emissão é feita pela SEFAZ e não necessita de uma impressora fiscal, reduzindo custos. Além disso, não exige a identificação do consumidor.

Alguns detalhes técnicos importantes sobre a NFCe são:

  • Tem contingência offline, que possibilita a impressão da DANFE mesmo sem o acesso a Sefaz ou internet. O documento deve ser efetivado junto à SEFAZ assim que voltar a conexão com a Secretaria da Fazenda;
  • Possui estrutura do XML, semelhante ao da NFe e QR-Code para facilitar a pesquisa da nota no site da SEFAZ.
  • Praticidade de uso com relação aos tradicionais Emissores de Cupom Fiscal, não necessita de Redução Z, Leitura X ou algum tipo de lacre ou bloqueio na impressora.

NFSe: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Como o próprio nome já indica, essa é a nota emitida pelas empresas de prestação de serviço. Sua principal característica é a obrigatoriedade de informar os dados referentes ao serviço prestado. 

Outro detalhe é que na NFS-e o destinatário é tratado como tomador do serviço, pois é aquele que paga e contrata o prestador.

Além disso, a autorização dessas notas é diferente: são autorizadas pelas prefeituras e não pela Sefaz. Dessa forma, os municípios possuem autonomia para criar o seu próprio padrão de campos e obrigatoriedades.

Facilitando a emissão dos tipos de notas fiscais

Agora que você já sabe mais sobre os tipos de nota fiscal que seu negócio vai fornecer, que tal levar menos tempo para emiti-las?

No Focus NFe trabalhamos com os três modelos existentes. Conheça mais sobre API para notas fiscais!

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