Atualizações

Emissão de NFe usando CPF

A emissão de NFe para emitentes pessoa física (que utilizam apenas o CPF para emissão) já está disponível também na tela de emissão manual. Esta tela será útil para produtores rurais, cuja obrigatoriedade de emissão está sendo exigida em vários estados.


CTe: Qual sua função e como emitir?

Quem trabalha com transportes no Brasil já deve conhecer o CTe. Um documento fiscal de extrema relevância para este setor, principalmente para as transportadoras e o Fisco.

De emissão obrigatória, o CTe tem como principal característica ser 100% digital. Isso agrega várias vantagens no processo de transporte de carga, já que elimina alguns custos e agiliza algumas etapas.

Para saber tudo sobre CTe, assim como assegurar que a sua empresa está operando todos os procedimentos de maneira correta, montamos um artigo completo sobre este tema. Tire todas as suas dúvidas agora!

O que é o CTe?

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é um documento fiscal, cuja função é de registrar serviços de transporte de cargas entre cidades ou Estados brasileiros, atestando a regularidade das operações.

Criado em 2007, o CTe é totalmente digital. Emitido e armazenado eletronicamente e cuja validação jurídica é feita através da assinatura digital do emitente e confirmada através da Receita Federal.

Além disso, é válido em todo o país e modais: rodoviário, ferroviário, aquaviário, dutoviário e aéreo.

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Quais as vantagens do CTe?

Como o Conhecimento de Transporte Eletrônico é uma documentação virtual, sua empresa economizará com os custos de impressão e armazenagem de arquivos físicos. Mas, certamente a principal vantagem é a redução do tempo dos caminhões nos Postos de Parada. E como consequência, a carga consegue chegar mais rapidamente ao ponto de destino, o que reduzo tempo de viagem e garante uma satisfação maior ao cliente. Vale lembrar também que a incidência de erros diminui, visto que o CTe é preenchido eletronicamente. Além disso, possuir um sistema cujo acesso pode ser feito por todos sempre melhora a gestão do processo.

Já para o Fisco, a identificação de operações irregulares, minimização de impostos sonegados (e como conseqüência, o aumento da arrecadação sem alterar a carga tributária), bem como a troca de dados entre os órgãos fiscalizadores são algumas vantagens que o CTe permite. Sem dúvidas, todos ganham.

Quais são os documentos que o CTe substitui?

Outra grande vantagem da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico é a simplificação do processo de transporte. Visto que substitui ao menos 6 documentos impressos, são eles:

  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 (quando utilizada em transporte de cargas).

Vale lembrar que os documentos não citados deverão continuar o processo de impressão conforme legislação vigente.

Como emitir o CTe?

Para emitir, são necessárias algumas medidas básicas, fundamentais para o sucesso do processo e que irão garantir que o documento seja gerado de forma rápida, segura e dentro da validade legal. Conheça as principais ações:

Habilite seu cadastro no Sefaz

É necessário efetuar o credenciamento da sua empresa na Secretaria de Fazenda do Estado no qual ela exerce atividade. Se a sua empresa apresenta endereço em São Paulo, você deverá entrar em contato com o órgão nesse Estado, apresentar os documentos solicitados e efetuar o cadastro.

Tenha em mente que o credenciamento em determinado Estado não vale para os outros. Por exemplo, se a sua transportadora atua em São Paulo e no Paraná, deverá solicitar a habilitação nas secretarias destes dois Estados.
Depois que a SEFAZ autorizar o uso do seu CTe será gerado o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico). Somente então o transporte pode ser iniciado.

Obtenha o Certificado Digital

O Certificado Digital é obrigatório para a emissão do CTe, pois como não há documentação física, torna-se necessária o uso de uma assinatura digital.

Essa inovação substituiu os formulários AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) e seu funcionamento ocorre através de chaves criptografadas, de altíssima segurança.

Para adquirir essa ferramenta, é só procurar alguma empresa credenciada ao ICP-BR e apresentar um CNPJ (da empresa ou de MEI).

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Adquira um sistema emissor de CTe eficiente

A precisão e rapidez do trabalho de uma transportadora estão diretamente ligadas à qualidade do sistema que ela utiliza, para gerenciar os seus processos de emissão de CTe e outros documentos fiscais.

Um bom programa proporciona uma vasta lista de funcionalidades, entre elas:

  • Emitir CTe;
  • Cancelar uma CTe de qualquer modelo;
  • Consultar o status de CTe emitidas;
  • Emitir os eventos: carta de correção, prestação em desacordo, registro multimodal e informações GTV;
  • Inutilizar uma faixa de numeração de CTe de qualquer modelo;
  • Backup de todos os arquivos XML’s das notas fiscais emitidas.

Vale lembrar que o XML é um arquivo com validade legal. Deve ser armazenado pelos emitentes, para fins fiscais, por no mínimo 5 anos após a emissão. Para emitir um CTe sem riscos e da maneira mais eficiente possível, a sua empresa pode entrar em contato com a Focus NFe e conhecer todos os serviços disponíveis. Temos mais de 1500 clientes satisfeitos nos 26 Estados brasileiros.

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Novidades da Nota Técnica 2018/005

Foram publicadas as alterações necessárias para atender a nota técnica 2018/005. Você deve verificar as alterações desta nota técnica nos seguintes casos:

  • Você emite NFe usando a situação tributária do ICMS 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) ou, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional,  500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação).
  • Você tem interesse em utilizar os novos campos disponíveis para o grupo de retirada e de entrega dos produtos
  • Você emite NFe de medicamentos isentos de registro na ANVISA

Esta nota técnica trouxe as seguintes mudanças:

Novos campos disponíveis para local de retirada e de entrega

Foram acrescentados os seguintes campos na nota fiscal, de forma a permitir informar de forma mais completa o estabelecimento onde será feita a retirada ou a entrega dos produtos:

nome_retirada
cep_retirada
pais_retirada
codigo_pais_retirada
telefone_retirada
email_retirada
inscricao_estadual_retirada

nome_entrega
cep_entrega
pais_entrega
codigo_pais_entrega
telefone_entrega
email_entrega
inscricao_estadual_entrega

Os campos estão documentados aqui: https://focusnfe.com.br/dsl/4.0/NotaFiscalXML.html

Novo campo disponível para informações sobre medicamentos ou matérias-primas farmacêuticas

medicamento_motivo_isencao – Motivo da isenção da ANVISA. Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).

Novo campo disponível para o grupo de tributação do ICMS 60 e do ICMS 500

Novo campo disponível quando o item possui icms_situacao_tributaria = 60 (Regime Normal) ou 500 (Simples Nacional):

icms_valor_substituto – Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior

Novos campos disponíveis para o grupo de repasse do ICMS ST

Novos campos disponíveis quando o item possui icms_situacao_tributaria = 60_st ou 40_st

icms_aliquota_final – Alíquota do ICMS suportada pelo consumidor final. Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

icms_valor_substituto – Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior

Grupo de campos opcionais para informações do FCP retido anteriormente por ST:

fcp_base_calculo_retido_st – Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

fcp_percentual_retido_st – Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por Substituição Tributária

fcp_valor_retido_st – Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por Substituição Tributária

Grupo de campos opcionais para informação do ICMS efetivo

icms_reducao_base_calculo_efetiva – Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (icms_base_calculo_efetiva). Obs.: opcional a critério da UF.

icms_base_calculo_efetiva – Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do valor_bruto do item por (1- icms_reducao_base_calculo_efetiva/100.0). Obs.: opcional a critério da UF.

icms_aliquota_efetiva – Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

icms_valor_efetivo – Obtido pelo produto do valor do campo icms_aliquota_efetiva pelo valor do campo icms_base_calculo_efetiva, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

Novas informações referente ao responsável técnico pela emissão da nota

Estas informações serão adicionadas automaticamente pela nossa API se a UF a obrigar. Não será necessária nenhuma ação

Novas regras de validações

Abaixo descrevemos as regras mais comuns de validações que podem ocasionar rejeição da nota, e quais campos precisam ser preenchidos.
906 – Rejeicao: Nao informados os campos para informacoes do ICMS Efetivo [nItem: XXX]

Este erro irá acontecer apenas em algumas UFs. Acontece quando icms_situacao_tributaria = 500 em operações a consumidor final. Neste caso é  necessário preencher os campos:

icms_reducao_base_calculo_efetiva
icms_base_calculo_efetiva
icms_aliquota_efetiva<
icms_valor_efetivo

Estes campos aceitam o valor zero. Documentação completa dos campos: https://focusnfe.com.br/dsl/4.0/ItemNotaFiscalXML.html

938 – Rejeição: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet [nItem: XXX]

Este erro irá acontecer apenas em algumas UFs. Acontece quando icms_situacao_tributaria = 60, 60_st ou 500 em operações que não sejam para consumidor final. Neste caso é necessário preencher os campos:

icms_base_calculo_retido_st
icms_valor_retido_st
icms_valor_substituto
icms_aliquota_final
icms_valor_substituto

Estes campos aceitam o valor zero. Documentação completa dos campos: https://focusnfe.com.br/dsl/4.0/ItemNotaFiscalXML.html

 


NFe: O que é e qual sua função?

A NFe (Nota Fiscal Eletrônica) foi estabelecida oficialmente no Brasil em setembro de 2006. Por definição é um documento digital com intuito de registrar uma operação entre partes, seja uma venda de mercadoria ou serviço. A NFe foi criada para substituir a nota fiscal impressa em diversos modelos diferentes.

Até 2005 e antes da NFe, para que uma empresa pudesse emitir notas fiscais impressas era necessário cadastrar a companhia na Secretaria da Fazenda do Estado e receber uma autorização para emissão dos talões de notas.

Depois disso, era necessário investir horas no preenchimento das notas fiscais físicas, gastar com gráfica para impressão, além de espaço para armazenar todas as notas fiscais.

Ou seja, além de uma modernização a NFe é uma grande economia de tempo, espaço e dinheiro para as empresas, trazendo inclusive mais segurança para as informações de venda e controle fiscal.

O que é NFe?

A nota fiscal eletrônica é um recibo obrigatório de transação. Serve principalmente para controlar a tributação dentro do território brasileiro.

Toda vez que uma empresa vende, é necessário recolher ICMS e outros impostos. A nota fiscal registra a transação para que ocorra a tributação.

Atualmente a maioria dos municípios nacionais emite e exige a nota fiscal eletrônica. Sendo transmitida via internet e relacionando o vendedor e o comprador diante dos órgãos públicos. O que garante a validade da NFe é a assinatura digital (token).

Os tipos de NF-e

Atualmente diversos tipos de nota fiscal eletrônica são usadas no Brasil, com diferentes funções e uso:

  • NFe: essa é a nota fiscal de produto, é emitida quando se compra um item físico em lojas online ou offline. A NFe também é conhecida como nota de mercadoria.
  • NFSe: essa é a nota fiscal voltada a serviços online ou offline. Seja uma escola, academia, clínica médica ou mesmo em soluções SaaS e outros serviços vendidos virtualmente.
  • NFCe: a nota fiscal do consumidor é o modelo mais recente que a NFe. Seu foco é substituir os cupons fiscais emitidos principalmente no varejo.
  • CTe: voltado para empresas de transporte, essa nota fiscal eletrônica documenta o transporte de carga em qualquer modal: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.
  • MDFe: também voltado para o transporte logístico, essa nota fiscal eletrônica serve para atestar a conformidade legal de cargas transportadas no país.

Por possuírem finalidades diferentes, cada uma das notas fiscais eletrônicas tem formas diferentes de emissão. No caso da NFe e da NFCe, elas devem ser emitidas pelo software da Secretaria da Fazenda do Estado.

Já a NFSe tem sua emissão através da prefeitura da cidade, tendo particularidade conforme o município.

Como emitir Nota Fiscal Eletrônica

Para emitir NFe, NFSe, NFCe, CTe e MDFe, você pode contar com o serviço da Focus NFe. Utilizando a nossa API para emitir notas fiscais ou o emissor online para preencher notas manualmente. Recentemente chegamos a marca de 10 milhões de notas fiscais emitidas para milhares de empresas em todo o Brasil, garantindo que nossos clientes podem operar seus negócios tranquilamente, sem se preocupar com a emissão de nota fiscal eletrônica.


NFe disponível para emissão por pessoas físicas

Implementamos a emissão de NFe (modelo 55) para pessoas físicas. Estas notas poderão ser utilizadas para produtores rurais que possuem IE e utilizam seu próprio CPF para emissão de notas. Para isto, basta utilizar o campo cpf_emitente ao invés de cnpj_emitente e usar um certifico e-CPF para emissão.


Webhooks alterados para permitir reenvio de notificações

Agora é possível testar o uso de gatilhos (webhooks) ou mesmo reenviar uma notificação perdida através de um novo endpoint na API. Consulte a documentação aqui.