Atualizações

Adicionada alterações da NT 2020/006 em homologação

Foi disponibilizado em homologação as alterações para contemplar a NT 2020/006. Esta alteração é de interesse principalmente de usuários de marketplaces e se você utiliza a forma de pagamento “99 – Outros” que será descontinuada.

Foram adicionadas também novas formas de pagamento. Saiba mais.


Local de entrega na DANFe

Agora os dados do local de entrega dos produtos irão aparecer na DANFe. O quadro irá aparecer apenas se os dados forem preenchidos. Lembramos que o local de entrega só precisa ser preenchido se ele for diferente do endereço do destinatário.


Download de DANFe e DACTe de NFe e CTe recebidos

Agora é possível fazer o download da DANFe de NFe recebidas e do DACTe de CTe recebidos. A operação é muito parecida com o download do XML, apenas substituindo o sufixo “.xml” por “.pdf”, exemplo:

https://api.focunsfe.com.br/v2/nfe_recebidas/CHAVE_DA_NOTA.pdf

Isso irá redirecionar a requisição para o endereço onde está armazenado o DACTe ou DANFe. Caso sua biblioteca HTTP não conseguir fazer o redirecionamento, você pode capturar a URL deste PDF olhando o cabeçalho “Location” devolvido pela API.

Na nossa documentação você encontra a documentação completa das NFes recebidas e dos CTes recebidos.


Webhook para inutilização de numeração

Nossa API pode optar por inutilizar números caso detecte algum erro de emissão de forma tardia (após 24 horas da tentativa de emissão). Desta forma, criamos a possibilidade da sua aplicação ser notificada caso seja feita qualquer inutilização, seja de NFe ou NFCe, basta criar um gatilho com o evento “inutilizacao”. Consulte a documentação para criar um gatilho aqui.


API para consulta de emails bloqueados

Agora, caso algum cliente seu não receba o nosso email com a nota fiscal, você pode consultar se o endereço se encontra em uma lista de enderecos bloqueados. Esta lista é mantida para evitar que emails com problemas sejam reutilizados, o que aumenta a chance de outros emails enviados pela nossa API sejam considerados como “spam”.

Nesta API você poderá também solicitar a exclusão do bloqueio se aplicável.

Consulte a documentação da nova API aqui.


Gatilhos agora podem ser criados por token

Publicamos uma alteração onde gatilhos (webhooks) podem ser criados sem informar a empresa. Desta forma, o token será acionado para todas as emissões do token utilizado na requisição. Isto poderá ser útil para empresas de software que possuem várias empresas em seu domínio, onde não será mais necessário criar um gatilho para cada empresa, desde que seja usado o mesmo token para todas elas.

Também será possível agora cadastrar mais de um gatilho por evento, isto pode ser usado por exemplo para debugar novos eventos de emissão sem afetar os gatilhos já existentes.

Veja como criar um gatilho na documentação.


Aumento da segurança na recepção dos gatilhos

Agora é possível adicionar uma camada de segurança para garantir que o envio do gatilho (webhook) seja proveniente de nossos servidores. Isto foi feito através da adição de um novo campo “authorization” no cadastro de gatilhos. O valor informado será devolvido no cabeçalho “Authorization” a cada acionamento do gatilho e poderá ser usado para autenticar a requisição recebida, inclusive utilizando um mecanismo como o Basic Auth. Saiba mais na nossa documentação.


Emissão de NFe usando CPF

A emissão de NFe para emitentes pessoa física (que utilizam apenas o CPF para emissão) já está disponível também na tela de emissão manual. Esta tela será útil para produtores rurais, cuja obrigatoriedade de emissão está sendo exigida em vários estados.


Novidades da Nota Técnica 2018/005

Foram publicadas as alterações necessárias para atender a nota técnica 2018/005. Você deve verificar as alterações desta nota técnica nos seguintes casos:

  • Você emite NFe usando a situação tributária do ICMS 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) ou, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação).
  • Você tem interesse em utilizar os novos campos disponíveis para o grupo de retirada e de entrega dos produtos
  • Você emite NFe de medicamentos isentos de registro na ANVISA

Esta nota técnica trouxe as seguintes mudanças:

Novos campos disponíveis para local de retirada e de entrega

Foram acrescentados os seguintes campos na nota fiscal, de forma a permitir informar de forma mais completa o estabelecimento onde será feita a retirada ou a entrega dos produtos:

nome_retirada
cep_retirada
pais_retirada
codigo_pais_retirada
telefone_retirada
email_retirada
inscricao_estadual_retirada

nome_entrega
cep_entrega
pais_entrega
codigo_pais_entrega
telefone_entrega
email_entrega
inscricao_estadual_entrega

Os campos estão documentados aqui: https://focusnfe.com.br/dsl/4.0/NotaFiscalXML.html

Novo campo disponível para informações sobre medicamentos ou matérias-primas farmacêuticas

medicamento_motivo_isencao – Motivo da isenção da ANVISA. Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).

Novo campo disponível para o grupo de tributação do ICMS 60 e do ICMS 500

Novo campo disponível quando o item possui icms_situacao_tributaria = 60 (Regime Normal) ou 500 (Simples Nacional):

icms_valor_substituto – Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior

Novos campos disponíveis para o grupo de repasse do ICMS ST

Novos campos disponíveis quando o item possui icms_situacao_tributaria = 60_st ou 40_st

icms_aliquota_final – Alíquota do ICMS suportada pelo consumidor final. Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

icms_valor_substituto – Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior

Grupo de campos opcionais para informações do FCP retido anteriormente por ST:

fcp_base_calculo_retido_st – Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

fcp_percentual_retido_st – Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por Substituição Tributária

fcp_valor_retido_st – Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por Substituição Tributária

Grupo de campos opcionais para informação do ICMS efetivo

icms_reducao_base_calculo_efetiva – Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (icms_base_calculo_efetiva). Obs.: opcional a critério da UF.

icms_base_calculo_efetiva – Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do valor_bruto do item por (1- icms_reducao_base_calculo_efetiva/100.0). Obs.: opcional a critério da UF.

icms_aliquota_efetiva – Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

icms_valor_efetivo – Obtido pelo produto do valor do campo icms_aliquota_efetiva pelo valor do campo icms_base_calculo_efetiva, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

Novas informações referente ao responsável técnico pela emissão da nota

Estas informações serão adicionadas automaticamente pela nossa API se a UF a obrigar. Não será necessária nenhuma ação

Novas regras de validações

Abaixo descrevemos as regras mais comuns de validações que podem ocasionar rejeição da nota, e quais campos precisam ser preenchidos.
906 – Rejeicao: Nao informados os campos para informacoes do ICMS Efetivo [nItem: XXX]

Este erro irá acontecer apenas em algumas UFs. Acontece quando icms_situacao_tributaria = 500 em operações a consumidor final. Neste caso é  necessário preencher os campos:

icms_reducao_base_calculo_efetiva
icms_base_calculo_efetiva
icms_aliquota_efetiva<
icms_valor_efetivo

Estes campos aceitam o valor zero. Documentação completa dos campos: https://focusnfe.com.br/dsl/4.0/ItemNotaFiscalXML.html

938 – Rejeição: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet [nItem: XXX]

Este erro irá acontecer apenas em algumas UFs. Acontece quando icms_situacao_tributaria = 60, 60_st ou 500 em operações que não sejam para consumidor final. Neste caso é necessário preencher os campos:

icms_base_calculo_retido_st
icms_valor_retido_st
icms_valor_substituto
icms_aliquota_final
icms_valor_substituto

Estes campos aceitam o valor zero. Documentação completa dos campos: https://focusnfe.com.br/dsl/4.0/ItemNotaFiscalXML.html