Guia técnico de emissão de NFS-e em Aparecida/SP pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Aparecida (SP) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor: Smarapd

Padrão: ABRASF 1.0 com variações

Autenticação: Certificado digital

Cancelamento: Não permite por webservicesApenas via portal / requisição na prefeitura

Ambientes Disponíveis

Ambiente Disponível Portal de Acesso
ProduçãoSimAcessar
HomologaçãoNãoNão possui

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorObrigatório
Endereço do TomadorObrigatório
Item Lista ServiçoObrigatórioUtiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003
Código CNAENão utilizado
Código Tributário MunicípioNão utilizado

Outras Informações

  • É possível informar mais de um serviço por nota, basta trocar a chave “servico” por “servicos” e informar um array de servicos.
  • Não existe o campo “Unidade” na emissão por webservices, por isso ele sempre ficará em branco.
  • Prefeitura não oferece cancelamento por webservice:
    • É necessário acessar o portal e mandar “mensagem” requisitando o cancelamento em até 10 dias da emissão.
    • Exige-se informar a nota substituitiva ou declaração do tomador.
    • Contato: Fiscalização Tributária – (12) 3104-4015 (Luciana) / fiscaltributario@aparecida.sp.gov.br.
  • No cadastro do prestador na API e no campo "inscricao_municipal" deve ser enviado o CCM (Código do Contribuinte Mobiliário) do prestador. O código é obtido dentro do portal da prefeitura.

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 3502507
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "item_lista_servico": "901",
    "iss_retido": false,
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 2.01,
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice Abrasf10"
  }
}