Guia técnico de emissão de NFS-e em Araranguá/SC pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Araranguá (SC) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor

AtendeNet

Padrão

Próprio

Autenticação

Cancelamento

Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente

Disponível

Portal de Acesso

Produção

Sim

Acessar

Homologação

Não

Não disponível

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Obrigatório
Endereço do Tomador	Obrigatório
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003
Código CNAE	Não utilizado
Código Tributário Município	Não utilizado

Campos Exclusivos

Situação Tributária

$.situacao_tributaria

Valores possíveis:
0 - Tributada Integralmente (TI): O valor do imposto será lançado para o emissor da nota
1 - Tributada Integralmente com ISSRF (TIRF): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal
2 - Tributada Integralmente e sujeita à Substituição Tributária (TIST): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador (substituto tributário), caso não seja um órgão público municipal
3 - Tributada com redução da base de cálculo (TRBC): O valor do imposto será lançado para o emissor da nota, porém, na apuração da base de cálculo, será descontado o valor da tag (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705)
4 - Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF (TRBCRF): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705)
5 - Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária (TRBCST): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso não seja um órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705)
6 - Isenta (ISE): Não irá gerar valor de imposto, pois o prestador é isento
7 - Imune (IMU): Não irá gerar valor do imposto, pois o prestador é imune
8 - Não Tributada - ISS regime Fixo (NTIFix): Não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente calculado
9 - Não Tributada - ISS regime Estimativa (NTIEs): Não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente estimado
10 - Não Tributada - ISS Construção Civil recolhido antecipadamente (NTICc): Não irá gerar valor de imposto, pois foi recolhido antecipadamente (esta situação tributária somente se aplica, caso os serviços consignados sejam os de código 1701, 1702, 1703, 1705, 1719)
15 - Não Tributada - Ato Cooperado (NTAC): Não irá gerar valor do imposto, pois a prestação de serviço para cooperados não está sujeita ao ISS; porém, mesmo que cooperativa e caso o serviço seja prestado para um não cooperado, deve-se utilizar das outras situações tributárias, de acordo com o caso.

Chaves de acesso da NFS-e referenciada

$.chaves_nfse_referenciadas

Reforma

Lista de objetos do tipo chave_nfse

Chave da NFS-e referenciada

$.chaves_nfse_referenciadas[].chave_nfse

Reforma

Indicador de consumidor final

$.consumidor_final

Reforma

Valores possíveis:
0 - Não
1 - Sim

Indicador da finalidade da emissão de NFS-e

$.finalidade_emissao

Reforma

Informações do imóvel

$.imovel

Reforma

Grupo de informações do imóvel

Código CIB

$.imovel.codigo_cib

Reforma

Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

Grupo de informações do endereço do imóvel

$.imovel.endereco

Reforma

Bairro do endereço do imóvel

$.imovel.endereco.bairro

Reforma

CEP imóvel

$.imovel.endereco.cep

Reforma

Código de Endereçamento Postal numérico do endereço nacional do imóvel

Código endereço exterior imóvel

$.imovel.endereco.cep_ext

Reforma

Código de Endereçamento Postal alfanumérico do endereço no exterior do imóvel

Complemento do endereço do imóvel

$.imovel.endereco.complemento

Reforma

Logradouro imóvel

$.imovel.endereco.logradouro

Reforma

Tipo e nome do logradouro do endereço do imóvel

Cidade exterior imóvel

$.imovel.endereco.nome_cidade_ext

Reforma

Nome da cidade no exterior, local do imóvel

Número no logradouro do endereço do imóvel

$.imovel.endereco.numero

Reforma

Est./prov./reg. exterior imóvel

$.imovel.endereco.regiao_ext

Reforma

Estado, província ou região da cidade no exterior, local do imóvel

Inscrição imobiliária fiscal

$.imovel.inscricao_imobiliaria

Reforma

Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela prefeitura para identificação da obra ou recolhimento do IPTU)

Alíquota CB

$.servico.cbs_aliquota

Reforma

Alíquota CBS parametrizada no sistema (Valor 0,9%)

Alíquota efetiva CBS

$.servico.cbs_aliquota_efetiva

Reforma

Alíquota efetiva de trib. regular CBS

$.servico.cbs_aliquota_efetiva_regular

Reforma

Alíq. CBS compra gov.

$.servico.cbs_aliquota_governamental

Reforma

Alíquota CBS parametrizada no sistema em compras governamentais

Alíquota de crédito presumido para CBS

$.servico.cbs_percentual_credito_presumido

Reforma

Percentual de diferimento para a CBS

$.servico.cbs_percentual_diferimento

Reforma

Perc. red. alíq. CBS

$.servico.cbs_percentual_reducao_aliquota

Reforma

Percentual da redução de alíquota da CBS

Total valor da CBS da União

$.servico.cbs_valor

Reforma

Valor do Crédito Presumido para CBS

$.servico.cbs_valor_credito_presumido

Reforma

Total do Diferimento CBS

$.servico.cbs_valor_diferimento

Reforma

Val. CBS compra gov.

$.servico.cbs_valor_governamental

Reforma

Valor do Tributo da CBS calculado em compras governamentais

Valor da tributação regular da CBS

$.servico.cbs_valor_regular

Reforma

Código indicador da operação

$.servico.codigo_indicador_operacao

Reforma

Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação"

Valor base de cálculo IBS/CBS

$.servico.ibs_cbs_base_calculo

Reforma

Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto

Cód. class. trib. IBS/CBS

$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria

Reforma

Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS

CST IBS/CBS

$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria

Reforma

Código de Situação Tributária do IBS e da CBS

CST trib. reg. IBS/CBS

$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria_regular

Reforma

Código de Situação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular

Valor total da NF

$.servico.ibs_cbs_valor_total

Reforma

Valor Total da NF considerando os impostos por fora: IBS e CBS. vTotNF = vLiq (em 2026). vTotNF = vLiq + vCBS + vIBSTot (a partir de 2027)

Cód. créd. pres. IBS/CBS

$.servico.ibs_credito_codigo_classificacao

Reforma

Código e classificação do crédito presumido: IBS e CBS

Cód. créd. reg. IBS/CBS

$.servico.ibs_credito_codigo_classificacao_regular

Reforma

Código da Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular

Alíquota IBS Município

$.servico.ibs_mun_aliquota

Reforma

Alíquota do município para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema (Valor 0,1%)

Alíquota efetiva Município

$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva

Reforma

Alíq. efet. trib. regular IBS Mun.

$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva_regular

Reforma

Alíq. IBS Mun. compra gov.

$.servico.ibs_mun_aliquota_governamental

Reforma

Alíquota do IBS de competência do Município em compras governamentais

Perc. de diferimento para IBS Mun.

$.servico.ibs_mun_percentual_diferimento

Reforma

Perc. red. alíq. Mun.

$.servico.ibs_mun_percentual_reducao_aliquota

Reforma

Percentual de redução de alíquota municipal

Total valor do IBS Mun.

$.servico.ibs_mun_valor

Reforma

Total do Diferimento do IBS Mun.

$.servico.ibs_mun_valor_diferimento

Reforma

Val. IBS Mun. compra gov.

$.servico.ibs_mun_valor_governamental

Reforma

Valor do Tributo do IBS do Município calculado em compras governamentais

Valor da trib. regular do IBS Mun.

$.servico.ibs_mun_valor_regular

Reforma

Alíq. de crédito presumido IBS

$.servico.ibs_percentual_credito_presumido

Reforma

Alíquota IBS UF

$.servico.ibs_uf_aliquota

Reforma

Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema (Valor 0,1%)

Alíquota efetiva UF

$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva

Reforma

Alíq. efet. trib. reg. IBS UF

$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva_regular

Reforma

Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual

Alíq. IBS UF compra gov.

$.servico.ibs_uf_aliquota_governamental

Reforma

Alíquota do IBS de competência do Estado em compras governamentais

Perc. de diferimento para IBS UF

$.servico.ibs_uf_percentual_diferimento

Reforma

Perc. de redução de alíquota UF

$.servico.ibs_uf_percentual_reducao_aliquota

Reforma

Total valor do IBS UF

$.servico.ibs_uf_valor

Reforma

Val. IBS UF compra gov.

$.servico.ibs_uf_valor_governamental

Reforma

Valor do Tributo do IBS da UF calculado em compras governamentais

Valor da tributação regular do IBS UF

$.servico.ibs_uf_valor_regular

Reforma

Total do Diferimento do IBS UF

$.servico.ibs_uf_valor_total_diferimento

Reforma

Valor do Crédito Presumido para IBS

$.servico.ibs_valor_credito_presumido

Reforma

Valor total do IBS

$.servico.ibs_valor_total

Reforma

Perc. alíq. compra gov.

$.servico.perc_reducao_aliquota_compra_governamental

Reforma

Percentual de redução de alíquota em compra governamental

Descrição ente governamental

$.tipo_compra_governamental

Reforma

Descrição do ente governamental quando tpEnteGov for igual a 9. Exemplo: "Comitê Gestor do IBS"

Tipo Operação Entes Governamentais

$.tipo_operacao_governamental

Reforma

Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis:
1 - Fornecimento com pagamento posterior;
2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
3 - Fornecimento com pagamento já realizado;
4 - Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
5 - Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

Outras Informações

Requer liberação de RPS no portal da prefeitura:
- Autorização > Utilização de NFSe > Consultar.
Requer liberação do usuário pra uso de webservices:
- Logado no portal da prefeitura, buscar "Emissão de NFS-e por WebService" > Acessar > Liberar Acesso ao Usuário (SIM).

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": "a8",
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 4201406
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 3.0,
    "item_lista_servico": "17.01",
    "iss_retido": false
  }
}