Guia técnico de emissão de NFS-e em Bacabal/MA pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Bacabal (MA) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor
Sigiss
Formato
Próprio (ABRASF)
Autenticação
Certificado digital
Cancelamento
Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente
Disponível
Portal de Acesso
Produção
Sim
Homologação
Sim
Não disponível

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorObrigatório
Endereço do TomadorObrigatório
Item Lista ServiçoObrigatórioUtiliza o padrão da Lei Complementar 116/2003
Código CNAENão utilizado
Código Tributário MunicípioNão utilizado

Campos do Provedor

Obra
$.obra
Código Obra
$.obra.codigo_obra /CodigoObra
Reforma
Endereco obra
$.obra.endereco_obra
Bairro
$.obra.endereco_obra.bairro /Bairro
Reforma
CEP
$.obra.endereco_obra.cep /Cep
Reforma
Código Município
$.obra.endereco_obra.codigo_municipio /CodigoMunicipio
Reforma
Complemento
$.obra.endereco_obra.complemento /Complemento
Reforma
Logradouro
$.obra.endereco_obra.logradouro /Logradouro
Reforma
Número
$.obra.endereco_obra.numero /Numero
Reforma
UF
$.obra.endereco_obra.uf /Uf
Reforma
Tipo ret. PIS/COFINS
$.pis_retido /PisRetido
Reforma
  • Tipo de retencao do Pis/Cofins
  • Valores possíveis:
  • 1 - Retido;
  • 2 - Não Retido;
Servico
$.servico
Alíquota CB
$.servico.cbs_aliquota /pCBS
Reforma
Alíquota CBS parametrizada no sistema (Valor 0,9%)
Alíquota efetiva CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva /pAliqEfetCBS
Reforma
Alíquota efetiva de trib. regular CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegCBS
Reforma
Alíq. CBS compra gov.
$.servico.cbs_aliquota_governamental /pCBS
Reforma
Alíquota CBS parametrizada no sistema em compras governamentais
Alíquota de crédito presumido para CBS
$.servico.cbs_percentual_credito_presumido /pCredPresCBS
Reforma
Perc. red. alíq. CBS
$.servico.cbs_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqCBS
Reforma
Percentual da redução de alíquota da CBS
Total valor da CBS da União
$.servico.cbs_valor /vCBS
Reforma
Valor do Crédito Presumido para CBS
$.servico.cbs_valor_credito_presumido /vCredPresCBS
Reforma
Total do Diferimento CBS
$.servico.cbs_valor_diferimento /vDifCBS
Reforma
Val. CBS compra gov.
$.servico.cbs_valor_governamental /vCBS
Reforma
Valor do Tributo da CBS calculado em compras governamentais
Valor da tributação regular da CBS
$.servico.cbs_valor_regular /vTribRegCBS
Reforma
Código NBS
$.servico.codigo_nbs /cNBS
Reforma
Valor base de cálculo IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_base_calculo /vBC
Reforma
Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto
Cód. Município Incidência IBC/CBS
$.servico.ibs_cbs_codigo_municipio_incidencia /cLocalidadeIncid
Reforma
Código IBGE de 7 dígitos da localidade de incidência do IBS/CBS (local da operação)
Nome Município Incidência IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_descricao_municipio_incidencia /xLocalidadeIncid
Reforma
Nome da localidade de incidência do IBS/CBS
Valor total da NF
$.servico.ibs_cbs_valor /vTotNF
Reforma
Valor Total da NF considerando os impostos por fora: IBS e CBS. vTotNF = vLiq (em 2026). vTotNF = vLiq + vCBS + vIBSTot (a partir de 2027)
Alíquota IBS Município
$.servico.ibs_mun_aliquota /pIBSMun
Reforma
Alíquota do município para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema (Valor 0,1%)
Alíquota efetiva Município
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva /pAliqEfetMun
Reforma
Alíq. efet. trib. regular IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegIBSMun
Reforma
Alíq. IBS Mun. compra gov.
$.servico.ibs_mun_aliquota_governamental /pIBSMun
Reforma
Alíquota do IBS de competência do Município em compras governamentais
Perc. red. alíq. Mun.
$.servico.ibs_mun_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqMun
Reforma
Percentual de redução de alíquota municipal
Total valor do IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_valor /vIBSMun
Reforma
Total do Diferimento do IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_valor_diferimento /vDifMun
Reforma
Val. IBS Mun. compra gov.
$.servico.ibs_mun_valor_governamental /vIBSMun
Reforma
Valor do Tributo do IBS do Município calculado em compras governamentais
Valor da trib. regular do IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_valor_regular /vTribRegIBSMun
Reforma
Alíq. de crédito presumido IBS
$.servico.ibs_percentual_credito_presumido /pCredPresIBS
Reforma
Alíquota IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota /pIBSUF
Reforma
Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema (Valor 0,1%)
Alíquota efetiva UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva /pAliqEfetUF
Reforma
Alíq. efet. trib. reg. IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegIBSUF
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual
Alíq. IBS UF compra gov.
$.servico.ibs_uf_aliquota_governamental /pIBSUF
Reforma
Alíquota do IBS de competência do Estado em compras governamentais
Perc. de redução de alíquota UF
$.servico.ibs_uf_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqUF
Reforma
Total valor do IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor /vIBSUF
Reforma
Total do Diferimento do IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_diferimento /vDifUF
Reforma
Val. IBS UF compra gov.
$.servico.ibs_uf_valor_governamental /vIBSUF
Reforma
Valor do Tributo do IBS da UF calculado em compras governamentais
Valor da tributação regular do IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_regular /vTribRegIBSUF
Reforma
Valor do Crédito Presumido para IBS
$.servico.ibs_valor_credito_presumido /vCredPresIBS
Reforma
Valor total do IBS
$.servico.ibs_valor_total /vIBSTot
Reforma
Perc. alíq. compra gov.
$.servico.perc_reducao_aliquota_compra_governamental /pRedutor
Reforma
Percentual de redução de alíquota em compra governamental
Valor calc. reembolso, repasse ou ressarcimento
$.servico.valor_repasse /vCalcReeRepRes
Reforma
Valor monetário (R$) total relativo ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados e que não integram da base de cálculo (BC) do ISSQN, do IBS e da CBS.

Outras Informações

  • Para emissão de notas, é necessário efetuar cadastro do tomador no portal prefeitura.
  • Os dados do tomador no espelho da prefeitura podem divergir dos enviados pela API, pois a prefeitura sobrescreve os dados.

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2026-02-04T08:34:10-03:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 2101202
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 2.0,
    "item_lista_servico": "8.02",
    "iss_retido": false,
    "codigo_nbs": "115021000"
  }
}