Guia técnico de emissão de NFS-e em Belo Horizonte/MG pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Belo Horizonte (MG) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor: Bhiss

Padrão: ABRASF 1.0

Autenticação: Certificado digital

Cancelamento: Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente	Disponível	Portal de Acesso
Produção	Sim	Acessar
Homologação	Sim	Acessar

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Opcional
Endereço do Tomador	Opcional
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003
Código CNAE	Opcional
Código Tributário Município	Obrigatório	Utiliza padrão próprio. Consultar no XML de uma nota autorizada o valor desse campo.

Outras Informações

A prefeitura às vezes utiliza letras na inscrição municipal. Quando isso acontecer, cadastre essa informação com letras maiúsculas e sem a formatação em nossa API;
Caso sua empresa ainda não tenha cadastro no serviço, você deve primeiro cadastrá-la entrando no site da prefeitura e em seguida clicar em “Cadastrar”;
É possível também fazer o cadastro no ambiente de homologação no portal. Neste ambiente, você deve entrar no link “Controle de acesso”. Após o cadastro, você poderá testar a emissão em um ambiente separado. A liberação do acesso é imediata;
Os códigos de tributação do município de Belo Horizonte podem ser consultados aqui. Também é possível verificar as alíquotas e consultar os códigos do item na lista de serviços da cidade;
Ao informar o ISSQN como retido (campo "iss_retido": true) e o tomador também pertença ao município de Belo Horizonte, é necessário informar a Inscrição Municipal do tomador;
Não é possível cancelar nota via webservice se não for informado CNPJ/CPF do tomador na nota autorizada. Neste caso, deverá entrar em contato com a prefeitura;
É possível abrir chamado para o suporte da prefeitura por meio deste link. É necessário cadastro na plataforma gov.br;

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 5200050
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 2.0,
    "item_lista_servico": "1704"
    "codigo_tributario_municipio": "171400188",
    "iss_retido": false
  }
}

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 5200050
  },
  "tomador":{
    "cpf":"",
    "razao_social":"XXXXXXXXXXXXXXX",
    "endereco":{
        "logradouro":"ABBEY ROAD",
        "numero":"61",
        "complemento":"N/A",
        "bairro":"UNIMIX HOUSE 61",
        "codigo_municipio":9999999,
        "uf":"EX",
        "cep":""
    },
    "email":"email@email.com",
    "telefone":null,
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 2.0,
    "item_lista_servico": "1704"
    "codigo_tributario_municipio": "171400188",
    "iss_retido": false
  }
}