Guia técnico de emissão de NFS-e em Belo Horizonte/MG pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Belo Horizonte (MG) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor

Bhiss

Padrão

ABRASF 1.0

Autenticação

Certificado digital

Cancelamento

Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente

Disponível

Portal de Acesso

Produção

Sim

Acessar

Homologação

Sim

Acessar

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Opcional
Endereço do Tomador	Opcional
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003
Código CNAE	Opcional
Código Tributário Município	Obrigatório	Utiliza padrão próprio. Consultar no XML de uma nota autorizada o valor desse campo.

Outras Informações

A prefeitura às vezes utiliza letras na inscrição municipal. Quando isso acontecer, cadastre essa informação com letras maiúsculas e sem a formatação em nossa API;
Caso sua empresa ainda não tenha cadastro no serviço, você deve primeiro cadastrá-la entrando no site da prefeitura e em seguida clicar em “Cadastrar”;
É possível também fazer o cadastro no ambiente de homologação no portal. Neste ambiente, você deve entrar no link “Controle de acesso”. Após o cadastro, você poderá testar a emissão em um ambiente separado. A liberação do acesso é imediata;
Os códigos de tributação do município de Belo Horizonte podem ser consultados aqui. Também é possível verificar as alíquotas e consultar os códigos do item na lista de serviços da cidade;
Ao informar o ISSQN como retido (campo "iss_retido": true) e o tomador também pertença ao município de Belo Horizonte, é necessário informar a Inscrição Municipal do tomador;
Não é possível cancelar nota via webservice se não for informado CNPJ/CPF do tomador na nota autorizada. Neste caso, deverá entrar em contato com a prefeitura;
É possível abrir chamado para o suporte da prefeitura por meio deste link. É necessário cadastro na plataforma gov.br;

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 5200050
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 2.0,
    "item_lista_servico": "1704"
    "codigo_tributario_municipio": "171400188",
    "iss_retido": false
  }
}

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 5200050
  },
  "tomador":{
    "cpf":"",
    "razao_social":"XXXXXXXXXXXXXXX",
    "endereco":{
        "logradouro":"ABBEY ROAD",
        "numero":"61",
        "complemento":"N/A",
        "bairro":"UNIMIX HOUSE 61",
        "codigo_municipio":9999999,
        "uf":"EX",
        "cep":""
    },
    "email":"email@email.com",
    "telefone":null,
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 2.0,
    "item_lista_servico": "1704"
    "codigo_tributario_municipio": "171400188",
    "iss_retido": false
  }
}