Guia técnico de emissão de NFS-e em Goianinha/RN pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Goianinha (RN) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor
Tinus
Formato
Próprio (ABRASF)
Autenticação
Certificado digital
Cancelamento
Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente
Disponível
Portal de Acesso
Produção
Sim
Homologação
Sim
Não disponível

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorOpcional
Endereço do TomadorOpcional
Item Lista ServiçoObrigatórioUtiliza o padrão da Lei Complementar 116/2003
Código CNAEObrigatório
Código Tributário MunicípioNão utilizado

Campos do Provedor

Chaves de acesso das NFS-e referenciadas
$.chaves_nfse_referenciadas /gRefNFSe
Reforma
Lista de objetos do tipo chave_nfse
Chave da NFS-e referenciada
$.chaves_nfse_referenciadas[].chave_nfse /refNFSe
Reforma
Indica operação de uso ou consumo pessoal (art. 57)
$.consumidor_final /indFinal
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não
  • 1 - Sim
Destinatário
$.destinatario /dest
Reforma
Grupo de informações do destinatário. O destinatário só deve ser informado quando [indicador_destinatario = 1]
CNPJ
$.destinatario.cnpj /CNPJ
Reforma
Número do CNPJ
CPF
$.destinatario.cpf /CPF
Reforma
Número do CPF
Email
$.destinatario.email /email
Reforma
Endereço
$.destinatario.endereco /end
Reforma
Grupo de informações do endereço
Bairro do endereço
$.destinatario.endereco.bairro /xBairro
Reforma
CEP
$.destinatario.endereco.cep /CEP
Reforma
CEP no exterior
$.destinatario.endereco.cep_ext /cEndPost
Reforma
Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior
Código município
$.destinatario.endereco.codigo_municipio /cMun
Reforma
Código do país
$.destinatario.endereco.codigo_pais_ext /cPais
Reforma
Tabela de Países ISO
Complemento do endereço
$.destinatario.endereco.complemento /xCpl
Reforma
Logradouro
$.destinatario.endereco.logradouro /xLgr
Reforma
Nome da cidade no exterior
$.destinatario.endereco.nome_cidade_ext /xCidade
Reforma
Nome da cidade no exterior
Número no logradouro do endereço
$.destinatario.endereco.numero /nro
Reforma
Região no exterior
$.destinatario.endereco.regiao_ext /xEstProvReg
Reforma
Estado, província ou região da cidade no exterior
Motivo ausência NIF
$.destinatario.motivo_ausencia_nif /cNaoNIF
Reforma
  • Tipo do motivo para não informação do NIF. Valores possíveis:
  • 0 - Não informado na nota de origem
  • 1 - Dispensado do NIF
  • 2 - Não exigência do NIF
NIF
$.destinatario.nif /NIF
Reforma
Número de Identificação Fiscal fornecido por um órgão de administração tributária no exterior
Razão Social
$.destinatario.razao_social /xNome
Reforma
Nome ou Razão Social
Telefone
$.destinatario.telefone /fone
Reforma
Documentos Referenciados
$.documentos_referenciados /gReeRepRes
Reforma
Lista de objetos do tipo documentos_referenciados
Chave DFe
$.documentos_referenciados[].chave_dfe /chaveDFe
Reforma
Chave do Documento Fiscal eletrônico do repositório nacional referenciado para os casos de operações já tributadas
CNPJ do fornecedor
$.documentos_referenciados[].cnpj_fornecedor /CNPJ
Reforma
Código município
$.documentos_referenciados[].codigo_municipio_documento_fiscal_outro /cMunDocFiscal
Reforma
Cód. do município emissor do doc. fiscal que não se encontra no repositório nacional
CPF do fornecedor
$.documentos_referenciados[].cpf_fornecedor /CPF
Reforma
Data comp. doc. ded.
$.documentos_referenciados[].data_competencia_documento_dedutivel /dtCompDoc
Reforma
Data da comp. do documento dedutível. (AAAA-MM-DD)
Data emissão doc. ded.
$.documentos_referenciados[].data_emissao_documento_dedutivel /dtEmiDoc
Reforma
Data da emissão do documento dedutível. (AAAA-MM-DD)
Descrição chave DFe
$.documentos_referenciados[].descricao_chave_dfe /xTipoChaveDFe
Reforma
Descrição da DF -e a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional. Deve ser preenchido apenas quando tipoChaveDFe = 9 (Outro)
Descrição do doc.
$.documentos_referenciados[].descricao_documento_fiscal_outro /xDocFiscal
Reforma
Desc. doc. não fiscal
$.documentos_referenciados[].descricao_documento_nao_fiscal_outro /xDoc
Reforma
Desc. repasse
$.documentos_referenciados[].descricao_tipo_valor_incluido /xTpReeRepRes
Reforma
Descrição do reembolso ou ressarcimento quando a opção é "99 - Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro"
Motivo ausência NIF do forn.
$.documentos_referenciados[].motivo_ausencia_nif_fornecedor /cNaoNIF
Reforma
  • Tipo do motivo para não informação do NIF. Valores possíveis:
  • 0 - Não informado na nota de origem
  • 1 - Dispensado do NIF
  • 2 - Não exigência do NIF
NIF do fornecedor
$.documentos_referenciados[].nif_fornecedor /NIF
Reforma
Tipo NIF (Número de Identificação Fiscal) - fornecido por um órgão de administração tributária no exterior
Número do documento fiscal
$.documentos_referenciados[].numero_documento_fiscal_outro /nDocFiscal
Reforma
Número do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional
Número do documento não fiscal
$.documentos_referenciados[].numero_documento_nao_fiscal_outro /nDoc
Reforma
Razão Social do fornecedor
$.documentos_referenciados[].razao_social_fornecedor /xNome
Reforma
Nome ou Razão Social
Tipo chave DFe
$.documentos_referenciados[].tipo_chave_dfe /tipoChaveDFe
Reforma
  • Tipo de documento do repositório nacional. Valores possíveis:
  • 1 - NFS-e
  • 2 - NF-e
  • 3 - CT-e
  • 9 - Outro
Tipo valor incluído
$.documentos_referenciados[].tipo_valor_incluido /tpReeRepRes
Reforma
Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciado
Val. reemb./ressarc.
$.documentos_referenciados[].valor_repasse /vlrReeRepRes
Reforma
Valor monetário reembolso ou ressarcimento(total ou parcial, conforme documento informado) utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFS-e que está sendo emitida (R$)
Indicador da finalidade da emissão de NFS-e
$.finalidade_emissao /finNFSe
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - NFS-e regular
Imóvel
$.imovel /imovel
Reforma
Grupo de informações de operações relacionadas a bens imóveis, exceto obras
CIB
$.imovel.codigo_cib /cCIB
Reforma
Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB
Endereço do imóvel
$.imovel.endereco /end
Reforma
Grupo de informações do endereço do imóvel
Bairro do endereço
$.imovel.endereco.bairro /xBairro
Reforma
CEP
$.imovel.endereco.cep /CEP
Reforma
CEP no exterior
$.imovel.endereco.cep_ext /cEndPost
Reforma
Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior
Complemento do endereço
$.imovel.endereco.complemento /xCpl
Reforma
Logradouro
$.imovel.endereco.logradouro /xLgr
Reforma
Nome da cidade no exterior
$.imovel.endereco.nome_cidade_ext /xCidade
Reforma
Nome da cidade no exterior
Número no logradouro do endereço
$.imovel.endereco.numero /nro
Reforma
Região no exterior
$.imovel.endereco.regiao_ext /xEstProvReg
Reforma
Estado, província ou região da cidade no exterior
Inscrição imobiliária fiscal
$.imovel.inscricao_imobiliaria /inscImobFisc
Reforma
Ind. Destinatário
$.indicador_destinatario /indDest
Reforma
  • Indica o destinatário do serviço. Valores possíveis:
  • 0 - O destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário)
  • 1 - O destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um
  • estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário)
Regime de Apuração Tributária Simples Nacional
$.regime_tributario_simples_nacional /regApTribSN
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN;
  • 2 - Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo;
  • 3 - Regime de apuração dos tributos federais e municipal pela NFS-e conforme respectivas legilações federal e municipal de cada tributo.
Serviço
$.servico /Servico
Alíquota COFINS
$.servico.aliquota_cofins /AliquotaCofins
Reforma
Alíquota da COFINS, relativo à apuração própria (%)
Alíquota PIS
$.servico.aliquota_pis /AliquotaPis
Reforma
Alíquota da PIS, relativo à apuração própria (%)
Valor base de cálculo PIS/COFINS
$.servico.base_calculo_pis_cofins /ValorBaseCalculoPisCofins
Reforma
Valor da Base de Cálculo do PIS/COFINS, relativo à apuração própria (R$)
Alíquota CBS União
$.servico.cbs_aliquota /pCBS
Reforma
Alíquota da União para CBS parametrizada no sistema
Alíquota Efetiva CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva /pAliqEfetCBS
Reforma
  • pAliqEfetCBS = pCBS x (1 - pRedAliqCBS) x (1 - pRedutor)
  • Se pRedAliqCBS não for informado na DPS, então pAliqEfetCBS é a própria pCBS
Alíquota Efetiva Trib. Regular CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegCBS
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular da CBS
Alíquota CBS
$.servico.cbs_aliquota_governamental /pCBS
Reforma
Alíquota da CBS
Alíquota Créd. Presumido CBS
$.servico.cbs_percentual_credito_presumido /pCredPresCBS
Reforma
Alíquota do crédito presumido para a CBS
Percentual de diferimento para a CBS
$.servico.cbs_percentual_diferimento /pDifCBS
Reforma
Perc. Redução Alíquota CBS
$.servico.cbs_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqCBS
Reforma
Percentual da redução de alíquota da CBS
Total Valor CBS
$.servico.cbs_valor /vCBS
Reforma
  • Total valor da CBS da União
  • vCBS = vBC x (pCBS ou pAliqEfetCBS)
Valor Créd. Presumido CBS
$.servico.cbs_valor_credito_presumido /vCredPresCBS
Reforma
  • Valor do Crédito Presumido da CBS
  • vCredPresCBS = vBC x pCredPresCBS
Total Diferimento CBS
$.servico.cbs_valor_diferimento /vDifCBS
Reforma
  • Total do Diferimento CBS
  • vDifCBS = vCBS x pDifCBS
Valor Tributo CBS
$.servico.cbs_valor_governamental /vCBS
Reforma
Valor do Tributo da CBS calculado
Valor Trib. Regular CBS
$.servico.cbs_valor_regular /vTribRegCBS
Reforma
  • Valor da tributação regular da CBS
  • vTribRegCBS = vBC x pAliqEfeRegCBS
Código indicador da operação
$.servico.codigo_indicador_operacao /cIndOp
Reforma
Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação"
Cód. NBS
$.servico.codigo_nbs /CodigoNbs
Reforma
Código da lista de Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Base Cálculo IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_base_calculo /vBC
Reforma
  • Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto.
  • vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN – vPIS - vCOFINS (até 2026) ou
  • vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN (até 2032)
Cód. class. trib. IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria /cClassTrib
Reforma
Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
Cód. class. trib. reg. IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular /cClassTribReg
Reforma
Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular
Cód. Município Incidência IBC/CBS
$.servico.ibs_cbs_codigo_municipio_incidencia /cLocalidadeIncid
Reforma
Código IBGE de 7 dígitos da localidade de incidência do IBS/CBS (local da operação)
Cód. créd. pres. IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_credito_codigo_classificacao /cCredPres
Reforma
Código e classificação do crédito presumido: IBS e CBS
Nome Município Incidência IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_descricao_municipio_incidencia /xLocalidadeIncid
Reforma
Nome da localidade de incidência do IBS/CBS
CST IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria /CST
Reforma
Código de Situação Tributária do IBS e da CBS
CST trib. reg. IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria_regular /CSTReg
Reforma
Código de Situação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular
Valor Total NF IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_valor_total /vTotNF
Reforma
  • Valor Total da NF considerando os impostos por fora: IBS e CBS
  • O IBS e a CBS são por fora, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF
  • vTotNF = vLiq (em 2026)
  • vTotNF = vLiq + vCBS + vIBSTot (a partir de 2027)
Alíquota IBS Município
$.servico.ibs_mun_aliquota /pIBSMun
Reforma
Alíquota do Município para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema
Alíquota Efetiva IBS Município
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva /pAliqEfetMun
Reforma
  • pAliqEfetMun = pIBSMun x (1 - pRedAliqMun) x (1 - pRedutor)
  • Se pRedAliqMun não for informado na DPS, então pAliqEfetMun é a própria pIBSMun
Alíquota Efetiva Trib. Regular IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegIBSMun
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal
Alíquota IBS Competência Município
$.servico.ibs_mun_aliquota_governamental /pIBSMun
Reforma
Alíquota do IBS de competência do Município
Perc. de diferimento para IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_percentual_diferimento /pDifMun
Reforma
Perc. Redução Alíquota IBS Município
$.servico.ibs_mun_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqMun
Reforma
Percentual de redução de alíquota municipal
Total Valor IBS Municipal
$.servico.ibs_mun_valor /vIBSMun
Reforma
  • Total valor do IBS municipal
  • vIBSMun = vBC x (pIBSMun ou pAliqEfetMun)
Total Diferimento IBS Municipal
$.servico.ibs_mun_valor_diferimento /vDifMun
Reforma
  • Total do Diferimento do IBS municipal
  • vDifMun = vIBSMun x pDifMun
Valor Tributo IBS Município
$.servico.ibs_mun_valor_governamental /vIBSMun
Reforma
Valor do Tributo do IBS do Município calculado
Valor Trib. Regular IBS Município
$.servico.ibs_mun_valor_regular /vTribRegIBSMun
Reforma
  • Valor da tributação regular do IBS municipal
  • vTribRegIBSMun = vBC x pAliqEfeRegIBSMun
Alíquota Créd. Presumido IBS
$.servico.ibs_percentual_credito_presumido /pCredPresIBS
Reforma
Alíquota do crédito presumido para o IBS
Alíquota IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota /pIBSUF
Reforma
Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema
Alíquota Efetiva IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva /pAliqEfetUF
Reforma
  • pAliqEfetUF = pIBSUF x (1 - pRedAliqUF) x (1 - pRedutor)
  • Se pRedAliqUF não for informado na DPS, então pAliqEfetUF é a própria pIBSUF
Alíquota Efetiva Trib. Regular IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegIBSUF
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual
Alíquota IBS Competência UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_governamental /pIBSUF
Reforma
Alíquota do IBS de competência do Estado
Perc. de diferimento para IBS UF
$.servico.ibs_uf_percentual_diferimento /pDifUF
Reforma
Perc. Redução Alíquota IBS UF
$.servico.ibs_uf_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqUF
Reforma
Percentual de redução de alíquota estadual
Total Valor IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor /vIBSUF
Reforma
  • Total valor do IBS estadual
  • vIBSUF = vBC x (pIBSUF ou pAliqEfetUF)
Total Diferimento IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_diferimento /vDifUF
Reforma
  • Total do Diferimento do IBS estadual
  • vDifUF = vIBSUF x pDifUF
Valor Tributo IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_governamental /vIBSUF
Reforma
Valor do Tributo do IBS da UF calculado
Valor Trib. Regular IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_regular /vTribRegIBSUF
Reforma
  • Valor da tributação regular do IBS estadual
  • vTribRegIBSUF = vBC x pAliqEfeRegIBSUF
Valor Créd. Presumido IBS
$.servico.ibs_valor_credito_presumido /vCredPresIBS
Reforma
  • Valor do Crédito Presumido para o IBS
  • vCredPresIBS = vBC x pCredPresIBS
Valor Total IBS
$.servico.ibs_valor_total /vIBSTot
Reforma
  • Valor total do IBS.
  • vIBSTot = vIBSUF + vIBSMun
Perc. Redução Alíquota Compra Gov.
$.servico.perc_reducao_aliquota_compra_governamental /pRedutor
Reforma
Percentual de redução de aliquota em compra governamental
Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST)
$.servico.situacao_tributaria_pis_cofins /CSTPisCofins
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 00 - Nenhum
  • 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica
  • 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
  • 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
  • 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero
  • 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária
  • 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
  • 07 - Operação Isenta da Contribuição
  • 08 - Operação sem Incidência da Contribuição
  • 09 - Operação com Suspensão da Contribuição
  • 49 - Outras Operações de Saída
  • 50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
  • 51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
  • 52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
  • 53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
  • 54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
  • 55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
  • 56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
  • 60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
  • 61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
  • 62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
  • 63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
  • 64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
  • 65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
  • 66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
  • 67 - Crédito Presumido - Outras Operações
  • 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
  • 71 - Operação de Aquisição com Isenção
  • 72 - Operação de Aquisição com Suspensão
  • 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero
  • 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
  • 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária
  • 98 - Outras Operações de Entrada
  • 99 - Outras Operações
Tipo de retenção PIS/COFINS e CSLL
$.servico.tipo_retencao_pis_cofins /tpRetPisCofins
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos
  • 1 - PIS/COFINS Retidos
  • 2 - PIS/COFINS Não Retidos
  • 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos
  • 4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido
  • 5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido
  • 6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido
  • 7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos
  • 8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido
  • 9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos
Valor Reembolso Repasse Ressarcimento
$.servico.valor_repasse /vCalcReeRepRes
Reforma
Valor monetário (R$) total relativo ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados e que não integram da base de cálculo (BC) do ISSQN, do IBS e da CBS.
Valor Total Tributos
$.servico.valor_total_tributos /ValTotTributos
Reforma
Tipo de ente governamental
$.tipo_ente_governamental /tpEnteGov
Reforma
  • Tipo de ente governamental. Para administração pública direta e suas autarquias e fundações.
  • Valores possíveis:
  • 1 - União
  • 2 - Estado
  • 3 - Distrito Federal
  • 4 - Município
Tipo Operação Entes Governamentais
$.tipo_operacao_governamental /tpOper
Reforma
  • Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis
  • 1 - Fornecimento com pagamento posterior;
  • 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
  • 3 - Fornecimento com pagamento já realizado;
  • 4 - Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
  • 5 - Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

JSONs de Exemplo

{
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}