Guia técnico de emissão de NFS-e em Itajaí/SC pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Itajaí (SC) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor
Publica
Padrão
ABRASF 1.0 (com muitas variações)
Autenticação
Certificado digital
Cancelamento
Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente
Disponível
Portal de Acesso
Produção
Sim
Homologação
Sim

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorObrigatório
Endereço do TomadorObrigatório
Item Lista ServiçoObrigatórioUtiliza 6 dígitos numéricos (2 para Item, 2 para Subitem e 2 para Desdobro Nacional, conforme Código de Tributação Nacional)
Código CNAENão utilizado
Código Tributário MunicípioNão utilizado
Natureza OperaçãoObrigatório
    Campo com valores específicos para o município:
  • 101 - ISS devido para Itajaí;
  • 111 - ISS devido para outro município;
  • 121 - ISS Fixo (Soc. Profissionais);
  • 201 - ISS retido pelo tomador/intermediário;
  • 301 - Operação imune, isenta ou não tributada;
  • 501 - ISS devido para Itajaí (Simples Nacional);
  • 511 - ISS devido para outro município (Simples Nacional);
  • 541 - MEI (Simples Nacional);
  • 551 - Escritório Contábil (Simples Nacional);
  • 601 - ISS retido pelo tomador/intermediário (Simples Nacional);
  • 701 - Operação imune, isenta ou não tributada (Simples Nacional)

Campos do Provedor

Cód. Moeda
$.codigo_moeda /tpMoeda
Reforma
  • Código da moeda conforme padrão ISO 4217, composto por 3 dígitos numéricos.
  • Valores possíveis: https://bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/cotacoestodas
Destinatário do Serviço
$.destinatario /Destinatario
Reforma
CNPJ
$.destinatario.cnpj /Identificacao
Reforma
CPF
$.destinatario.cpf /Identificacao
Reforma
Email
$.destinatario.email /Email
Reforma
Endereço
$.destinatario.endereco /Endereco
Reforma
Informações de Endereço do Destinatário
Bairro
$.destinatario.endereco.bairro /Bairro
Reforma
CEP
$.destinatario.endereco.cep /Cep
Reforma
Cód. Município
$.destinatario.endereco.codigo_municipio /CodigoMunicipio
Reforma
Código do Município conforme tabela do IBGE
Cód. País
$.destinatario.endereco.codigo_pais /CodigoPais
Reforma
Código do País conforme tabela do BACEN
Complemento
$.destinatario.endereco.complemento /Complemento
Reforma
Logradouro
$.destinatario.endereco.logradouro /Logradouro
Reforma
Número
$.destinatario.endereco.numero /Numero
Reforma
UF
$.destinatario.endereco.uf /Uf
Reforma
Sigla da Unidade da Federação - Estado
NIF
$.destinatario.nif /Identificacao
Reforma
Razão Social
$.destinatario.razao_social /Nome
Reforma
Nome ou Razão Social
Telefone
$.destinatario.telefone /Fone
Reforma
Tipo Serviço
$.destinatario.tipo_servico /TipoServico
Reforma
  • Tipo do Destinatário do Serviço
  • Valores possíveis:
  • 0 - Em branco / Não informado
  • 1 - Próprio adquirente do serviço
  • 2 - Outro adquirente (intermediário ou terceiro)
Atividade Evento
$.evento /AtividadeEvento
Reforma
Informações de Serviço de Atividades e Eventos
Data de Fim
$.evento.data_fim /DataFim
Reforma
Data de Início
$.evento.data_inicio /DataInicio
Reforma
Endereço
$.evento.endereco /Endereco
Reforma
Informações de Endereço da Atividade/Evento
Bairro
$.evento.endereco.bairro /Bairro
Reforma
CEP
$.evento.endereco.cep /Cep
Reforma
Cód. Município
$.evento.endereco.codigo_municipio /CodigoMunicipio
Reforma
Código do Município conforme tabela do IBGE
Cód. País
$.evento.endereco.codigo_pais /CodigoPais
Reforma
Código do País conforme tabela do BACEN
Complemento
$.evento.endereco.complemento /Complemento
Reforma
Logradouro
$.evento.endereco.logradouro /Logradouro
Reforma
Número
$.evento.endereco.numero /Numero
Reforma
UF
$.evento.endereco.uf /Uf
Reforma
Sigla da Unidade da Federação - Estado
Intermediário do Serviço
$.intermediario /IntermediarioServico
Endereço
$.intermediario.endereco /Endereco
Reforma
Informações de Endereço do Intermediário
Bairro
$.intermediario.endereco.bairro /Bairro
Reforma
CEP
$.intermediario.endereco.cep /Cep
Reforma
Cód. Município
$.intermediario.endereco.codigo_municipio /CodigoMunicipio
Reforma
Código do Município conforme tabela do IBGE
Cód. País
$.intermediario.endereco.codigo_pais /CodigoPais
Reforma
Código do País conforme tabela do BACEN
Complemento
$.intermediario.endereco.complemento /Complemento
Reforma
Logradouro
$.intermediario.endereco.logradouro /Logradouro
Reforma
Número
$.intermediario.endereco.numero /Numero
Reforma
UF
$.intermediario.endereco.uf /Uf
Reforma
Sigla da Unidade da Federação - Estado
NIF
$.intermediario.nif /NIF
Reforma
Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior
Envio MDIC
$.mdic /mdic
Reforma
  • Envio de informações ao MDIC
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não enviar ao MDIC
  • 1 - Enviar ao MDIC
Mec. Aferição ComEx Prestador
$.mecanismo_comercio_ext_prestador /mecAFComexP
Reforma
  • Mecanismo de Aferição - Comércio Exterior (Prestador)
  • Valores possíveis:
  • 00 - Desconhecido
  • 01 - Nenhum
  • 02 - ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio
  • 03 - ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues
  • 04 - BNDES-Exim Pós-Embarque - Serviços
  • 05 - BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços
  • 06 - FGE - Fundo de Garantia à Exportação
  • 07 - PROEX - Equalização
  • 08 - PROEX - Financiamento
Mec. Aferição ComEx Tomador
$.mecanismo_comercio_ext_tomador /mecAFComexT
Reforma
  • Mecanismo de Aferição – Comércio Exterior (Tomador)
  • Valores possíveis:
  • 00 - Desconhecido
  • 01 - Nenhum
  • 02 - Adm. Pública e Representação Internacional
  • 03 - Aluguéis e Arrendamento de Máquinas/Equipamentos
  • 04 - Arrendamento de Aeronave - Transporte Aéreo Público
  • 05 - Comissão a Agentes Externos
  • 06 - Armazenagem/Movimentação no Exterior
  • 07 - Eventos FIFA (Subsidiária)
  • 08 - Eventos FIFA
  • 09 - Fretes e Arrendamentos
  • 10 - Material Aeronáutico
  • 11 - Promoção de Bens no Exterior
  • 12 - Promoção de Destinos Turísticos
  • 13 - Promoção do Brasil no Exterior
  • 14 - Promoção de Serviços no Exterior
  • 15 - RECINE
  • 16 - RECOPA
  • 17 - Registro/Manutenção de Marcas/Patentes
  • 18 - REICOMP
  • 19 - REIDI
  • 20 - REPENEC
  • 21 - REPES
  • 22 - RETAERO
  • 23 - RETID
  • 24 - Royalties / Assistência Técnica
  • 25 - Avaliação de Conformidade - OMC
  • 26 - ZPE
Modo de Prestação
$.modo_prestacao /mdPrestacao
Reforma
  • Modo de Prestação (exportação/importação)
  • Valores possíveis:
  • 0 - Desconhecido
  • 1 - Transfronteiriço
  • 2 - Consumo no Brasil
  • 3 - Movimento Temporário
  • 4 - Consumo no Exterior
Mov. Temporária Bens
$.movimentacao_temporaria_bens /movTempBens
Reforma
  • Movimentação Temporária de Bens
  • Valores possíveis:
  • 0 - Desconhecido
  • 1 - Não
  • 2 - Vinculada - Declaração de Importação
  • 3 - Vinculada - Declaração de Exportação
Número Doc. Importação
$.numero_declaracao_importacao /nDI
Reforma
Número do Documento de Importação, campo alfanumérico com tamanho mínimo de 1 e máximo de 12 caracteres.
Número Reg. Exportação
$.numero_registro_exportacao /nRE
Reforma
Número do Registro de Exportação, campo alfanumérico com tamanho fixo de 12 caracteres.
Construção Civil
$.obra /ConstrucaoCivil
Reforma
Informações de Serviço de Construção Civil
ART
$.obra.art /Art
Reforma
Anotação de Responsabilidade Técnica
Cód. Obra
$.obra.codigo /CodigoObra
Reforma
Código de identificação da obra
Cód. CIB
$.obra.codigo_cib /Cib
Reforma
Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro
Endereço Completo
$.obra.endereco /EnderecoCompleto
Reforma
Informações de Endereço da Obra
Bairro
$.obra.endereco.bairro /Bairro
Reforma
CEP
$.obra.endereco.cep /Cep
Reforma
Cód. Município
$.obra.endereco.codigo_municipio /CodigoMunicipio
Reforma
Código do Município conforme tabela do IBGE
Cód. País
$.obra.endereco.codigo_pais /CodigoPais
Reforma
Código do País conforme tabela do BACEN
Complemento
$.obra.endereco.complemento /Complemento
Reforma
Logradouro
$.obra.endereco.logradouro /Logradouro
Reforma
Número
$.obra.endereco.numero /Numero
Reforma
UF
$.obra.endereco.uf /Uf
Reforma
Sigla da Unidade da Federação - Estado
Endereço Simplificado
$.obra.endereco_simplificado /Endereco
Reforma
Endereço por extenso (antigo, condensado em apenas uma string)
Inscrição Municipal
$.obra.inscricao_municipal /InscricaoMunicipal
Reforma
Numero Ano
$.obra.numero_ano /NrObraAno
Reforma
Tipo Alvará
$.obra.tipo_alvara /TipoAlvara
Reforma
Alíq. COFINS
$.servico.aliquota_cofins /PercentualAliquotaCofins
Reforma
Valor da Alíquota do COFINS (%)
Alíq. PIS
$.servico.aliquota_pis /PercentualAliquotaPis
Reforma
Valor da Alíquota do PIS (%)
Base Cálculo PIS/COFINS
$.servico.base_calculo_pis_cofins /ValorBaseCalculoPisCofins
Reforma
Valor da Base de Cálculo do PIS/COFINS (R$)
Alíquota CBS União
$.servico.cbs_aliquota /pCBS
Reforma
Alíquota da União para CBS parametrizada no sistema
Alíquota Efetiva CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva /pAliqEfetCBS
Reforma
  • pAliqEfetCBS = pCBS x (1 - pRedAliqCBS) x (1 - pRedutor)
  • Se pRedAliqCBS não for informado na DPS, então pAliqEfetCBS é a própria pCBS
Alíquota Efetiva Trib. Regular CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegCBS
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular da CBS
Alíquota CBS
$.servico.cbs_aliquota_governamental /pCBS
Reforma
Alíquota da CBS
Alíquota Créd. Presumido CBS
$.servico.cbs_percentual_credito_presumido /pCredPresCBS
Reforma
Alíquota do crédito presumido para a CBS
Perc. Redução Alíquota CBS
$.servico.cbs_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqCBS
Reforma
Percentual da redução de alíquota da CBS
Total Valor CBS
$.servico.cbs_valor /vCBS
Reforma
  • Total valor da CBS da União
  • vCBS = vBC x (pCBS ou pAliqEfetCBS)
Valor Créd. Presumido CBS
$.servico.cbs_valor_credito_presumido /vCredPresCBS
Reforma
  • Valor do Crédito Presumido da CBS
  • vCredPresCBS = vBC x pCredPresCBS
Total Diferimento CBS
$.servico.cbs_valor_diferimento /vDifCBS
Reforma
  • Total do Diferimento CBS
  • vDifCBS = vCBS x pDifCBS
Valor Tributo CBS
$.servico.cbs_valor_governamental /vCBS
Reforma
Valor do Tributo da CBS calculado
Valor Trib. Regular CBS
$.servico.cbs_valor_regular /vTribRegCBS
Reforma
  • Valor da tributação regular da CBS
  • vTribRegCBS = vBC x pAliqEfeRegCBS
Cód. Município Prestação
$.servico.codigo_municipio_prestacao /CodigoMunicipioLocalPrestacao
Reforma
Código IBGE de 7 dígitos da localidade da prestação do serviço
Cód. NBS
$.servico.codigo_nbs /cNBS
Reforma
Código da lista de Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Cód. País Prestação
$.servico.codigo_pais_prestacao /CodigoPaisLocalPrestacao
Reforma
Código do País da prestação do serviço conforme tabela do BACEN
Base Cálculo IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_base_calculo /vBC
Reforma
  • Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto.
  • vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN – vPIS - vCOFINS (até 2026) ou
  • vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN (até 2032)
Valor Total NF IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_valor_total /vTotNF
Reforma
  • Valor Total da NF considerando os impostos por fora: IBS e CBS
  • O IBS e a CBS são por fora, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF
  • vTotNF = vLiq (em 2026)
  • vTotNF = vLiq + vCBS + vIBSTot (a partir de 2027)
Alíquota IBS Município
$.servico.ibs_mun_aliquota /pIBSMun
Reforma
Alíquota do Município para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema
Alíquota Efetiva IBS Município
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva /pAliqEfetMun
Reforma
  • pAliqEfetMun = pIBSMun x (1 - pRedAliqMun) x (1 - pRedutor)
  • Se pRedAliqMun não for informado na DPS, então pAliqEfetMun é a própria pIBSMun
Alíquota Efetiva Trib. Regular IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegIBSMun
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal
Alíquota IBS Competência Município
$.servico.ibs_mun_aliquota_governamental /pIBSMun
Reforma
Alíquota do IBS de competência do Município
Perc. Redução Alíquota IBS Município
$.servico.ibs_mun_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqMun
Reforma
Percentual de redução de alíquota municipal
Total Valor IBS Municipal
$.servico.ibs_mun_valor /vIBSMun
Reforma
  • Total valor do IBS municipal
  • vIBSMun = vBC x (pIBSMun ou pAliqEfetMun)
Total Diferimento IBS Municipal
$.servico.ibs_mun_valor_diferimento /vDifMun
Reforma
  • Total do Diferimento do IBS municipal
  • vDifMun = vIBSMun x pDifMun
Valor Tributo IBS Município
$.servico.ibs_mun_valor_governamental /vIBSMun
Reforma
Valor do Tributo do IBS do Município calculado
Valor Trib. Regular IBS Município
$.servico.ibs_mun_valor_regular /vTribRegIBSMun
Reforma
  • Valor da tributação regular do IBS municipal
  • vTribRegIBSMun = vBC x pAliqEfeRegIBSMun
Alíquota Créd. Presumido IBS
$.servico.ibs_percentual_credito_presumido /pCredPresIBS
Reforma
Alíquota do crédito presumido para o IBS
Alíquota IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota /pIBSUF
Reforma
Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema
Alíquota Efetiva IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva /pAliqEfetUF
Reforma
  • pAliqEfetUF = pIBSUF x (1 - pRedAliqUF) x (1 - pRedutor)
  • Se pRedAliqUF não for informado na DPS, então pAliqEfetUF é a própria pIBSUF
Alíquota Efetiva Trib. Regular IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegIBSUF
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual
Alíquota IBS Competência UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_governamental /pIBSUF
Reforma
Alíquota do IBS de competência do Estado
Perc. Redução Alíquota IBS UF
$.servico.ibs_uf_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqUF
Reforma
Percentual de redução de alíquota estadual
Total Valor IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor /vIBSUF
Reforma
  • Total valor do IBS estadual
  • vIBSUF = vBC x (pIBSUF ou pAliqEfetUF)
Total Diferimento IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_diferimento /vDifUF
Reforma
  • Total do Diferimento do IBS estadual
  • vDifUF = vIBSUF x pDifUF
Valor Tributo IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_governamental /vIBSUF
Reforma
Valor do Tributo do IBS da UF calculado
Valor Trib. Regular IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_regular /vTribRegIBSUF
Reforma
  • Valor da tributação regular do IBS estadual
  • vTribRegIBSUF = vBC x pAliqEfeRegIBSUF
Valor Créd. Presumido IBS
$.servico.ibs_valor_credito_presumido /vCredPresIBS
Reforma
  • Valor do Crédito Presumido para o IBS
  • vCredPresIBS = vBC x pCredPresIBS
Valor Total IBS
$.servico.ibs_valor_total /vIBSTot
Reforma
  • Valor total do IBS.
  • vIBSTot = vIBSUF + vIBSMun
Cód. CST
$.servico.situacao_tributaria_pis_cofins /CST
Reforma
  • Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST)
  • Valores possíveis:
  • 00 - Nenhum
  • 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica
  • 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
  • 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
  • 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero
  • 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária
  • 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
  • 07 - Operação Tributável da Contribuição
  • 08 - Operação sem Incidência da Contribuição
  • 09 - Operação com Suspensão da Contribuição
Tipo Imunidade
$.servico.tipo_imunidade /tpImunidade
Reforma
  • Identificação da Imunidade do ISSQN - somente para o caso de Imunidade
  • Valores possíveis:
  • 0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)
  • 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a)
  • 2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b)
  • 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c);
  • 4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d)
  • 5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e)
Tipo Retenção PIS/COFINS
$.servico.tipo_retencao_pis_cofins /TipoRetencaoPisCofins
Reforma
  • Tipo de Retenção do PIS/COFINS
  • Valores possíveis:
  • 1 - Retido
  • 2 - Não Retido
Valor Reembolso Repasse Ressarcimento
$.servico.valor_repasse /vCalcReeRepRes
Reforma
Valor monetário (R$) total relativo ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados e que não integram da base de cálculo (BC) do ISSQN, do IBS e da CBS.
Tomador do Serviço
$.tomador /Tomador
NIF
$.tomador.nif /Nif
Reforma
Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior
Valor Serviço Moeda
$.valor_servico_ext /vServMoeda
Reforma
Valor decimal do serviço na moeda informada, com até 15 dígitos inteiros e 2 casas decimais.
Vínculo entre partes
$.vinculo_negocio /vincPrest
Reforma
  • Vínculo entre as partes no negócio (exportação/importação)
  • Valores possíveis:
  • 0 - Sem vínculo
  • 1 - Controlada
  • 2 - Controladora
  • 3 - Coligada
  • 4 - Matriz
  • 5 - Filial
  • 6 - Outro vínculo

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-12-08T10:19:35-0300",
  "natureza_operacao": "0501",
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "00000",
    "codigo_municipio": 4208203
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0000-00",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "11",
      "complemento": "ap101",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4208203,
      "uf": "SC",
      "cep": "81000-100"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 0.0,
    "item_lista_servico": "06.02.01",
    "iss_retido": false
  }
}