Este guia descreve, de forma técnica, como realizar a emissão de NFSe no Ambiente Nacional utilizando a API da Focus NFe. O conteúdo é voltado para integradores e desenvolvedores e aborda desde a habilitação do ambiente até particularidades operacionais exigidas por municípios aderentes.
O Ambiente Nacional da NFS-e é a iniciativa do Governo Federal para padronizar a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas em um único layout e fluxo, substituindo gradualmente os emissores municipais individuais. Municípios que aderem ao projeto passam a aceitar a emissão por meio do emissor nacional, respeitando algumas parametrizações locais.
Portal oficial da NFSe Nacional:
https://www.gov.br/nfse
Devem emitir NFSe no ambiente nacional as empresas estabelecidas em municípios que aderiram ao Emissor Nacional da NFS-e.
A relação oficial de municípios pode ser consultada no portal da NFSe Nacional:
[ Dashboard - Monitoramento de Adesão dos Municípios à NFSe ]
No gráfico “Adesão ao Emissor Nacional da NFS-e”, clique na área azul escuro para filtrar apenas os municípios aderentes.
O portal também disponibiliza uma planilha atualizada frequentemente, basta filtrar pela coluna AderenteEmissorNacional.
Antes de emitir NFSe Nacional, é necessário habilitar o ambiente para a empresa.
Na criação ou atualização da empresa, utilize os parâmetros:
habilita_nfsen_homologacaohabilita_nfsen_producaoDocumentação:
https://doc.focusnfe.com.br/reference/atualizarempresa
A documentação técnica oficial do projeto, incluindo layouts, schemas, regras de negócio e notas técnicas, está disponível em:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Para a implementação via Focus NFe, utilize como referência principal:
https://doc.focusnfe.com.br/reference/enviardpsnacional
A NFS-e Nacional possui ambiente, endpoint e payload específicos, diferentes da NFSe municipal tradicional.
Endpoint base:
https://api.focusnfe.com.br/v2/nfsen
É importante garantir que sua integração esteja apontando para esse endpoint ao emitir NFSe no ambiente nacional.
Exemplo de payload para emissão de uma DPS (Declaração de Prestação de Serviço) no ambiente nacional:
{
"data_emissao": "2026-01-08T10:00:16.861899601-03:00",
"serie_dps": 100,
"numero_dps": 87,
"data_competencia": "2026-01-08",
"emitente_dps": 1,
"codigo_municipio_emissora": 3504107,
"cnpj_prestador": "00.000.000/0000-00",
"codigo_opcao_simples_nacional": 1,
"regime_especial_tributacao": 0,
"cnpj_tomador": "00000000000000",
"cpf_tomador": null,
"razao_social_tomador": "RAZAO SOCIAL TOMADOR LTDA",
"codigo_municipio_prestacao": 3504107,
"inscricao_municipal_prestador": "00000",
"codigo_tributacao_nacional_iss": "040101",
"descricao_servico": "Medicina.",
"valor_servico": 390.28,
"tributacao_iss": 1,
"tipo_retencao_iss": 1,
"codigo_nbs": 123012100,
"percentual_aliquota_relativa_municipio": null,
"situacao_tributaria_pis_cofins": "01",
"base_calculo_pis_cofins": 390.28,
"tipo_retencao_pis_cofins": 2,
"aliquota_pis": 0.0,
"valor_pis": 0.0,
"aliquota_cofins": 0.0,
"valor_cofins": 0.0,
"valor_irrf": 0.0,
"valor_csll": 0.0
}O campo inscricao_municipal_prestador gera um volume significativo de dúvidas e chamados de suporte.
Em alguns municípios, a prefeitura não cadastrou a Inscrição Municipal do prestador no ambiente nacional. Nesses casos o campo inscricao_municipal_prestador deve ser suprimido. Essa regra é válida apenas quando o município não possui a IM registrada no emissor nacional.
Quando um município adere ao ambiente nacional, ele realiza um cadastro e define parametrizações próprias. Com isso, alguns campos que são opcionais no schema nacional podem se tornar obrigatórios para aquele município específico.
Exemplo comum:
codigo_tributacao_municipal_issCaso o campo exigido não seja enviado, a emissão será rejeitada pelo município.
Disponível em:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse.xlsx
Disponível em:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexoviii-correlacaoitemnbsindopcclasstrib_ibscbs_v1-00-00.xlsx
Essas tabelas são essenciais para o correto preenchimento dos campos:
codigo_nbsA emissão de NFSe no Ambiente Nacional traz padronização, mas também exige atenção a regras específicas de cada município aderente. Garantir a habilitação correta do ambiente, o uso do endpoint adequado e o preenchimento correto de campos como Inscrição Municipal, códigos de serviço e NBS é fundamental para evitar rejeições e retrabalho.
Para mais detalhes técnicos, consulte sempre a documentação oficial da Focus NFe e do projeto NFSe Nacional.