Guia técnico de emissão de NFS-e em Natal/RN pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Natal (RN) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor
Directa
Padrão
ABRASF 1.0
Autenticação
Certificado digital
Cancelamento
Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente
Disponível
Portal de Acesso
Produção
Sim
Homologação
Sim
Não disponível

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorOpcional
Endereço do TomadorObrigatório
Item Lista ServiçoObrigatório
    Utiliza 6 dígitos numéricos (2 para Item, 2 para Subitem e 2 para Desdobro Nacional, conforme Código de Tributação Nacional)
    Só é permitido utilizar os códigos que foram informados no momento do cadastro da empresa
Código CNAEOpcional
Código Tributário MunicípioNão utilizado

Campos Exclusivos

Código do País Exterior
$.servico.codigo_pais_ext /PaisExterior
Reforma
Cód. NBS
$.servico.codigo_nbs /CodigoNbs
ObrigatórioReforma
Código da lista de Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Finalizadade Emissão
$.finalidade_emissao /finNFSe
Reforma
  • Indicador da finalidade da emissão de NFS-e
  • Valores possíveis:
  • 0 - NFS-e regular
Indicador Operação
$.consumidor_final /indFinal
Reforma
  • Indica operação de uso ou consumo pessoal (art. 57)
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não
  • 1 - Sim
Cód. Indicador Operação
$.codigo_indicador_operacao /cIndOp
Reforma
Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação"
Chaves de acesso da NFS-e referenciada
$.chaves_nfse_referenciadas /gRefNFSe
Reforma
Lista de objetos do tipo chave_nfse
Chave da NFS-e referenciada
$.chaves_nfse_referenciadas[].chave_nfse /refNFSe
Reforma
Tipo ente governamental
$.tipo_ente_governamental /tpEnteGov
Reforma
  • Tipo de ente governamental Para administração pública direta e suas autarquias e fundações
  • Valores possíveis:
  • 1 - União
  • 2 - Estado
  • 3 - Distrito Federal
  • 4 - Município
Indicador Destinatário
$.indicador_destinatario /indDest
Reforma
  • A respeito do Destinatário dos serviços
  • Valores possíveis:
  • 0 - o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador = adquirente = destinatário)
  • 1 - o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador = adquirente ≠ destinatário)
Destinatário do Serviço
$.destinatario /dest
Reforma
CPF
$.destinatario.cpf /Cpf
Reforma
CNPJ
$.destinatario.cnpj /Cnpj
Reforma
NIF
$.destinatario.nif /NIF
Reforma
Motivo Não NIF
$.destinatario.motivo_ausencia_nif /cNaoNif
Reforma
  • Motivo para não informação do NIF
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não informado na nota de origem
  • 1 - Dispensado do NIF
  • 2 - Não exigência do NIF
Razão Social
$.destinatario.razao_social /xNome
Reforma
Nome / Nome Empresarial do do Destinatário do serviço
Endereço
$.destinatario.endereco /Endereco
Reforma
Informações de Endereço do Destinatário
Logradouro
$.destinatario.endereco.logradouro /Endereco
Reforma
Número
$.destinatario.endereco.numero /Numero
Reforma
Complemento
$.destinatario.endereco.complemento /Complemento
Reforma
Bairro
$.destinatario.endereco.bairro /Bairro
Reforma
Cód. Município
$.destinatario.endereco.codigo_municipio /CodigoMunicipio
Reforma
UF
$.destinatario.endereco.uf /Uf
Reforma
CEP
$.destinatario.endereco.cep /Cep
Reforma
Código do País Exterior
$.destinatario.endereco.codigo_pais_ext /PaisExterior
Reforma
CEP Exterior
$.destinatario.endereco.cep_ext /CodigoPostalExterior
Reforma
Nome da Cidade Exterior
$.destinatario.endereco.nome_cidade_ext /CidadeExterior
Reforma
Estado/Região/Provincia Exterior
$.destinatario.endereco.regiao_ext /EstadoRegiaoProvinciaExterior
Reforma
Telefone
$.destinatario.telefone /Telefone
Reforma
Email
$.destinatario.email /Email
Reforma
Imovel
$.imovel /imovel
Reforma
Insc. Imobiliária fiscal
$.imovel.inscricao_imobiliaria /inscImobFisc
Reforma
Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela Prefeitura Municipal para a identificação da obra ou para fins de recolhimento do IPTU)
Código CIB
$.imovel.codigo_cib /cCIB
Reforma
Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB
Endereço
$.imovel.endereco /end
Reforma
Grupo de informações do endereço da obra do serviço prestado
Logradouro
$.imovel.endereco.logradouro /Endereco
Reforma
Número
$.imovel.endereco.numero /Numero
Reforma
Complemento
$.imovel.endereco.complemento /Complemento
Reforma
Bairro
$.imovel.endereco.bairro /Bairro
Reforma
Cód. Município
$.imovel.endereco.codigo_municipio /CodigoMunicipio
Reforma
UF
$.imovel.endereco.uf /Uf
Reforma
CEP
$.imovel.endereco.cep /Cep
Reforma
Código do País Exterior
$.imovel.endereco.codigo_pais_ext /PaisExterior
Reforma
CEP Exterior
$.imovel.endereco.cep_ext /CodigoPostalExterior
Reforma
Nome da Cidade Exterior
$.imovel.endereco.nome_cidade_ext /CidadeExterior
Reforma
Estado/Região/Provincia Exterior
$.imovel.endereco.regiao_ext /EstadoRegiaoProvinciaExterior
Reforma
Documentos Referenciados
$.documentos_referenciados /gReeRepRes
Reforma
Tipo Chave DF-e
$.documentos_referenciados[].tipo_chave_dfe /tipoChaveDFe
Reforma
  • Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional
  • Valores possíveis:
  • 1 - NFS-e
  • 2 - NF-e
  • 3 - CT-e
  • 9 - Outro
Descrição Chave DF-e
$.documentos_referenciados[].descricao_chave_dfe /xTipoChaveDFe
Reforma
Descrição da DF-e a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional Deve ser preenchido apenas quando "tipoChaveDFe = 9 (Outro)"
Chave DFe
$.documentos_referenciados[].chave_dfe /chaveDFe
Reforma
Chave do Documento Fiscal eletrônico do repositório nacional referenciado para os casos de operações já tributadas
Cod. Mun. Emissor
$.documentos_referenciados[].codigo_municipio_documento_fiscal_outro /cMunDocFiscal
Reforma
Código do município emissor do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional
Num. Doc. Fiscal
$.documentos_referenciados[].numero_documento_fiscal_outro /nDocFiscal
Reforma
Número do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional
Descrição. Doc. Fiscal
$.documentos_referenciados[].descricao_documento_fiscal_outro /xDocFiscal
Reforma
Número do Doc. não fiscal
$.documentos_referenciados[].numero_documento_nao_fiscal_outro /nDoc
Reforma
Descrição do Doc. não fiscal
$.documentos_referenciados[].descricao_documento_nao_fiscal_outro /xDoc
Reforma
CPF
$.documentos_referenciados[].cpf_fornecedor /Cpf
Reforma
CNPJ
$.documentos_referenciados[].cnpj_fornecedor /Cnpj
Reforma
NIF
$.documentos_referenciados[].nif_fornecedor /NIF
Reforma
Motivo Não NIF
$.documentos_referenciados[].motivo_ausencia_nif_fornecedor /cNaoNif
Reforma
  • Motivo para não informação do NIF
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não informado na nota de origem
  • 1 - Dispensado do NIF
  • 2 - Não exigência do NIF
Razão Social
$.documentos_referenciados[].razao_social_fornecedor /xNome
Reforma
Nome / Razão Social do do Fornecedor do serviço
Dt. Emissão Doc.
$.documentos_referenciados[].data_emissao_documento_dedutivel /dtEmiDoc
Reforma
Data da emissão do documento dedutível Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD)
Dt. Comp. Doc.
$.documentos_referenciados[].data_competencia_documento_dedutivel /dtCompDoc
Reforma
Data da competência do documento dedutível Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD)
Tipo valor incluido
$.documentos_referenciados[].tipo_valor_incluido /tpReeRepRes
Reforma
  • Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados
  • Valores possíveis:
  • 01 - Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação
  • 02 - Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo
  • 03 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro
  • 04 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro
  • 99 - Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro
Desc. tipo valor incluido
$.documentos_referenciados[].descricao_tipo_valor_incluido /xTpReeRepRes
Reforma
Descrição do reembolso ou ressarcimento quando a opção é "99 - Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro"
Valor reembolso
$.documentos_referenciados[].valor_repasse /vlrReeRepRes
Reforma
Valor monetário (total ou parcial, conforme documento informado) utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFS-e que está sendo emitida (R$)
CST IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria /CST
Reforma
Código de Situação Tributária do IBS e da CBS
Cód. Trib. IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria /cClassTrib
Reforma
Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
Cód/Class. créd. presumido IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_credito_codigo_classificacao /cCredPres
Reforma
Código e Classificação do Crédito Presumido: IBS e CBS
Cód. Situação Trib. Regular IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria_regular /CSTReg
Reforma
Código de Situação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular
Class. Trib. Regular IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular /cClassTribReg
Reforma
Código da Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular
Perc. de diferimento para IBS UF
$.servico.ibs_uf_percentual_diferimento /pDifUF
Reforma
Percentual de diferimento para o IBS estadual
Perc. de diferimento para IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_percentual_diferimento /pDifMun
Reforma
Percentual de diferimento para o IBS municipal
Percentual de diferimento para a CBS
$.servico.cbs_percentual_diferimento /pDifCBS
Reforma
Cód. município incidência IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_codigo_municipio_incidencia /cLocalidadeIncid
Reforma
Código IBGE da localidade de incidência do IBS/CBS (local da operação)
Nome da localidade de incidência do IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_descricao_municipio_incidencia /xLocalidadeIncid
Reforma
Redução Alíq. compra Gov.
$.servico.perc_reducao_aliquota_compra_governamental /pRedutor
Reforma
Percentual de redução de aliquota em compra governamental
BC IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_base_calculo /vBC
Reforma
Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN – vPIS - vCOFINS (até 2026) ou vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN (até 2032)
Valor Repasse
$.servico.valor_repasse /vCalcReeRepRes
Reforma
Valor monetário (R$) total relativo ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados e que não integram da base de cálculo (BC) do ISSQN, do IBS e da CBS.
Alíq. IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota /pIBSUF
Reforma
Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema
Redução Alíq. IBS UF
$.servico.ibs_uf_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqUF
Reforma
Percentual de redução de alíquota estadual
Alíq. efetiva IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva /pAliqEfetUF
Reforma
pAliqEfetUF = pIBSUF x (1 - pRedAliqUF) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqUF não for informado na DPS, então pAliqEfetUF é a própria pIBSUF
Alíq. IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_aliquota /pIBSMun
Reforma
Alíquota do Município para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema
Redução Alíq. IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqMun
Reforma
Percentual de redução de alíquota municipal
Alíq. efetiva IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva /pAliqEfetMun
Reforma
pAliqEfetMun = pIBSMun x (1 - pRedAliqMun) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqMun não for informado na DPS, então pAliqEfetMun é a própria pIBSMun
Alíq. CBS
$.servico.cbs_aliquota /pCBS
Reforma
Alíquota da União para CBS parametrizada no sistema
Redução CBS
$.servico.cbs_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqCBS
Reforma
Percentual da redução de alíquota da CBS
Alíq. efetiva CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva /pAliqEfetCBS
Reforma
pAliqEfetCBS = pCBS x (1 - pRedAliqCBS) x (1 - pRedutor) Se pRedAliqCBS não for informado na DPS, então pAliqEfetCBS é a própria pCBS
Valor total do IBS
$.servico.ibs_valor_total /vIBSTot
Reforma
Valor total do IBS. vIBSTot = vIBSUF + vIBSMun
Alíq. cred. presumido IBS
$.servico.ibs_percentual_credito_presumido /pCredPresIBS
Reforma
Alíquota do crédito presumido para o IBS
Valor cred. presumido IBS
$.servico.ibs_valor_credito_presumido /vCredPresIBS
Reforma
Valor do Crédito Presumido para o IBS vCredPresIBS = vBC x pCredPresIBS
Valor Diferimento do IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_diferimento /vDifUF
Reforma
Total do Diferimento do IBS estadual vDifUF = vIBSUF x pDifUF
Valor IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor /vIBSUF
Reforma
Total valor do IBS estadual vIBSUF = vBC x (pIBSUF ou pAliqEfetUF)
Valor Diferimento do IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_valor_diferimento /vDifMun
Reforma
Total do Diferimento do IBS municipal vDifMun = vIBSMun x pDifMun
Valor IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_valor /vIBSMun
Reforma
Total valor do IBS municipal vIBSMun = vBC x (pIBSMun ou pAliqEfetMun)
Alíq. cred. presumido CBS
$.servico.cbs_percentual_credito_presumido /pCredPresCBS
Reforma
Alíquota do crédito presumido para a CBS
Valor cred. presumido CBS
$.servico.cbs_valor_credito_presumido /vCredPresCBS
Reforma
Valor do Crédito Presumido da CBS vCredPresCBS = vBC x pCredPresCBS
Valor Diferimento do CBS
$.servico.cbs_valor_diferimento /vDifCBS
Reforma
Total do Diferimento CBS vDifCBS = vCBS x pDifCBS
Valor CBS
$.servico.cbs_valor /vCBS
Reforma
Total valor da CBS da União vCBS = vBC x (pCBS ou pAliqEfetCBS)
Alíq. tributação regular IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegIBSUF
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual
Valor tributação regular IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_regular /vTribRegIBSUF
Reforma
Valor da tributação regular do IBS estadual vTribRegIBSUF = vBC x pAliqEfeRegIBSUF
Alíq. tributação regular IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegIBSMun
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal
Valor tributação regular IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_valor_regular /vTribRegIBSMun
Reforma
Valor da tributação regular do IBS municipal vTribRegIBSMun = vBC x pAliqEfeRegIBSMun
Alíq. tributação regular CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegCBS
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular da CBS
Valor tributação regular CBS
$.servico.cbs_valor_regular /vTribRegCBS
Reforma
Valor da tributação regular da CBS vTribRegCBS = vBC x pAliqEfeRegCBS
Alíq. governamental IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_governamental /pIBSUF
Reforma
Alíquota do IBS de competência do Estado
Valor governamental IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_governamental /vIBSUF
Reforma
Valor do Tributo do IBS da UF calculado
Alíq. governamental IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_aliquota_governamental /pIBSMun
Reforma
Alíquota do IBS de competência do Município
Valor governamental IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_valor_governamental /vIBSMun
Reforma
Valor do Tributo do IBS do Município calculado
Alíq. governamental CBS
$.servico.cbs_aliquota_governamental /pCBS
Reforma
Valor governamental CBS
$.servico.cbs_valor_governamental /vCBS
Reforma
Código Obra
$.obra.codigo /CodigoObra
Reforma
ART Obra
$.obra.art /Art
Reforma

Outras Informações

  • Esta prefeitura não funciona bem com acentuação. Os acentos são removidos antes de enviar a requisição aos servidores da prefeitura.
  • Solicite o cadastramento em homologação enviando um email para semut.setinf@natal.rn.gov.br informando o CNPJ, inscrição municipal e razão social da empresa.
  • Para prestadores do Simples Nacional com ISS Homologado o regime tributário do cadastro da empresa na API deverá ser Simples Nacional - Excesso de sublimite de receita bruta.
  • Email de suporte: semut.setinf@natal.rn.gov.br (pouco responsivos).

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": false,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 2408102
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
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    },
    "telefone": "11 1111-1111",
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    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
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  }
}