Guia técnico de emissão de NFS-e em Niterói/RJ pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Niterói (RJ) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor

Tiplan

Padrão

ABRASF 2.03

Autenticação

Certificado digital

Cancelamento

Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente

Disponível

Portal de Acesso

Produção

Sim

Acessar

Homologação

Sim

Acessar

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Opcional
Endereço do Tomador	Opcional
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003
Código CNAE	Obrigatório
Código Tributário Município	Obrigatório	Utilizar o mesmo valor do campo item_lista_servico

Campos Exclusivos

Campo	Obrigatoriedade	Observação
regime_especial_tributacao	Condicional	Deve ser enviado apenas quando o emitente estiver inserido em um dos tipos de Regime Especial de Tributação. Caso contrário, este campo pode ser ignorado.

Outras Informações

Email suporte: iss@fazenda.niteroi.rj.gov.br Telefone: (21) 2621-2400 Ramal: 209

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": "1",
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "optante_simples_nacional": true,
  "forma_pagamento": 99,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": "3303302"
  },
  "servico": {
    "aliquota": "0.0200",
    "base_calculo": "1384.00",
    "iss_retido": false,
    "item_lista_servico": "0105",
    "codigo_tributario_municipio": "0105",
    "valor_iss": "27.68",
    "valor_iss_retido": 0,
    "valor_liquido": 1384.0,
    "valor_servicos": 1384.0,
    "valor_pis": null,
    "valor_cofins": null,
    "valor_inss": null,
    "codigo_cnae": "6202300",
    "discriminacao": "Mensalidades Educacao Infantil II Educacao Infantil 5/12 Eric Castelo Lemos de Amorim"
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  }
}