Guia técnico de emissão de NFS-e em Niterói/RJ pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Niterói (RJ) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor: Tiplan

Padrão: ABRASF 2.03

Autenticação: Certificado digital

Cancelamento: Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente Disponível Portal de Acesso
ProduçãoSimAcessar
HomologaçãoSimAcessar

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorOpcional
Endereço do TomadorOpcional
Item Lista ServiçoObrigatórioUtiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003
Código CNAEObrigatório
Código Tributário MunicípioObrigatórioUtilizar o mesmo valor do campo item_lista_servico

Campos Exclusivos

CampoObrigatoriedadeObservação
regime_especial_tributacaoCondicionalDeve ser enviado apenas quando o emitente estiver inserido em um dos tipos de Regime Especial de Tributação. Caso contrário, este campo pode ser ignorado.

Outras Informações

  • Email suporte: iss@fazenda.niteroi.rj.gov.br Telefone: (21) 2621-2400 Ramal: 209
{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": "1",
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "optante_simples_nacional": true,
  "forma_pagamento": 99,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": "3303302"
  },
  "servico": {
    "aliquota": "0.0200",
    "base_calculo": "1384.00",
    "iss_retido": false,
    "item_lista_servico": "0105",
    "codigo_tributario_municipio": "0105",
    "valor_iss": "27.68",
    "valor_iss_retido": 0,
    "valor_liquido": 1384.0,
    "valor_servicos": 1384.0,
    "valor_pis": null,
    "valor_cofins": null,
    "valor_inss": null,
    "codigo_cnae": "6202300",
    "discriminacao": "Mensalidades Educacao Infantil II Educacao Infantil 5/12 Eric Castelo Lemos de Amorim"
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  }
}