Guia técnico de emissão de NFS-e em Parauapebas/PA pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Parauapebas (PA) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor: DesenvolveCidade

Padrão: ABRASF 2.03

Autenticação: Certificado digital

Cancelamento: Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente	Disponível	Portal de Acesso
Produção	Sim	Acessar
Homologação	Sim	Acessar

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Obrigatório
Endereço do Tomador	Obrigatório
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003
Código CNAE	Obrigatório
Código Tributário Município	Não utilizado

Outras Informações

Necessária liberação do CNPJ com a Prefeitura para emissão via webservices:
- Entrar no Desenvolve Cidade ( pegar com o contador o acesso), abrir um protocolo solicitando acesso a homologação (ou pedir para o contador abrir)
- Solicitar por e-mail (disponível no portal) liberação para emissão em homologação: parauapebas@desenvolvecidade.com.br ou camilo.sampaio@parauapebas.pa.gov.br
- Verificar a IM recebida (pode ser diferente) e emitir uma nota em homologação
- Responder o e-mail solicitando a liberação emprodução, anexando request e response da nota emitida em homologação.

{
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  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
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  },
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    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
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    "aliquota": 5.0,
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    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice"
  }
}