Guia técnico de emissão de NFS-e em Porto Alegre/RS pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Porto Alegre (RS) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor: Próprio

Padrão: Sem informação

Autenticação: Certificado digital

Cancelamento: Ativo

A prefeitura não permite cancelamento por webservices de notas com tomador sem identificação. Assim, o cancelamento pode ser feito apenas pelo portal/requisição na prefeitura.

Ambientes Disponíveis

Ambiente	Disponível	Portal de Acesso
Produção	Sim	Acessar
Homologação	Sim	Acessar

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Obrigatório
Endereço do Tomador	Obrigatório
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003
Código CNAE	Não utilizado
Código Tributário Município	Obrigatório	Utiliza tabela fornecida pela prefeitura.

Outras Informações

Não é necessário informar a justificativa por escrito do cancelamento. Dessa forma, existem dois motivos válidos para o cancelamento de nota fiscal: 1 - erro na emissão ou 2 - serviço não concluído.
Permite emissão para tomador estrangeiro
É necessário habilitar previamente sua empresa para emissão de NFSe tanto no ambiente de homologação (testes) quanto na produção. Para isso, deve-se usar o certificado digital para realizar o credenciamento.

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 4314902
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 2.0,
    "codigo_tributario_municipio": "107",
    "iss_retido": false
  }
}

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 4314902
  },
  "tomador": {
    "razao_social": "teste estrangeiro",
    "email": null,
    "telefone": null,
    "endereco": {
      "tipo_logradouro": null,
      "logradouro": "Rua para estrangeiros",
      "numero": 100,
      "complemento": null,
      "bairro": "Bairro Estrangeiro",
      "uf": "EX",
      "cep": null,
      "codigo_municipio": "9999999"
    }
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1,
    "aliquota": 2,
    "codigo_tributario_municipio": "107",
    "iss_retido": false
  }
}