Guia técnico de emissão de NFS-e em Rio do Oeste/SC pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Rio do Oeste (SC) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor
AtendeNet
Padrão
Próprio
Autenticação
Login e Senha
Login e senha de acesso na prefeitura.
Cancelamento
Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente
Disponível
Portal de Acesso
Produção
Sim
Homologação
Sim
Não disponível

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorObrigatório
Endereço do TomadorObrigatório
Item Lista ServiçoObrigatórioUtiliza 6 dígitos numéricos (2 para Item, 2 para Subitem e 2 para Desdobro Nacional, conforme Código de Tributação Nacional)
Código CNAENão utilizado
Código Tributário MunicípioObrigatórioUtiliza código próprio.

Campos Exclusivos

Chaves de acesso da NFS-e referenciada
$.chaves_nfse_referenciadas
Reforma
Lista de objetos do tipo chave_nfse
Chave da NFS-e referenciada
$.chaves_nfse_referenciadas[].chave_nfse
Reforma
Indicador de consumidor final
$.consumidor_final
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não
  • 1 - Sim
Indicador da finalidade da emissão de NFS-e
$.finalidade_emissao
Reforma
Informações do imóvel
$.imovel
Reforma
Grupo de informações do imóvel
Bairro do endereço do imóvel
$.imovel.bairro_endereco_imovel
Reforma
CEP imóvel
$.imovel.cep_endereco_imovel
Reforma
Código de Endereçamento Postal numérico do endereço nacional do imóvel
Cidade exterior imóvel
$.imovel.cidade_endereco_exterior
Reforma
Nome da cidade no exterior, local do imóvel
Código CIB
$.imovel.codigo_cadastro_imobiliario
Reforma
Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB
Código endereço exterior imóvel
$.imovel.codigo_endereco_exterior
Reforma
Código de Endereçamento Postal alfanumérico do endereço no exterior do imóvel
Complemento do endereço do imóvel
$.imovel.complemento_endereco_imovel
Reforma
Est./prov./reg. exterior imóvel
$.imovel.est_prov_reg_endereco_exterior
Reforma
Estado, província ou região da cidade no exterior, local do imóvel
Inscrição imobiliária fiscal
$.imovel.inscricao_imobiliaria_fiscal
Reforma
Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela prefeitura para identificação da obra ou recolhimento do IPTU)
Logradouro imóvel
$.imovel.logradouro_endereco_imovel
Reforma
Tipo e nome do logradouro do endereço do imóvel
Número no logradouro do endereço do imóvel
$.imovel.numero_endereco_imovel
Reforma
Alíquota CB
$.servico.cbs_aliquota
Reforma
Alíquota CBS parametrizada no sistema (Valor 0,9%)
Alíq. CBS compra gov.
$.servico.cbs_aliquota_compra_governamental
Reforma
Alíquota CBS parametrizada no sistema em compras governamentais
Alíquota efetiva CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva
Reforma
Alíquota efetiva de trib. regular CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva_regular
Reforma
Alíquota de crédito presumido para CBS
$.servico.cbs_credito_percentual
Reforma
Percentual de diferimento para a CBS
$.servico.cbs_percentual_diferimento
Reforma
Perc. red. alíq. CBS
$.servico.cbs_percentual_reducao_aliquota
Reforma
Percentual da redução de alíquota da CBS
Total valor da CBS da União
$.servico.cbs_valor
Reforma
Valor do Crédito Presumido para CBS
$.servico.cbs_valor_credito_presumido
Reforma
Total do Diferimento CBS
$.servico.cbs_valor_total_diferimento
Reforma
Val. CBS compra gov.
$.servico.cbs_valor_tributo_calculado
Reforma
Valor do Tributo da CBS calculado em compras governamentais
Valor da tributação regular da CBS
$.servico.cbs_valor_tributo_regular
Reforma
Código indicador da operação
$.servico.codigo_indicador_operacao
Reforma
Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação"
Alíq. IBS Mun. compra gov.
$.servico.ibs_aliquota_competencia_municipio
Reforma
Alíquota do IBS de competência do Município em compras governamentais
Alíq. IBS UF compra gov.
$.servico.ibs_aliquota_competencia_uf
Reforma
Alíquota do IBS de competência do Estado em compras governamentais
Alíq. efet. trib. regular IBS Mun.
$.servico.ibs_aliquota_efetiva_regular_mun
Reforma
Alíq. efet. trib. reg. IBS UF
$.servico.ibs_aliquota_efetiva_regular_uf
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual
Valor base de cálculo IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_base_calculo
Reforma
Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto
Cód. class. trib. IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria
Reforma
Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
CST IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria
Reforma
Código de Situação Tributária do IBS e da CBS
CST trib. reg. IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria_regular
Reforma
Código de Situação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular
Valor total da NF
$.servico.ibs_cbs_valor_total
Reforma
Valor Total da NF considerando os impostos por fora: IBS e CBS. vTotNF = vLiq (em 2026). vTotNF = vLiq + vCBS + vIBSTot (a partir de 2027)
Cód. créd. pres. IBS/CBS
$.servico.ibs_credito_codigo_classificacao
Reforma
Código e classificação do crédito presumido: IBS e CBS
Cód. créd. reg. IBS/CBS
$.servico.ibs_credito_codigo_classificacao_regular
Reforma
Código da Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular
Alíquota IBS Município
$.servico.ibs_mun_aliquota
Reforma
Alíquota do município para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema (Valor 0,1%)
Alíquota efetiva Município
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva
Reforma
Perc. de diferimento para IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_percentual_diferimento
Reforma
Perc. red. alíq. Mun.
$.servico.ibs_mun_percentual_reducao_aliquota
Reforma
Percentual de redução de alíquota municipal
Total valor do IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_valor
Reforma
Total do Diferimento do IBS Mun.
$.servico.ibs_mun_valor_total_diferimento
Reforma
Alíq. de crédito presumido IBS
$.servico.ibs_percentual_credito_presumido
Reforma
Alíquota IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota
Reforma
Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema (Valor 0,1%)
Alíquota efetiva UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva
Reforma
Perc. de diferimento para IBS UF
$.servico.ibs_uf_percentual_diferimento
Reforma
Perc. de redução de alíquota UF
$.servico.ibs_uf_percentual_reducao_aliquota
Reforma
Total valor do IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_total
Reforma
Total do Diferimento do IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_total_diferimento
Reforma
Valor total do IBS
$.servico.ibs_valor
Reforma
Valor do Crédito Presumido para IBS
$.servico.ibs_valor_credito_presumido
Reforma
Val. IBS Mun. compra gov.
$.servico.ibs_valor_tributo_calculado_municipio
Reforma
Valor do Tributo do IBS do Município calculado em compras governamentais
Val. IBS UF compra gov.
$.servico.ibs_valor_tributo_calculado_uf
Reforma
Valor do Tributo do IBS da UF calculado em compras governamentais
Valor da trib. regular do IBS Mun.
$.servico.ibs_valor_tributo_regular_mun
Reforma
Valor da tributação regular do IBS UF
$.servico.ibs_valor_tributo_regular_uf
Reforma
Perc. alíq. compra gov.
$.servico.perc_reducao_aliquota_compra_governamental
Reforma
Percentual de redução de alíquota em compra governamental
Descrição ente governamental
$.tipo_compra_governamental
Reforma
Descrição do ente governamental quando tpEnteGov for igual a 9. Exemplo: "Comitê Gestor do IBS"
Tipo Operação Entes Governamentais
$.tipo_operacao_governamental
Reforma
  • Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis:
  • 1 - Fornecimento com pagamento posterior;
  • 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
  • 3 - Fornecimento com pagamento já realizado;
  • 4 - Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
  • 5 - Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

Outras Informações

  • Requer liberação de RPS no portal da prefeitura:
    • Autorização > Utilização de NFSe > Consultar
    • Logado no portal da prefeitura, buscar "Emissão de NFS-e por WebService": Acessar > Liberar Acesso ao Usuário

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 4214805
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4214805,
      "uf": "SC",
      "cep": "88440-000"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 3.2942,
    "item_lista_servico": "041201",
    "iss_retido": false,
    "codigo_tributario_municipio": "863050400"
  }
}