Saiba como emitir NFS-e em Rio Negro (PR) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.
Provedor: AtendeNet
Padrão: Próprio
Autenticação: Login e Senha
Cancelamento: Ativo
| Ambiente | Disponível | Portal de Acesso |
|---|---|---|
| Produção | Sim | Acessar |
| Homologação | Não | Não possui |
| Campo | Obrigatoriedade | Observação |
|---|---|---|
| CPF/CNPJ do Tomador | Obrigatório | |
| Endereço do Tomador | Obrigatório | |
| Item Lista Serviço | Obrigatório | Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003 |
| Código CNAE | Não utilizado | |
| Código Tributário Município | Não utilizado |
| Campo | Obrigatoriedade | Observação |
|---|---|---|
| natureza_operacao | Obrigatório | O campo tem padrão próprio do município 0 - Tributada Integralmente (TI): O valor do imposto será lançado para o emissor da nota. 1 - Tributada Integralmente com ISSRF (TIRF): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal. 2 - Tributada Integralmente e sujeita à Substituição Tributária (TIST): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador (substituto tributário), caso não seja um órgão público municipal. 3 - Tributada com redução da base de cálculo (TRBC): O valor do imposto será lançado para o emissor da nota, porém, na apuração da base de cálculo, será descontado o valor da tag (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705). 4 - Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF (TRBCRF): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705). 5 - Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária (TRBCST): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso não seja um órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705). 6 - Isenta (ISE): Não irá gerar valor de imposto, pois o prestador é isento. 7 - Imune (IMU): Não irá gerar valor do imposto, pois o prestador é imune. 8 - Não Tributada - ISS regime Fixo (NTIFix): Não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente calculado. 9 - Não Tributada - ISS regime Estimativa (NTIEs): Não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente estimado. 10 - Não Tributada - ISS Construção Civil recolhido antecipadamente (NTICc): Não irá gerar valor de imposto, pois foi recolhido antecipadamente (esta situação tributária somente se aplica, caso os serviços consignados sejam os de código 1701, 1702, 1703, 1705, 1719). 15 - Não Tributada - Ato Cooperado (NTAC): Não irá gerar valor do imposto, pois a prestação de serviço para cooperados não está sujeita ao ISS; porém, mesmo que cooperativa e caso o serviço seja prestado para um não cooperado, deve-se utilizar das outras situações tributárias, de acordo com o caso. |
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