Guia técnico de emissão de NFS-e em Santa Cruz do Sul/RS pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Santa Cruz do Sul (RS) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor
Thema
Padrão
ABRASF 1.0 (com muitas variações)
Autenticação
Certificado digital
Cancelamento
Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente
Disponível
Portal de Acesso
Produção
Sim
Homologação
Sim
Não disponível

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorObrigatório
Endereço do TomadorObrigatório
Item Lista ServiçoObrigatórioUtiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003
Código CNAEObrigatório
Código Tributário MunicípioNão utilizado
Natureza_operacaoObrigatório
    Utiliza os seguintes valores:
    51 - Imposto devido em Santa Cruz do Sul, com obrigação de retenção na fonte;
    52 - Imposto devido em Santa Cruz do Sul, sem obrigação de retenção na fonte;
    58 - Não tributável;
    59 -Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional;
    61 - Imposto devido em Santa Cruz do Sul, com obrigação de retenção na fonte;
    62 - Imposto devido em Santa Cruz do Sul, sem obrigação de retenção na fonte;
    63 - Imposto devido fora de Santa Cruz do Sul, com obrigação de retenção na fonte;
    64 - Imposto devido fora de Santa Cruz do Sul, sem obrigação de retenção na fonte;
    68 - Não tributável;
    69 - Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional;
    78 - Não tributável;
    79 - Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação.

Outras Informações

  • É necessário entrar em contato com o município para pedir a liberação do ambiente de homologação e ambiente de produção. Para homologação, ligar (51) 3713-8119 (Alex) | Para produção, ligar: (51) 3713-8191 (Silvano). Endereço de e-mail do suporte: sistemas@santacruz.rs.gov.br

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 68,
  "optante_simples_nacional": false,
  "regime_especial_tributacao": "1",
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 4316808
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "valor_servicos": 1,
    "base_calculo": 1,
    "valor_liquido": 1,
    "aliquota": 2.0,
    "valor_iss": 0.0,
    "discriminacao": "Exemplo serviços",
    "item_lista_servico": "04.17",
    "codigo_cnae": "4520001"
  }
}