Guia técnico de emissão de NFS-e em Santa Maria/RS pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Santa Maria (RS) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor: IssNet

Padrão: ABRASF 2.04

Autenticação: Certificado digital

Cancelamento: Ativo

Pode retornar erro L064/L069, indicando que o cancelamento está em processo de análise pela Prefeitura. Não é possível atualizar o status.

Ambientes Disponíveis

Ambiente	Disponível	Portal de Acesso
Produção	Sim	Acessar
Homologação	Sim	Acessar

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Opcional
Endereço do Tomador	Opcional	Exige endereço do tomador caso ele seja informado.
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003
Código CNAE	Obrigatório
Código Tributário Município	Obrigatório	Utiliza padrão próprio.

Outras Informações

Neste provedor pode ser necessário liberar o acesso para o ambiente de Homologação e Produção:
- Envie e-mail solicitando liberação para o e-mail: suporte@notacontrol.com.br.
Necessário solicitar liberação de lote RPS no portal da prefeitura em "Solicitação de Documentos Fiscais".
- A série RPS nessa cidade geralmente é a 20.
A inscrição municipal do prestador aceita letras, nesse caso, se na inscrição do prestador na prefeitura tem letras, deverá informar na API e no json de envio como está lá.
"Erro E004 - Esse RPS não foi enviado para a nossa base de dados"
- Caso receba a mensagem de erro acima, é necessário solicitar à prefeitura nova liberação de faixa de números de RPS.

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 4316907
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 3.5,
    "item_lista_servico": "4.01",
    "codigo_tributario_municipio": "3029084",
    "codigo_cnae": "8630503",
    "iss_retido": false
  }
}