Guia técnico de emissão de NFS-e em São Bento/PB pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em São Bento (PB) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor

Midas

Padrão

ABRASF 2.03

Autenticação

Cancelamento

Não permite por webservices Apenas via portal / requisição na prefeitura

Ambientes Disponíveis

Ambiente

Disponível

Portal de Acesso

Produção

Sim

Acessar

Homologação

Sim

Acessar

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Opcional
Endereço do Tomador	Opcional
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza o padrão da Lei Complementar 116/2003
Código CNAE	Não utilizado
Código Tributário Município	Não utilizado

Campos do Provedor

Cód. Moeda Ext.

$.codigo_moeda /TipoMoeda

Reforma

Identifica a moeda da transação comercial. O usuário deve informar o código da moeda. Exemplo 986 que é do Brasil

Indicador de consumidor final

$.consumidor_final /UsoConsumoPessoal

ObrigatórioReforma

Valores possíveis:
0 - Não
1 - Sim

MDIC

$.mdic /EnviarMDIC

Reforma

Indicador se a NFS-e deverá ser disponibilizada ao MDIC
Valores possíveis:
0 - Não enviar para o MDIC;
1 - Enviar para o MDIC;

Apoio prestador Ext.

$.mecanismo_comercio_ext_prestador /FomentoPrestador

Reforma

Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço
Valores possíveis:
00 - Desconhecido - Tipo não Informado na Nota de Origem
01 - Nenhum
02 - ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio - Redução a Zero do IR e do IOF
03 - ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF
04 - BNDES-Exim Pós-Embarque - Serviços
05 - BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços
06 - FGE - Fundo de Garantia à Exportação
07 - PROEX - Equalização
08 - PROEX - Financiamento

Apoio tomador Ext.

$.mecanismo_comercio_ext_tomador /FomentoTomador

Reforma

Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço
Valores possíveis:
01 - Nenhum;
02 - Adm. Pública e Repr. Internacional;
03 - Alugueis e Arrend. Mercantil de maquinas, equip., embarc. e aeronaves;
04 - Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público;
05 - Comissão a agentes externos na exportação;
06 - Despesas de armazenagem, mov. e transporte de carga no exterior;
07 - Eventos FIFA (subsidiária);
08 - Eventos FIFA;
09 - Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros;
10 - Material Aeronáutico;
11 - Promoção de Bens no Exterior;
12 - Promoção de Dest. Turísticos Brasileiros;
13 - Promoção do Brasil no Exterior;
14 - Promoção Serviços no Exterior;
15 - RECINE;
16 - RECOPA;
17 - Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares;
18 - REICOMP;
19 - REIDI;
20 - REPENEC;
21 - REPES;
22 - RETAERO;
23 - RETID;
24 - Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados;
25 - Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC;
26 - ZPE;

Modo de prestação Ext.

$.modo_prestacao /ModoPrestacao

Reforma

Valores possíveis:
0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
1 - Transfronteiriço;
2 - Consumo no Brasil;
3 - Presença Comercial no Exterior;
4 - Movimento Temporário de Pessoas Físicas;

Movimentação Temporária

$.movimentacao_temporaria_bens /VinculoMovimentacaoBens

Reforma

Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens
Valores possíveis:
1 - Não;
2 - Vinculada - Declaração de Importação;
3 - Vinculada - Declaração de Exportação;

Núm. Declaração Imp.

$.numero_declaracao_importacao /NumeroDI

Reforma

Número da Declaração de Importação (DI/DSI/DA/DRI-E) averbado

Núm. Registro Exp.

$.numero_registro_exportacao /NumeroRE

Reforma

Número do Registro de Exportação (RE) averbado.

Obra

$.obra /InformacoesObra

Reforma

Código obra

$.obra.codigo /IdentificacaoObraCnoCei

Reforma

Endereço da obra

$.obra.endereco /Endereco

Reforma

Informações do endereço da obra

Bairro do endereço

$.obra.endereco.bairro /Bairro

Reforma

CEP

$.obra.endereco.cep /Cep

Reforma

CEP no exterior

$.obra.endereco.cep_ext /CodigoPostal

Reforma

Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior

Complemento do endereço

$.obra.endereco.complemento /Complemento

Reforma

Logradouro

$.obra.endereco.logradouro /Logradouro

Reforma

Nome da cidade no exterior

$.obra.endereco.nome_cidade_ext /CidadeExterior

Reforma

Nome da cidade no exterior

Número no logradouro do endereço

$.obra.endereco.numero /Numero

Reforma

Região no exterior

$.obra.endereco.regiao_ext /EstadoProvinciaRegiao

Reforma

Estado, província ou região da cidade no exterior

Insc. obra

$.obra.inscricao_imobiliaria /InscricaoImobiliaria

Reforma

Inscrição imobiliária da obra

Servico

$.servico /Servico

Alíquota do IBS

$.servico.cbs_aliquota /AliquotaCBS

Reforma

Perc. Redução Alíquota CBS

$.servico.cbs_percentual_reducao_aliquota /PercentualReducaoCBS

Reforma

Valor total do CBS

$.servico.cbs_valor_total /ValorCBS

Reforma

Código indicador da operação

$.servico.codigo_indicador_operacao /CodigoIndicadorOperacaoFornecimento

ObrigatórioReforma

Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação"

Código NBS

$.servico.codigo_nbs /CodigoNBS

ObrigatórioReforma

Código da lista de Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

Código do país onde ocorreu a prestação do serviço (Tabela de Países ISO). Informar apenas em casos fora do Brasil.

$.servico.codigo_pais_prestacao /PaisPrestacao

Reforma

Código de tributação nacional

$.servico.codigo_tributacao_nacional_iss /CodigoTributacaoNacional

ObrigatórioReforma

Alíquota do CBS

$.servico.ibs_aliquota /AliquotaIBS

Reforma

Cód. class. trib. IBS/CBS

$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria /CodigoClassificacaoTributaria

ObrigatórioReforma

Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS

Perc. Redução Alíquota IBS

$.servico.ibs_percentual_reducao_aliquota /PercentualReducaoIBS

Reforma

Valor total do IBS

$.servico.ibs_valor_total /ValorIBS

Reforma

Tipo do ente da compra governamental

$.tipo_compra_governamental /TipoEnteGovernamental

ObrigatórioReforma

Valores possíveis:
1 - União
2 - Estados
3 - Distrito Federal
4 - Municípios

Tipo Operação Entes Governamentais

$.tipo_operacao_governamental /TipoOperacaoEntesGovernamentais

ObrigatórioReforma

Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis:
1 - Fornecimento com pagamento posterior;
2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
3 - Fornecimento com pagamento já realizado;
4 - Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
5 - Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

Valor Serviço Ext.

$.valor_servico_exterior /ValorMoedaEstrangeira

Reforma

Valor do serviço prestado expresso em moeda estrangeira

Vínculo Ext.

$.vinculo_negocio /VinculoPartes

Reforma

Vínculo entre as partes no negócio
Valores possíveis:
0 - Sem vínculo com o tomador/ Prestador
1 - Controlada;
2 - Controladora;
3 - Coligada;
4 - Matriz;
5 - Filial ou sucursal;
6 - Outro vínculo;

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 1,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 2513901
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 2513901,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 2.01,
    "iss_retido": "false",
    "item_lista_servico": "1410",
    "codigo_tributacao_nacional_iss": "141001",
    "codigo_nbs": "126012000",
    "ibs_cbs_classificacao_tributaria": "000001",
    "codigo_indicador_operacao": "050101"
  },
  "consumidor_final": 0,
  "tipo_operacao_governamental": 5,
  "tipo_compra_governamental": 4
}