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Guia técnico de emissão de NFS-e em São Gonçalo/RJ pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em São Gonçalo (RJ) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor
IssIntel
Formato
Próprio (ABRASF)
Autenticação
Certificado digital
Cancelamento
Não permite por webservices Apenas via portal / requisição na prefeitura

Ambientes Disponíveis

Ambiente
Disponível
Portal de Acesso
Produção
Sim
Acessar
Homologação
Sim
Acessar

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorObrigatório
Endereço do TomadorObrigatório
Item Lista ServiçoObrigatórioUtiliza o padrão da Lei Complementar 116/2003
Código CNAENão utilizado
Código Tributário MunicípioNão utilizado

Campos do Provedor

Serviço
$.servico /Servico
Código de tributação nacional
$.servico.codigo_tributacao_nacional_iss /CodigoServicoNacional
ObrigatórioReforma
Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST)
$.servico.situacao_tributaria_pis_cofins /PisCofinsCst
ObrigatórioReforma
  • Valores possíveis:
  • 00 - Nenhum;
  • 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica;
  • 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada;
  • 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto;
  • 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero;
  • 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária;
  • 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero;
  • 07 - Operação Isenta da Contribuição;
  • 08 - Operação sem Incidência da Contribuição;
  • 09 - Operação com Suspensão da Contribuição;
  • 49 - Outras Operações de Saída;
  • 50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
  • 51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
  • 52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
  • 53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
  • 54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
  • 61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
  • 62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
  • 63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
  • 64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 67 - Crédito Presumido - Outras Operações;
  • 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
  • 71 - Operação de Aquisição com Isenção;
  • 72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
  • 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
  • 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;
  • 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
  • 98 - Outras Operações de Entrada;
  • 99 - Outras Operações.
Tipo de retenção do PIS/COFINS
$.servico.tipo_retencao_pis_cofins /TpRetPisCofins
ObrigatórioReforma
  • Valores possíveis:
  • * +0+: PIS/COFINS/CSLL Não Retidos;
  • * +1+: PIS/COFINS Retidos;
  • * +2+: PIS/COFINS Não Retidos;
  • * +3+: PIS/COFINS/CSLL Retidos;
  • * +4+: PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido;
  • * +5+: PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido;
  • * +6+: COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido;
  • * +7+: PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos;
  • * +8+: PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido;
  • * +9+: COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos.

Outras Informações

  • Requer liberação para emissão
    • Deverá solicitar liberação para ambiente de produção e homologação informando a cidade e o CNPJ do emitente, através de formulário presente nesse link:

JSONs de Exemplo

{
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 3304904
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",,
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 3304904,
      "uf": "RJ",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "41 3256-8060",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 5.0,
    "item_lista_servico": "0713",
    "codigo_tributacao_nacional_iss": "071301",
    "tipo_retencao_pis_cofins": "0",
    "situacao_tributaria_pis_cofins": "01",
    "iss_retido": false
  }
}