Guia técnico de emissão de NFS-e em São Luís/MA pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em São Luís (MA) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor: DSF

Padrão: Próprio

Autenticação: Certificado digital

Cancelamento: Não permite por webservicesApenas via portal / requisição na prefeitura

Ambientes Disponíveis

Ambiente	Disponível	Portal de Acesso
Produção	Sim	Acessar
Homologação	Não	Não possui

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Obrigatório
Endereço do Tomador	Obrigatório
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003
Código CNAE	Não utilizado
Código Tributário Município	Obrigatório	Utiliza uma versão estendida do Código CNAE de 9 dígitos

Outras Informações

O código Tributário Município pode ser consultado aqui
Para poder enviar NFSe a empresa deverá estar credenciada também para emissão de NFSe via lote. Você pode verificar se sua empresa está habilitada para emissão em lote entrando no sistema da prefeitura nesse link e clicar em Contribuinte -> Minha empresa -> Configurações da empresa -> Credenciamento. Se na coluna “Regime”, se estiver escrito “Online” sua empresa só poderá emitir notas pelo sistema da prefeitura, se estiver escrito “Lote”, também poderá emitir usando nossa API. Esse credenciamento é alterado de forma presencial na prefeitura.

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 2111300
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 2.0,
    "item_lista_servico": "0412",
    "codigo_tributario_municipio": "863050400",
    "iss_retido": false
  }
}

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 5,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 2111300
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "iss_retido": 0,
    "item_lista_servico": "0412",
    "codigo_tributario_municipio": "863050400",
    "aliquota": 2.0,
    "discriminacao": "SERVICOS PRESTADOS"
  },
  "itens": [
    {
      "discriminacao": "Item 1",
      "quantidade": 1.0,
      "valor_unitario": 1.0,
      "valor_total": 1.0,
      "tributavel": false
    },
    {
      "discriminacao": "Item 2",
      "quantidade": 3.0,
      "valor_unitario": 2.0,
      "valor_total": 6.0,
      "tributavel": true
    }
  ]
}