Guia técnico de emissão de NFS-e em Serrana/SP pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Serrana (SP) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor

Fgmaiss

Padrão

Próprio

Autenticação

Cancelamento

Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente

Disponível

Portal de Acesso

Produção

Sim

Acessar

Homologação

Não

Não disponível

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Obrigatório
Endereço do Tomador	Obrigatório
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza 6 dígitos numéricos (2 para Item, 2 para Subitem e 2 para Desdobro Nacional, conforme Código de Tributação Nacional)
Código CNAE	Não utilizado
Código Tributário Município	Não utilizado

Campos Exclusivos

Mot. Aus. Nif

$.tomador.motivo_ausencia_nif

Reforma

Caso o tomador sejá estrangeiro e não sejá informado o NIF. Declarar o motivo para não informação do NIF
Valores possíveis:
0 - Não informado na nota de origem
1 - Dispensado do NIF
2 - Não exigência do NIF

Pais tomador

$.tomador.endereco.codigo_pais_ext

Reforma

Enviar País quando o Tomador for estrangeiro.

Região Ext. Tomador

$.tomador.endereco.regiao_ext

Reforma

Caso o tomador sejá estrangeiro, informar Estado, Província ou Região

Cód. Pais

$.servico.codigo_pais

Reforma

Código do país onde ocorreu a prestação do serviço(Tabela de Países ISO - Exemplo: BR = Brasil). Quando for exportação de serviço e for tributado pelo ISSQN, mandar BR e na tag *loc , mandar código município do prestador. Quando for exportação alíquota zero de ISSQN, mandar País exterior. Deixar em branco a API atribui 'BR' ao campo.

Alíq. Federal

$.percentual_total_tributos_federais

Reforma

Percentual aproximado dos Tributos Federais. Obrigatório apenas para NÃO optantes do Simples Nacional

Alíq. Estadual

$.percentual_total_tributos_estaduais

Reforma

Percentual aproximado dos Tributos Estadual. Obrigatório apenas para NÃO optantes do Simples Nacional

Alíq. Municipal

$.percentual_total_tributos_municipais

Reforma

Percentual aproximado do Tributo Municipal. Obrigatório apenas para NÃO optantes do Simples Nacional

Código NBS

$.servico.codigo_nbs

ObrigatórioReforma

Código de Nomenclatura Brasileira de Serviços

CST IBS/CBS

$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria

ObrigatórioReforma

Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS

CST PIS/COFINS

$.servico.pis_cofins_situacao_tributaria

Reforma

Código de Situação Tributária do PIS/COFINS
Valores possíveis:
00 - Nenhum;
01 - Operação Tributável com Alíquota Básica;
02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada;
03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto;
04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero;
05 - Operação Tributável por Substituição Tributária;
06 - Operação Tributável a Alíquota Zero;
07 - Operação Tributável da Contribuição;
08 - Operação sem Incidência da Contribuição;
09 - Operação com Suspensão da Contribuição;

Tipo Ret. PIS/COFINS

$.servico.pis_cofins_tipo_retencao

Reforma

Tipo de retencao do Pis/Cofins
Valores possíveis:
0 - Nenhum
1 - Retido;
2 - Não Retido;

Perc. Red. BC

$.servico.percentual_reducao_base_calculo

Reforma

Percentual de redução da Base de Cálculo

Per. Incentivo fiscal

$.servico.percentual_incentivo_fiscal

Reforma

Percentual de Incentivo fiscal que a empresa possui aprovado pelo município

Valor do ISSQN NÃO Retido

$.servico.valor_iss_nao_retido

Reforma

Valor Líquido Nota

$.servico.valor_liquido

Reforma

Cód. Obra

$.obra.codigo

Reforma

Número de identificação da obra. Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou Cadastro Específico do INSS (CEI).

Insc. imobiliária Obra

$.obra.inscricao_imobiliaria

Reforma

Inscrição imobiliária (código fornecido pela Prefeitura Municipal para a identificação da obra ou para fins de recolhimento do IPTU)

Código CIB

$.obra.codigo_cib

Reforma

Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro: *

CEP Obra

$.obra.endereco.cep

Reforma

CEP do endereço da Obra

Cód. Mun. Obra

$.obra.endereco.codigo_municipio

Reforma

Código do Município Brasileiro endereço da obra. Se For Obra no exterior mandar código 5600

Região Ext. Obra

$.obra.endereco.regiao_ext

Reforma

Estado, província ou região da cidade no exterior, local da obra.

Logradouro Obra

$.obra.endereco.logradouro

Reforma

Logradouro do endereço da Obra

Número Obra

$.obra.endereco.numero

Reforma

Número do endereço da Obra

Complemento Obra

$.obra.endereco.complemento

Reforma

Complemento do endereço da Obra

Bairro Obra

$.obra.endereco.bairro

Reforma

Bairro do endereço da Obra

Data de Início

$.evento.data_inicio

Reforma

Data de início da atividade de evento.

Data de Fim

$.evento.data_fim

Reforma

Data de fim da atividade de evento.

Nome Evento

$.evento.nome

Reforma

Nome do evento Artístico, Cultural, Esportivo

Cód. Evento

$.evento.codigo

Reforma

Identificação da Atividade de Evento (código identificador de evento determinado pela Administração Tributária Municipal)

CEP Evento

$.evento.endereco.cep

Reforma

CEP do endereço da Evento

Cód. Mun. Evento

$.evento.endereco.codigo_municipio

Reforma

Código do Município Brasileiro endereço da Evento. Se For Evento no exterior mandar código 5600

Região Ext. Evento

$.evento.endereco.regiao_ext

Reforma

Estado, província ou região da cidade no exterior, local da evento.

Logradouro Evento

$.evento.endereco.logradouro

Reforma

Logradouro do endereço da Evento

Número Evento

$.evento.endereco.numero

Reforma

Número do endereço da Evento

Complemento Evento

$.evento.endereco.complemento

Reforma

Complemento do endereço da Evento

Bairro Evento

$.evento.endereco.bairro

Reforma

Bairro do endereço da Evento

Modo de prestação Ext.

$.modo_prestacao_exterior

Reforma

Valores possíveis:
0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
1 - Transfronteiriço;
2 - Consumo no Brasil;
3 - Presença Comercial no Exterior;
4 - Movimento Temporário de Pessoas Físicas;

Vínculo Ext.

$.vinculo_negocio_exterior

Reforma

Vínculo entre as partes no negócio
Valores possíveis:
0 - Sem vínculo com o tomador/ Prestador
1 - Controlada;
2 - Controladora;
3 - Coligada;
4 - Matriz;
5 - Filial ou sucursal;
6 - Outro vínculo;

Cód. Moeda Ext.

$.codigo_moeda_exterior

Reforma

Identifica a moeda da transação comercial. O usuário deve informar o código da moeda. Exemplo 986 que é do Brasil

Valor Serviço Ext.

$.valor_servico_exterior

Reforma

Valor do serviço prestado expresso em moeda estrangeira

Apoio prestador Ext.

$.mecanismo_comercio_ext_prestador

Reforma

Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço
Valores possíveis:
01 - Nenhum;
02 - ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – Redução a Zero do IR e do IOF;
03 - ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF;
04 - BNDES - Exim Pós-Embarque – Serviços;
05 - BNDES - Exim Pré-Embarque - Serviços;
06 - FGE - Fundo de Garantia à Exportação;
07 - PROEX - EQUALIZAÇÃO

Apoio tomador Ext.

$.mecanismo_comercio_ext_tomador

Reforma

Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço
Valores possíveis:
01 - Nenhum;
02 - Adm. Pública e Repr. Internacional;
03 - Alugueis e Arrend. Mercantil de maquinas, equip., embarc. e aeronaves;
04 - Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público;
05 - Comissão a agentes externos na exportação;
06 - Despesas de armazenagem, mov. e transporte de carga no exterior;
07 - Eventos FIFA (subsidiária);
08 - Eventos FIFA;
09 - Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros;
10 - Material Aeronáutico;
11 - Promoção de Bens no Exterior;
12 - Promoção de Dest. Turísticos Brasileiros;
13 - Promoção do Brasil no Exterior;
14 - Promoção Serviços no Exterior;
15 - RECINE;
16 - RECOPA;
17 - Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares;
18 - REICOMP;
19 - REIDI;
20 - REPENEC;
21 - REPES;
22 - RETAERO;
23 - RETID;
24 - Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados;
25 - Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC;
26 - ZPE;

Movimentação Temporária

$.movimentacao_temporaria_bens

Reforma

Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens
Valores possíveis:
1 - Não;
2 - Vinculada - Declaração de Importação;
3 - Vinculada - Declaração de Exportação;

Núm. Declaração Imp.

$.numero_declaracao_importacao

Reforma

Número da Declaração de Importação (DI/DSI/DA/DRI-E) averbado

Núm. Registro Exp.

$.numero_registro_exportacao

Reforma

Número do Registro de Exportação (RE) averbado.

MDIC

$.mdic

Reforma

Indicador se a NFS-e deverá ser disponibilizada ao MDIC
Valores possíveis:
0 - Não enviar para o MDIC;
1 - Enviar para o MDIC;

Outras Informações

Requer liberação junto a prefeitura para emissão via webservice

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2026-01-11T07:34:56-0300",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 3551504
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 3551504,
      "uf": "SP",
      "cep": "14150000"
    },
    "telefone": "41 3256-8060",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 3.0,
    "item_lista_servico": "170601",
    "codigo_nbs": "114061100",
    "ibs_cbs_classificacao_tributaria": "000001",
    "valor_iss": 0.03,
    "iss_retido": false
  }
}