Guia técnico de emissão de NFS-e em Timon/MA pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Timon (MA) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor
SpeedGov
Formato
Próprio (ABRASF)
Autenticação
Certificado digital
Cancelamento
Não permite por webservices Apenas via portal / requisição na prefeitura

Ambientes Disponíveis

Ambiente
Disponível
Portal de Acesso
Produção
Sim
Homologação
Sim

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorOpcional
Endereço do TomadorObrigatório
Item Lista ServiçoObrigatórioUtiliza o padrão da Lei Complementar 116/2003
Código CNAENão utilizado
Código Tributário MunicípioObrigatórioUtiliza código próprio

Campos do Provedor

Código indicador operação
$.codigo_indicador_operacao /CIndOp
Reforma
Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação"
Código da moeda BACEN
$.codigo_moeda /TpMoeda
Reforma
ex: 220=USD
Optante SN
$.codigo_opcao_simples_nacional /OpSimpNac
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - Não optante
  • 2 - MEI
  • 3 - Optante ME/EPP
Código do país resultado
$.codigo_pais_resultado /CPaisResult
Reforma
Indicador de consumidor final
$.consumidor_final /IndFinal
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não
  • 1 - Sim
Data de competência
$.data_competencia /DataCompetencia
Reforma
Data e hora da emissão da DPS
$.data_emissao_dps /DhEmi
Reforma
Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.
Descrição tipo valor incluído
$.descricao_tipo_valor_incluido /XTpReembRepRes
Reforma
Descrição do reembolso ou repasse ou ressarcimento quando a opção é "9 - Outros"
Destinatário do Serviço
$.destinatario /Destinatario
Reforma
CNPJ Destinatário
$.destinatario.cnpj /CpfCnpj
Reforma
CPF Destinatário
$.destinatario.cpf /CpfCnpj
Reforma
Email
$.destinatario.email /Email
Reforma
Endereco
$.destinatario.endereco
Bairro
$.destinatario.endereco.bairro /Bairro
Reforma
CEP
$.destinatario.endereco.cep /Cep
Reforma
CEP Exterior
$.destinatario.endereco.cep_ext /CodPostalExt
Reforma
Código Município
$.destinatario.endereco.codigo_municipio /CodMunicipio
Reforma
Código País
$.destinatario.endereco.codigo_pais /CodPais
Reforma
Complemento
$.destinatario.endereco.complemento /Complemento
Reforma
Logradouro
$.destinatario.endereco.logradouro /Logradouro
Reforma
Cidade
$.destinatario.endereco.nome_municipio /Cidade
Reforma
Número
$.destinatario.endereco.numero /Numero
Reforma
UF
$.destinatario.endereco.uf /Uf
Reforma
NIF Destinatário
$.destinatario.nif /NIF
Reforma
Razão Social Destinatário
$.destinatario.razao_social /Nome
Reforma
Telefone
$.destinatario.telefone /Telefone
Reforma
Emitente da DPS:
$.emitente_dps /TpEmit
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - Prestador;
  • 2 - Tomador;
Finalidade emissão
$.finalidade_emissao /FinNFSe
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - NFS-e regular
  • 1 - NFS-e crédito
  • 2 - NFS-e débito
Indicador de destinatário
$.indicador_destinatario /IndDest
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não
  • 1 - Sim
Enviar MDIC
$.mdic /MDIC
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não
  • 1 - Sim
Mecanismo apoio comércio exterior prestador
$.mecanismo_apoio_comercio_exterior_prestador /MecAFComexP
Reforma
Mecanismo apoio comércio exterior tomador
$.mecanismo_apoio_comercio_exterior_tomador /MecAFComexT
Reforma
Modo Prestação
$.modo_prestacao /MdPrestacao
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - Transfronteiriço
  • 2 - Consumo BR
  • 3 - Presença exterior
  • 4 - Movimento PF
Mov. temporária bens
$.movimentacao_temporaria_bens /MovTempBens
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não
  • 1 - Sim
Nome ente governamental
$.nome_ente_governamental /XTpEnteGov
Reforma
Descrição quando TpEnteGov=9
Número do Benefício Municipal
$.numero_beneficio_municipal /NBM
Reforma
14 dígitos
Número Declaração Importação
$.numero_declaracao_importacao /NDI
Reforma
Número do Processo
$.numero_processo_suspensao /NProcesso
Reforma
Até 30 caracteres
Número Registro Exportação
$.numero_registro_exportacao /NRE
Reforma
Obra
$.obra /InfRps
Reforma
Código de identificação da obra
$.obra.codigo /CodigoObra
Reforma
Informações de Endereço da Obra
$.obra.endereco /EnderecoObra
Reforma
Bairro
$.obra.endereco.bairro /Bairro
Reforma
CEP
$.obra.endereco.cep /Cep
Reforma
Complemento
$.obra.endereco.complemento /Complemento
Reforma
Logradouro
$.obra.endereco.logradouro /Logradouro
Reforma
Número
$.obra.endereco.numero /Numero
Reforma
Inscrição Imobiliária
$.obra.inscricao_imobiliaria /InscImobFisc
Reforma
Percentual redução BC benefício municipal
$.percentual_reducao_base_calculo_beneficio_municipal /PRedBCBM
Reforma
Tipos de Regimes Especiais de Tributação Municipal:
$.regime_especial_tributacao_nacional /RegEspTrib
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Nenhum;
  • 1 - Ato Cooperado (Cooperativa);
  • 2 - Estimativa;
  • 3 - Microempresa Municipal;
  • 4 - Notário ou Registrador;
  • 5 - Profissional Autônomo;
  • 6 - Sociedade de Profissionais.
Regime Apuração Tributos SN
$.regime_tributario_simples_nacional /RegApTribSN
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - Fed+Mun pelo SN
  • 2 - Fed SN e ISSQN NFS-e
  • 3 - Fed+Mun pela NFS-e
Servico
$.servico
Aliquota CBS
$.servico.cbs_aliquota /CBSAliquota
Reforma
Aliquota efetiva CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva /CBSAliquotaEfetiva
Reforma
Percentual crédito presumido CBS
$.servico.cbs_percentual_credito_presumido /CBSCreditoPresumidoAliq
Reforma
Percentual diferimento CBS
$.servico.cbs_percentual_diferimento /CBSPercDiferimento
Reforma
Percentual redução alíquota CBS
$.servico.cbs_percentual_reducao_aliquota /CBSPercReducao
Reforma
Valor CBS
$.servico.cbs_valor /CBSValor
Reforma
Valor crédito presumido CBS
$.servico.cbs_valor_credito_presumido /CBSCreditoPresumidoValor
Reforma
Valor diferimento CBS
$.servico.cbs_valor_diferimento /CBSValorDiferido
Reforma
Código município incidência
$.servico.codigo_municipio_incidencia /LocalidadeIncidenciaCod
Reforma
Código município prestação
$.servico.codigo_municipio_prestacao /CLocPrestacao
Reforma
Código IBGE de 7 dígitos da localidade da prestação do serviço.
Código de tributação nacional do ISSQN
$.servico.codigo_tributacao_nacional_iss /CTribNac
ObrigatórioReforma
Base de cálculo IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_base_calculo /IBSCBSBaseCalculo
Reforma
Aliquota IBS Município
$.servico.ibs_mun_aliquota /IBSMunAliquota
Reforma
Aliquota efetiva IBS Município
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva /IBSMunAliquotaEfetiva
Reforma
Percentual diferimento IBS Município
$.servico.ibs_mun_percentual_diferimento /IBSMunPercDiferimento
Reforma
Percentual redução alíquota IBS Município
$.servico.ibs_mun_percentual_reducao_aliquota /IBSMunPercReducao
Reforma
Valor IBS Município
$.servico.ibs_mun_valor /IBSMunValor
Reforma
Valor diferimento IBS Município
$.servico.ibs_mun_valor_diferimento /IBSMunValorDiferido
Reforma
Percentual crédito presumido IBS
$.servico.ibs_percentual_credito_presumido /IBSCreditoPresumidoAliq
Reforma
Aliquota IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota /IBSUFAliquota
Reforma
Aliquota efetiva IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva /IBSUFAliquotaEfetiva
Reforma
Percentual diferimento IBS UF
$.servico.ibs_uf_percentual_diferimento /IBSUFPercDiferimento
Reforma
Percentual redução alíquota IBS UF
$.servico.ibs_uf_percentual_reducao_aliquota /IBSUFPercReducao
Reforma
Valor IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor /IBSUFValor
Reforma
Valor diferimento IBS UF
$.servico.ibs_uf_valor_diferimento /IBSUFValorDiferido
Reforma
Valor crédito presumido IBS
$.servico.ibs_valor_credito_presumido /IBSCreditoPresumidoValor
Reforma
Valor reembolso IBS
$.servico.ibs_valor_reembolso /IBSValorReembolso
Reforma
Valor total IBS
$.servico.ibs_valor_total /IBSValorTotal
Reforma
Nome município incidência
$.servico.nome_municipio_incidencia /LocalidadeIncidenciaNome
Reforma
Percentual redução alíquota compra governamental
$.servico.perc_reducao_aliquota_compra_governamental /PercRedutorCompraGov
Reforma
Valor reembolso ou repasse ou ressarcimento
$.servico.valor_repasse /VReembRepRes
Reforma
Valor total com tributos
$.servico.valor_total_com_tributos /ValorTotalComTributos
Reforma
Tipo Benefício Municipal
$.tipo_beneficio_municipal /TpBM
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - Isenção
  • 2 - Redução BC %
  • 3 - Redução BC R$
  • 4 - Alíquota Diferenciada
Tipo ente governamental
$.tipo_ente_governamental /TpEnteGov
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - União
  • 2 - Estado
  • 3 - Distrito Federal
  • 4 - Município
  • 9 - Outro
Tipo Suspensão
$.tipo_exigibilidade_suspensao /TpSusp
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - Decisão Judicial
  • 2 - Procedimento Administrativo
Tipo de operação governamental
$.tipo_operacao_governamental /TpOper
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - Fornecimento com pagamento posterior
  • 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado
  • 3 - Fornecimento com pagamento já realizado
  • 4 - Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
  • 5 - Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes
Tipo Retenção
$.tipo_retencao_iss /TpRetIssqn
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - Não retido
  • 2 - Retido pelo tomador
  • 3 - Retido pelo intermediário
Tipo valor incluído
$.tipo_valor_incluido /TpReembRepRes
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - Reembolso
  • 2 - Repasse
  • 3 - Ressarcimento
  • 9 - Outros
Tributação ISSQN
$.tributacao_iss /TribIssqn
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - Normal
  • 2 - Imune
  • 3 - Isento
  • 4 - Exportação
Valor redução BC benefício municipal
$.valor_reducao_base_calculo_beneficio_municipal /VRedBCBM
Reforma
Valor em moeda estrangeira
$.valor_servico_ext /VServMoeda
Reforma
Vínculo
$.vinculo_negocio /VincPrest
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Sem vínculo
  • 1 - Com vínculo

Outras Informações

  • Requer cadastro e liberação do CNPJ com o provedor via WhatsApp:
    • (85) 99733-2020

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 2112209
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice \n Quebra de linha 1 | Quebra de linha 2",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 3.0,
    "item_lista_servico": "4.12",
    "codigo_tributario_municipio": "863050412",
    "iss_retido": false,
    "codigo_tributacao_nacional_iss": "041201"
  },
  "tributacao_iss": 1
}