Nota Fiscal Eletrônica

A partir do ano de 2007, a Receita Federal e outras administrações tributárias como estados e municípios têm criado e evoluído uma série de documentos eletrônicos, especialmente documentos fiscais, que substituem obrigações antes contempladas em papel. Esta evolução tecnológica permitiu que empresas de todos os portes pudessem modernizar seus processos, eliminando documentos impressos e possibilitando que documentos possam ser verificados ou pré-processados de forma automática.

A regulamentação é dinâmica. A união, estados e municípios estão constantemente aprimorando as regras e formatos de comunicação, tornando as informações cada vez mais detalhadas e a comunicação cada vez mais confiável tanto do ponto de vista técnico quanto fiscal.

Esta página tem o objetivo de esclarecer o que são alguns destes documentos e quais empresas estão obrigadas a emitir cada um deles.

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NFe (Nota Fiscal Eletrônica modelo 55)

A Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 veio para substituir as antigas notas fiscais dos modelos 1 e 1-A. Ela é utilizada em operações comerciais em que exista movimentação de mercadorias podendo ser de venda, simples remessa, envio para conserto, etc.

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NFCe (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica modelo 65)

Similar à NFe, a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica é utilizada para operações que envolvem a venda de mercadorias onde o comprados é o consumidor Final. Ela foi adaptada para um cenário mais dinâmico onde a nota precisa ser autorizada na presença do consumidor.

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NFSe (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é destinada para operações de serviço e é regulamentada pelos municípios. Cada município possui um padrão próprio onde o formato dos dados, assinatura da nota e a comunicação com a prefeitura pode variar.

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CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento cujo intuito é o de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas em qualquer modal: Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquático ou Dutoviário. A CTe deverá referenciar os documentos fiscais das operações realizadas com a carga que está sendo transportada.

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MDe (Manifestação do Destinatário Eletrônica)

A Manifestação do Destinatário Eletrônica compreende um conjunto de comunicações entre a parte destinatária da Nota Fiscal Eletrônica se manifesta a respeito de uma nota emitida para ela. O destinatário pode dar ciência da operação e indicar se ela foi realizada ou não.

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API da Focus NFe

A API da Focus NFe simplifica a emissão de todos estes documentos fiscais, trazendo um formato de comunicação simples e único, mesmo no caso das Notas Fiscais de Serviço onde cada prefeitura pode regulamentar de forma distinta. Saiba mais em um dos links abaixo:

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