Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Caxias do Sul – RS

Luciano Romaniecki

Caxias do Sul – RS é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

Veja abaixo os detalhes deste município:

Dados básicos:

Provedor: Infisc.
Utiliza padrão ABRASF: Não.
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://nfse.caxias.rs.gov.br/
Endereço homologação: https://nfsehomol.caxias.rs.gov.br/autenticacao
Campos em nossa API:

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003. Só é permitido utilizar os códigos que foram informados no momento do cadastro da empresa.
codigo_cnae: Campo não utilizado.
codigo_tributario_municipio: Utiliza padrão próprio. Necessário consultar no cadastro do prestador ou no XML de uma nota emitida (tag cServ)
regime_especial_tributacao: Este campo utiliza um formato um pouco diferente do utilizado na API. Os valores possíveis seguem abaixo:
1 - Simples
2 - SIMEI
3 - Normal
informacoes_adicionais_contribuinte: Este é um campo especial em Caxias do Sul para que o cliente possa informar dados adicionais (tag infAdic do xml) na nota. Fica na chave principal do json e permite um array de ocorrências, exemplo:
"informacoes_adicionais_contribuinte": [ "info 1", "info 2" ]
Observações:

- A série da nota fiscal também deve ser consultada no login do prestador. É possível fazer o login no sistema da prefeitura utilizando o Certificado Digital da empresa.

- É possível inserir as Informações Adicionais através do campo "informacoes_adicionais_contribuinte". Esse campo deve ser informado nos dados gerais do json.

- É possível informar dados de faturas acrescentando uma seção especifica no json:

 "faturas": [
    {
      "numero_item": 1,
      "numero_fatura": 5649,
      "data_vencimento": "2022-10-14",
      "valor_fatura": 630.71,
      "tipo_vencimento_fatura": 1,
      "descricao_tipo_vencimento_fatura":"Verificar abaixo a descrição"
    }
  ]

Onde:
numero_item: Número sequencial para ordenar faturas 
numero_fatura: Número da fatura
data_vencimento: Data de vencimento da fatura 
valor_fatura: Valor da fatura 
tipo_vencimento_fatura = Indica o tipo de vencimento da fatura, podendo ter o valor “1” para Data Certa, “2” para Apresentação, “3” para à vista e “4” para outros.
descricao_tipo_vencimento_fatura = Descrição para o tipo de vencimento da fatura, quando esta for do tipo “4”, ou seja, do tipo outros (máximo 15 caracteres)

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