Guia técnico de emissão de NFS-e em Conceição do Araguaia/PA pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Conceição do Araguaia (PA) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor

Aspec

Formato

Próprio

Autenticação

Token

Token deve ser gerado no portal da prefeitura conforme orientado em Outras Informações e inserido no campo senha do cadastro do cliente na API, aba Documentos Fiscais

Cancelamento

Não permite por webservices Apenas via portal / requisição na prefeitura

Ambientes Disponíveis

Ambiente

Disponível

Portal de Acesso

Produção

Sim

Acessar

Homologação

Não

Não disponível

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Obrigatório
Endereço do Tomador	Obrigatório
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza o padrão da Lei Complementar 116/2003
Código CNAE	Não utilizado
Código Tributário Município	Não utilizado

Campos do Provedor

Servico

$.servico

Cód. Indicador Operação

$.servico.codigo_indicador_operacao /id

ObrigatórioReforma

Código indicador da operação de fornecimento (INDOP), conforme tabela do IBS/CBS.

Cód. NBS

$.servico.codigo_nbs /id

ObrigatórioReforma

Código da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

Cód. trib. Nacional (CNT)

$.servico.codigo_tributacao_nacional_iss /id

Reforma

Código Nacional de Tributação do ISS. Obrigatório quando o item_lista_servico
possuir mais de um CNT no provedor Aspec.

Cód. Trib. IBS/CBS

$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria /id

ObrigatórioReforma

Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS.

Situação trib. PIS/COFINS

$.servico.situacao_tributaria_pis_cofins /id

ObrigatórioReforma

Situação tributária de PIS/COFINS e CSLL. Formato: 2 dígitos (ex: 00, 01).
Valores possíveis:
00 - Nenhum;
01 - Operação Tributável com Alíquota Básica;
02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada;
03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto;
04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero;
05 - Operação Tributável por Substituição Tributária;
06 - Operação Tributável a Alíquota Zero;
07 - Operação Isenta da Contribuição;
08 - Operação sem Incidência da Contribuição;
09 - Operação com Suspensão da Contribuição;
49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
67 - Crédito Presumido – Outras Operações;
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com Isenção;
72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações;

Tipo retenção PIS/COFINS

$.servico.tipo_retencao_pis_cofins /id

Reforma

Tipo de retenção PIS/COFINS e CSLL. Opcional.
Valores possíveis:
0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos;
1 - PIS/COFINS Retido;
2 - PIS/COFINS Não Retido;
3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos;
4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido;
5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido;
6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido;
7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos;
8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido;
9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos;

Outras Informações

Após a liberação da prefeitura para emissão, o token ficará disponível na home do portal da prefeitura.

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2026-07-17T14:12:38-0300",
  "natureza_operacao": 3,
  "optante_simples_nacional": true,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 1502707
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 0.0,
    "item_lista_servico": "1.03",
    "iss_retido": false,
    "valor_iss": 2,
    "codigo_tributacao_nacional_iss": "01.03.01.000",
    "codigo_nbs": "1.1502.10.00",
    "codigo_indicador_operacao": "100301",
    "ibs_cbs_classificacao_tributaria": "000001",
    "situacao_tributaria_pis_cofins": "00",
    "tipo_retencao_pis_cofins": "0"
  }
}