Guia técnico de emissão de NFS-e em Caucaia/CE pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Caucaia (CE) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor
Caucaia
Formato
Próprio
Autenticação
Login e Senha
Login e senha de acesso na prefeitura.
Cancelamento
Não permite por webservices Apenas via portal / requisição na prefeitura

Ambientes Disponíveis

Ambiente
Disponível
Portal de Acesso
Produção
Sim
Homologação
Sim
Não disponível

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorObrigatório
Endereço do TomadorObrigatório
Item Lista ServiçoObrigatórioUtiliza o padrão da Lei Complementar 116/2003
Código CNAEObrigatório
Código Tributário MunicípioNão utilizado

Campos do Provedor

Indicador de Consumidor Final
$.consumidor_final /indicadorConsumidorFinal
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não
  • 1 - Sim
Documentos referenciados
$.documentos_referenciados
Chave de acesso da NF-e
$.documentos_referenciados[].chave_nfe /chaveNfe
Reforma
Obrigatório quando tipoDocumento = chNFe
Chave de acesso da NFS-e Nacional
$.documentos_referenciados[].chave_nfse /chaveNfse
Reforma
Obrigatório quando tipoDocumento = chNFSe
CNPJ do fornecedor
$.documentos_referenciados[].cnpj_fornecedor /cpfCnpjFornecedor
Reforma
Código IBGE do município da NFS-e municipal
$.documentos_referenciados[].codigo_municipio_nfse /codigoMunicipioNfseMun
Reforma
Obrigatório quando tipoDocumento = NFSeMun
Código de verificação da NFS-e municipal
$.documentos_referenciados[].codigo_verificacao_nfse /codigoVerificacaoNfseMun
Reforma
CPF do fornecedor
$.documentos_referenciados[].cpf_fornecedor /cpfCnpjFornecedor
Reforma
Data de competência do documento
$.documentos_referenciados[].data_competencia_dfe /dataCompetenciaDocumento
Reforma
Formato AAAA-MMDD
Data de emissão do documento
$.documentos_referenciados[].data_emissao_dfe /dataEmissaoDocumento
Reforma
Formato AAAA-MM-DD
Descrição do tipo de ajuste
$.documentos_referenciados[].descricao_ajuste_base_calculo /descricaoTipoAjusteBaseCalculo
Reforma
Obrigatório quando tipoAjusteBaseCalculo = 99 ou 199
Modelo do documento (01, 04, 55, etc)
$.documentos_referenciados[].modelo_dfe /modeloNfnfs
Reforma
Número da NF ou NFS
$.documentos_referenciados[].numero_dfe /numeroNfnfs
Reforma
Obrigatório quando tipoDocumento = NFNFS
Número do documento fiscal
$.documentos_referenciados[].numero_documento_fiscal_outro /numeroDocumentoFiscal
Reforma
Obrigatório quando tipoDocumento = nDocFisc
Número do documento genérico
$.documentos_referenciados[].numero_documento_nao_fiscal_outro /numeroDocumento
Reforma
Obrigatório quando tipoDocumento = nDoc
Número da NFS-e municipal
$.documentos_referenciados[].numero_nfse /numeroNfseMun
Reforma
Obrigatório quando tipoDocumento = NFSeMun
Nome ou Razão Social do fornecedor
$.documentos_referenciados[].razao_social_fornecedor /nomeFornecedor
Reforma
Série do documento
$.documentos_referenciados[].serie_dfe /serieNfnfs
Reforma
Código do tipo de ajuste de base de cálculo
$.documentos_referenciados[].tipo_ajuste_base_calculo /tipoAjusteBaseCalculo
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - Alimentação e bebidas/frigobar
  • 2 - Materiais
  • 3 - Produção Externa
  • 4 - Reembolso de despesas
  • 5 - Repasse consorciado
  • 6 - Repasse plano de saúde
  • 7 - Serviços
  • 8 - Subempreitada de mão de obra
  • 9 - Profissional parceiro
  • 99 - Outras deduções exclusivas do ISSQN
  • 101 - Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação
  • 102 - Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo
  • 103 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro
  • 104 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro
  • 105 - Glosa de Serviços de Saúde
  • 199 - Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro
Tipo do documento comprobatório
$.documentos_referenciados[].tipo_chave_dfe /tipoDocumento
Reforma
  • Valores possíveis:
  • chNFSe - Chave NFS-e Nacional
  • chNFe - Chave NF-e
  • NFSeMun - NFS-e Municipal
  • NFNFS - NF/NFS
  • nDocFisc - Documento Fiscal
  • nDoc - Outro Documento
Valor efetivamente ajustado do documento
$.documentos_referenciados[].valor_repasse /valorAjusteAplicado
Reforma
Deve ser maior que zero. A soma de todos os valorAjusteAplicado dos documentos deve ser igual ao valorDeducoes do RPS
Valor total do documento
$.documentos_referenciados[].valor_total_dfe /valorTotalDocumento
Reforma
Quando informado, valorAjusteAplicado não pode exceder este valor
Evento
$.evento
Data de fim do evento
$.evento.data_fim /dataFimEvento
Reforma
Formato AAAA-MM-DD. Obrigatório quando nomeEvento é informado. Deve ser igual ou posterior a dataInicioEvento
Data de início do evento
$.evento.data_inicio /dataInicioEvento
Reforma
Formato AAAA-MM-DD. Obrigatório quando nomeEvento é informado
Endereco
$.evento.endereco
Bairro do local do evento
$.evento.endereco.bairro /bairroEvento
Reforma
CEP do local do evento
$.evento.endereco.cep /cepEvento
Reforma
Complemento do endereço do local do evento
$.evento.endereco.complemento /complementoEvento
Reforma
Logradouro do local do evento
$.evento.endereco.logradouro /logradouroEvento
Reforma
Número do endereço do local do evento
$.evento.endereco.numero /numeroEvento
Reforma
Nome do evento
$.evento.nome /nomeEvento
Reforma
Obrigatório para serviços cujo grupo de informações na Tributação Nacional seja EVENTO
Finalidade da NFS-e
$.finalidade_emissao /finalidadeNfse
Reforma
  • Obrigatório quando IBS/CBS informado. Default: 0.
  • Valores possíveis:
  • 0 - Regular
  • 1 - NFS-e de crédito (ajuste)
  • 2 - NFS-e de débito (ajuste).
Indicador de destinatário
$.indicador_destinatario /indicadorDestinatario
Reforma
  • Obrigatório quando IBS/CBS informado.
  • Valores possíveis:
  • 1 - Contribuinte
  • 2 - Não contribuinte
  • 3 - Estrangeiro.
Obra
$.obra
Número do Cadastro Nacional de Obras (CNO)
$.obra.codigo /cnoObra
Reforma
Endereco
$.obra.endereco
Bairro da obra
$.obra.endereco.bairro /bairroObra
Reforma
CEP da obra
$.obra.endereco.cep /cepObra
Reforma
Complemento do endereço da obra
$.obra.endereco.complemento /complementoObra
Reforma
Logradouro do endereço da obra
$.obra.endereco.logradouro /logradouroObra
Reforma
Número do endereço da obra
$.obra.endereco.numero /numeroObra
Reforma
Inscrição imobiliária fiscal da obra
$.obra.inscricao_imobiliaria /inscricaoImovelObra
Reforma
Servico
$.servico
Alíq. COFINS
$.servico.aliquota_cofins /aliquotaCofins
Reforma
Valor da Alíquota do COFINS (%)
Alíq. PIS
$.servico.aliquota_pis /aliquotaPis
Reforma
Valor da Alíquota do PIS (%)
Base Cálculo COFINS
$.servico.base_calculo_cofins /baseCalculoCofins
Reforma
Valor da Base de Cálculo do COFINS (R$)
Base Cálculo PIS
$.servico.base_calculo_pis /baseCalculoPis
Reforma
Valor da Base de Cálculo do PIS (R$)
Percentual de diferimento CBS
$.servico.cbs_percentual_diferimento /percentualDiferimentoCbs
Reforma
Obrigatório junto com pDifUf e pDifMun quando grupo diferimento aplicável
Valor do ajuste CBS
$.servico.cbs_valor_ajuste /valorCbsAjuste
Reforma
Informar quando finalidadeNfse=1 ou 2 (NFS-e de ajuste)
Código do Indicador da Operação IBS/CBS
$.servico.codigo_indicador_operacao /codigoIndicadorOperacaoIbsCbs
Reforma
Máximo 2 caracteres. Obrigatório quando IBS/CBS informado (cstIbsCbs preenchido).
Cód. NBS
$.servico.codigo_nbs /codigoNbs
ObrigatórioReforma
Código da lista de Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Código de tributação nacional
$.servico.codigo_tributacao_nacional_iss /codigoTributacaoNacional
ObrigatórioReforma
Cód. Trib. IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria /classificacaoTributariaIbsCbs
ObrigatórioReforma
Código da Classificação Tributária do IBS/CBS conforme legislação federal em vigor
Código da Classificação Tributária do regime regular
$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular /classificacaoTributariaRegimeEspecial
Reforma
Máximo 6 caracteres. Obrigatório quando cstReg informado (regra E0969)
Codigo do credito presumido
$.servico.ibs_cbs_credito_codigo_classificacao /codigoCreditoPresumido
Reforma
CST IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria /cstIbsCbs
ObrigatórioReforma
Código da Situação Tributaria do IBS/CBS conforme legislação federal em vigor
Código da Situação Tributária do regime regular
$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria_regular /cstRegimeEspecial
Reforma
Máximo 3 caracteres. Obrigatório quando cClassTrib exige grupo tributação regular (regra E0964)
Percentual de diferimento IBS Municipal
$.servico.ibs_mun_percentual_diferimento /percentualDiferimentoMunicipio
Reforma
Obrigatório junto com pDifUf e pDifCbs quando grupo diferimento aplicáve
Percentual de diferimento IBS Estadual
$.servico.ibs_uf_percentual_diferimento /percentualDiferimentoUf
Reforma
Obrigatório junto com pDifMun e pDifCbs quando grupo diferimento aplicável (cClassTrib permite diferimento)
Valor do ajuste IBS
$.servico.ibs_valor_ajuste /valorIbsAjuste
Reforma
Informar quando finalidadeNfse=1 ou 2 (NFS-e de ajuste)
Cód. CST PIS/COFINS
$.servico.situacao_tributaria_pis_cofins /cstPisCofins
Reforma
  • Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST)
  • Valores possíveis:
  • 00 - Nenhum
  • 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica
  • 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
  • 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
  • 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero
  • 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária
  • 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
  • 07 - Operação Tributável da Contribuição
  • 08 - Operação sem Incidência da Contribuição
  • 09 - Operação com Suspensão da Contribuição
Tipo de ente governamental tomador
$.tipo_ente_governamental /tipoEnteGovernamental
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Nao se aplica
  • 1 - Federal
  • 2 - Estadual
  • 3 - Municipal
Tipo de NFS-e crédito
$.tipo_nfse_credito /tipoNfseCredito
Reforma
Informar quando finalidadeNfse=1 (NFS-e de crédito/ajuste)
Tipo de NFS-e débito
$.tipo_nfse_debito /tipoNfseDebito
Reforma
Informar quando finalidadeNfse=2 (NFS-e de débito/ajuste)
Tipo de operação
$.tipo_operacao_governamental /tipoOperacao
Reforma
  • Obrigatório quando tpEnteGov informado (regra E0903) ou serviço LC 116 (25.05, 15.09, 17.12, 10.05).
  • Valores possíveis:
  • 1 - Tributação normal
  • 2 - Não incidência.
Tomador
$.tomador
Endereco
$.tomador.endereco
Código postal (ZIP code) do endereço do tomador estrangeiro
$.tomador.endereco.cep_ext /codigoPostalTomador
Reforma
Código ISO do país do tomador estrangeiro (ex: US, AR, PT)
$.tomador.endereco.codigo_pais_ext /codigoPaisIsoTomador
Reforma
Cidade do endereço no exterior do tomador estrangeiro
$.tomador.endereco.nome_cidade_ext /cidadeExteriorTomador
Reforma
Estado ou província do endereço do tomador estrangeiro
$.tomador.endereco.regiao_ext /estadoProvinciaTomador
Reforma
Motivo de não possuir NIF
$.tomador.motivo_ausencia_nif /codigoNaoNifTomador
Reforma
  • Obrigatório quando nifTomador não informado.
  • Valores possíveis:
  • 0 - Dispensado do NIF
  • 1 - País não exige NIF
  • 2 - Beneficiário de tratamento favorecido
Número de Identificação Fiscal(NIF) do tomador estrangeiro
$.tomador.nif /nifTomador
Reforma

Outras Informações

  • Esse município exige um processo específico de autorização de RPS para emissão de notas via webservice. Recomendamos acionar o suporte da Focus NFe em caso de dificuldades nas emissões: suporte@focusnfe.com.br.

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-07-16T11:13:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 2303709
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4106902,
      "uf": "PR",
      "cep": "82900-010"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 5.0,
    "item_lista_servico": "25.04",
    "codigo_cnae": "960330100",
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    "codigo_nbs": "1.2406.10.00",
    "valor_iss": 0.05,
    "iss_retido": false
  }
}