Guia técnico de emissão de NFS-e em Jaguariúna/SP pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Jaguariúna (SP) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor

GovDigital

Formato

Próprio (ABRASF)

Autenticação

Certificado digital

Cancelamento

Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente

Disponível

Portal de Acesso

Produção

Sim

Acessar

Homologação

Sim

Acessar

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Obrigatório
Endereço do Tomador	Obrigatório
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza 6 dígitos numéricos (2 para Item, 2 para Subitem e 2 para Desdobro Nacional, conforme Código de Tributação Nacional)
Código CNAE	Não utilizado
Código Tributário Município	Não utilizado

Campos do Provedor

Código da Moeda

$.codigo_moeda /TpMoeda

Reforma

Código que identifica a moeda conforme tabela do BACEN

Evento

$.evento /AtvEvento

Reforma

Data de Fim

$.evento.data_fim /DataFim

Reforma

Data de fim do evento (AAAA-MM-DD)

Data de Início

$.evento.data_inicio /DataInicio

Reforma

Data de início do evento (AAAA-MM-DD)

Endereço do Evento

$.evento.endereco /Endereco

Reforma

Bairro

$.evento.endereco.bairro /Bairro

CEP

$.evento.endereco.cep /Cep

CEP no Exterior

$.evento.endereco.cep_ext /CodigoEndPost

Reforma

Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior

Código Município

$.evento.endereco.codigo_municipio /CodigoMunicipio

Código Pais

$.evento.endereco.codigo_pais /CodigoPais

Complemento

$.evento.endereco.complemento /Complemento

Logradouro

$.evento.endereco.logradouro /Endereco

Cidade no Exterior

$.evento.endereco.nome_cidade_ext /CidadeExterior

Reforma

Nome da cidade no exterior

Número

$.evento.endereco.numero /Numero

Região no Exterior

$.evento.endereco.regiao_ext /EstProvRegExterior

Reforma

Estado, província ou região da cidade no exterior

UF

$.evento.endereco.uf /Uf

ID Atividade de Evento

$.evento.id_atividade_evento /IdAtvEv

Reforma

Identificação da Atividade de Evento (código identificador de evento determinado pela Administração Tributária Municipal)

Nome do Evento

$.evento.nome /Nome

Reforma

Nome/Identificação do evento

Imóvel

$.imovel /Imovel

Reforma

CCIB

$.imovel.codigo_cib /CCIB

Reforma

Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro

Endereço do Imóvel

$.imovel.endereco /Endereco

Reforma

Grupo de informações do endereço do imóvel

Bairro

$.imovel.endereco.bairro /Bairro

CEP

$.imovel.endereco.cep /Cep

CEP no Exterior

$.imovel.endereco.cep_ext /CodigoEndPost

Reforma

Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior

Código Município

$.imovel.endereco.codigo_municipio /CodigoMunicipio

Código Pais

$.imovel.endereco.codigo_pais /CodigoPais

Complemento

$.imovel.endereco.complemento /Complemento

Logradouro

$.imovel.endereco.logradouro /Endereco

Cidade no Exterior

$.imovel.endereco.nome_cidade_ext /CidadeExterior

Reforma

Nome da cidade no exterior

Número

$.imovel.endereco.numero /Numero

Região no Exterior

$.imovel.endereco.regiao_ext /EstProvRegExterior

Reforma

Estado, província ou região da cidade no exterior

UF

$.imovel.endereco.uf /Uf

MDIC

$.mdic /Mdic

Reforma

Compartilhar as informações com a Secretaria de Comércio Exterior
Valores possíveis:
0 - Não enviar
1 - Enviar

Mecanismo ComEx Prestador

$.mecanismo_comercio_ext_prestador /MecAFComexP

Reforma

Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador
Valores possíveis:
01 - Nenhum;
02 - ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio - Redução a Zero do IR e do IOF;
03 - ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF;
04 - BNDES-Exim Pós-Embarque - Serviços;
05 - BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços;
06 - FGE - Fundo de Garantia à Exportação;
07 - PROEX - EQUALIZAÇÃO
08 - PROEX - Financiamento;

Mecanismo ComEx Tomador

$.mecanismo_comercio_ext_tomador /MecAFComexT

Reforma

Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador
Valores possíveis:
01 - Nenhum;
02 - Adm. Pública e Repr. Internacional;
03 - Alugueis e Arrend. Mercantil de maquinas, equip., embarc. e aeronaves;
04 - Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público;
05 - Comissão a agentes externos na exportação;
06 - Despesas de armazenagem, mov. e transporte de carga no exterior;
07 - Eventos FIFA (subsidiária);
08 - Eventos FIFA;
09 - Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros;
10 - Material Aeronáutico;
11 - Promoção de Bens no Exterior;
12 - Promoção de Dest. Turísticos Brasileiros;
13 - Promoção do Brasil no Exterior;
14 - Promoção Serviços no Exterior;
15 - RECINE;
16 - RECOPA;
17 - Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares;
18 - REICOMP;
19 - REIDI;
20 - REPENEC;
21 - REPES;
22 - RETAERO;
23 - RETID;
24 - Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados;
25 - Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC;
26 - ZPE;

Modo de Prestação

$.modo_prestacao /MdPrestacao

Reforma

Valores possíveis:
1 - Transfronteiriço
2 - Consumo no Brasil
3 - Presença Comercial no Exterior
4 - Movimento Temporário de Pessoas Físicas

Movimentação Temporária de Bens

$.movimentacao_temporaria_bens /MovTempBens

Reforma

Operação vinculada à Movimentação Temporária de Bens
Valores possíveis:
1 - Não
2 - Vinculada Declaração de Importação
3 - Vinculada Declaração de Exportação

Obra

$.obra /ConstrucaoCivil

Reforma

ART

$.obra.art /Art

Reforma

Anotação de Responsabilidade Técnica

Código Obra

$.obra.codigo /CodigoObra

Reforma

Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro

$.obra.codigo_cib /CCIB

Reforma

Endereço da Obra

$.obra.endereco /Endereco

Reforma

Bairro

$.obra.endereco.bairro /Bairro

CEP

$.obra.endereco.cep /Cep

CEP no Exterior

$.obra.endereco.cep_ext /CodigoEndPost

Reforma

Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior

Código Município

$.obra.endereco.codigo_municipio /CodigoMunicipio

Código Pais

$.obra.endereco.codigo_pais /CodigoPais

Complemento

$.obra.endereco.complemento /Complemento

Logradouro

$.obra.endereco.logradouro /Endereco

Cidade no Exterior

$.obra.endereco.nome_cidade_ext /CidadeExterior

Reforma

Nome da cidade no exterior

Número

$.obra.endereco.numero /Numero

Região no Exterior

$.obra.endereco.regiao_ext /EstProvRegExterior

Reforma

Estado, província ou região da cidade no exterior

UF

$.obra.endereco.uf /Uf

ID Obra

$.obra.id_obra /IdObra

Reforma

Inscrição Imobiliária Fiscal

$.obra.inscricao_imobiliaria /InscImobFisc

Reforma

Serviço

$.servico /Servico

Código Indicador Operação

$.servico.codigo_indicador_operacao /CIndOp

Reforma

Código indicador da operação de fornecimento

Município de Prestação

$.servico.codigo_municipio_prestacao /MunicipioPrestacao

Reforma

Código do município de prestação (IBGE)

Código NBS

$.servico.codigo_nbs /CodigoNBS

ObrigatórioReforma

Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)

País de Prestação

$.servico.codigo_pais_prestacao /PaisPrestacao

Reforma

Código do país de prestação (BACEN)

Cód. Trib. IBS/CBS

$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria /cClassTrib

Reforma

Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS

Classificação Tributária Regular IBS/CBS

$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular /CClassTribReg

Reforma

Código da Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular

CST PIS/COFINS

$.servico.situacao_tributaria_pis_cofins /CST

Reforma

Código de Situação Tributária do PIS/COFINS
Valores possíveis:
00 - Nenhum
01 - Operação Tributável com Alíquota Básica
02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05 - Operação Tributável por Substituição Tributária
06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
07 - Operação Tributável da Contribuição
08 - Operação sem Incidência da Contribuição
09 - Operação com Suspensão da Contribuição
49 - Outras Operações de Saída
50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
67 - Crédito Presumido – Outras Operações
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71 - Operação de Aquisição com Isenção
72 - Operação de Aquisição com Suspensão
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98 - Outras Operações de Entrada
99 - Outras Operações

Tipo de Imunidade

$.servico.tipo_imunidade /TpImunidade

Reforma

Identificação da Imunidade do ISSQN – somente para o caso de Imunidade
Valores possíveis:
1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a)
2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b)
3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c)
4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d)
5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e)

Tipo Retenção PIS/COFINS

$.servico.tipo_retencao_pis_cofins /TpRetPisCofins

Reforma

Tipo de retenção do PIS/COFINS
Valores possíveis:
0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos
1 - Retido
2 - Não Retido
3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos
4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido
5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido
6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido
7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos
8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido
9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos

Tipo Ope. gov.

$.tipo_operacao_governamental /TpOper

Reforma

Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis
Valores possíveis:
1 - Fornecimento com pagamento posterior
2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado
3 - Fornecimento com pagamento já realizado
4 - Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
5 - Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes

Tomador

$.tomador /Tomador

Endereço

$.tomador.endereco /Endereco

Bairro

$.tomador.endereco.bairro /Bairro

CEP

$.tomador.endereco.cep /Cep

CEP no Exterior

$.tomador.endereco.cep_ext /CodigoEndPost

Reforma

Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior

Código Município

$.tomador.endereco.codigo_municipio /CodigoMunicipio

Código Pais

$.tomador.endereco.codigo_pais /CodigoPais

Complemento

$.tomador.endereco.complemento /Complemento

Logradouro

$.tomador.endereco.logradouro /Endereco

Cidade no Exterior

$.tomador.endereco.nome_cidade_ext /CidadeExterior

Reforma

Nome da cidade no exterior

Número

$.tomador.endereco.numero /Numero

Região no Exterior

$.tomador.endereco.regiao_ext /EstProvRegExterior

Reforma

Estado, província ou região da cidade no exterior

UF

$.tomador.endereco.uf /Uf

Motivo Ausência NIF

$.tomador.motivo_ausencia_nif /CodNaoNIF

Reforma

Motivo para não informação do NIF:
Valores possíveis:
1 - Dispensado do NIF
2 - Não exigência do NIF

NIF

$.tomador.nif /NIF

Reforma

Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior

Valor do Serviço em Moeda Estrangeira

$.valor_servico_ext /VServMoeda

Reforma

Valor do serviço prestado expresso em moeda estrangeira

Vínculo entre as Partes

$.vinculo_negocio /VincPrest

Reforma

Valores possíveis:
0 - Sem vínculo com o tomador/ Prestador
1 - Controlada
2 - Controladora
3 - Coligada
4 - Matriz
5 - Filial ou sucursal
6 - Outro vínculo

Outras Informações

Este provedor requer liberação de ambientes para emissão:
Logado no portal da prefeitura > Solicitações: Autorização de Emissão de NFe

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2025-01-12T09:00:00",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 3524709
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 3524709,
      "uf": "SP",
      "cep": "13900-400"
    },
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  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice",
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}