Guia técnico de emissão de NFS-e em Macapá/AP pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Macapá (AP) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

A versão antiga da documentação deste município pode ser encontrada aqui.

Informações Gerais

Empresas MEI e optantes pelo Simples Nacional possuem prazos definidos para deixar de emitir utilizando este ambiente municipal. Consulte a obrigatoriedade de emissão no Ambiente Nacional.

Este município utiliza o formato nacional da NFSe, mas não opera no Ambiente Nacional.

Para emitir NFSe neste município, utilize o layout nacional e o endpoint v2/nfsen.

Não habilite a opção "Ambiente da NFSe Nacional" no painel da API.
A emissão deve ser feita pela API padrão de NFSe, mantendo apenas essa opção ativa no painel.

Provedor

IssNet

Formato

Nacional

Autenticação

Certificado digital

Cancelamento

Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente

Disponível

Portal de Acesso

Produção

Sim

Acessar

Homologação

Sim

Acessar

Campos do Provedor

Código Município Evento

$.codigo_municipio_evento /cMun

Reforma

Código Município Imovel

$.codigo_municipio_imovel /cMun

Reforma

Código Município Obra

$.codigo_municipio_obra /cMun

Reforma

Outras Informações

Deverá ser solicitado ao provedor liberação para emissão de notas via webservices em produção enviando a solicitação por e-mail com o assunto "Liberação para o Ambiente de Produção" para o endereço nfse.macapa@notaeletronica.com.br com os seguintes dados:
- Município do prestador de serviço
- CNPJ
- Inscrição Municipal
- Razão Social
- Endereço do Prestador de Serviços
Deverá Solicitar liberação de lote RPS no portal da prefeitura > Solicitação de Documentos Fiscais
Ajustar a série RPS do emitente para 3 em seu painel da API

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2026-10-07T07:34:56-0300",
  "data_competencia": "2026-10-07",
  "codigo_municipio_emissora": 1600303,
  "cnpj_prestador": "00000000000000",
  "inscricao_municipal_prestador": "123445",
  "codigo_opcao_simples_nacional": 1,
  "regime_especial_tributacao": 0,
  "cnpj_tomador": "11.111.111/0001-11",
  "razao_social_tomador": "Fictício Tomador",
  "codigo_municipio_tomador": 1600303,
  "cep_tomador": "68900074",
  "logradouro_tomador": "Rua Fictícia",
  "numero_tomador": "1234",
  "complemento_tomador": "ap02",
  "bairro_tomador": "CENTRO",
  "telefone_tomador": "11 1111-1111",
  "email_tomador": "test@example.com",
  "codigo_municipio_prestacao": 1600303,
  "codigo_tributacao_nacional_iss": "040201",
  "codigo_tributacao_municipal_iss": "0402",
  "descricao_servico": "Teste NFSe reforma tributaria",
  "valor_servico": 1.0,
  "tributacao_iss": 1,
  "tipo_retencao_iss": 1,
  "codigo_nbs": "123019300",
  "percentual_total_tributos_federais": 0.0,
  "percentual_total_tributos_estaduais": 0.0,
  "percentual_total_tributos_municipais": 0.0,
  "codigo_indicador_operacao": "030101",
  "ibs_cbs_situacao_tributaria": "200",
  "ibs_cbs_classificacao_tributaria": "200029",
  "finalidade_emissao": 0,
  "consumidor_final": 1,
  "indicador_destinatario": 1
}