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Guia técnico de emissão de NFS-e em São Sebastião do Passé/BA pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em São Sebastião do Passé (BA) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor
Saatri
Formato
Próprio (ABRASF)
Autenticação
Certificado digital Login e Senha
Login e senha de acesso na prefeitura
Cancelamento
Ativo
A prefeitura pode retornar o erro "O XML de resposta não foi gerado" mesmo quando o cancelamento da nota foi realizado com sucesso. Nesses casos, ao reenviar a solicitação, se a prefeitura informar que a nota já está cancelada, a API atualizará automaticamente o status para cancelada.

Ambientes Disponíveis

Ambiente
Disponível
Portal de Acesso
Produção
Sim
Acessar
Homologação
Sim
Acessar

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorOpcional
Endereço do TomadorOpcional
Item Lista ServiçoObrigatórioUtiliza o padrão da Lei Complementar 116/2003
Código CNAEObrigatório
Código Tributário MunicípioNão utilizado

Campos do Provedor

Indicador da finalidade da emissão
$.finalidade_emissao /IndicadorFinalidade
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - NFS-e regular
  • 2 - NFS-e complementar
Indicador destinatário
$.indicador_destinatario /IndicadorDestino
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Destinatário é o próprio tomador;
  • 1 - Destinatário não é o próprio adquirente
Regime Tributário Simples Nacional
$.regime_tributario_simples_nacional /RegimeApuracaoSN
Reforma
  • Campo que indica o Regime de Apuração Tributária pelo SN no exercício informado
  • Valores possíveis:
  • 1 - Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN;
  • 2 - Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora;
  • 3 - Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora (Normal)
Servico
$.servico
Alíquota COFINS
$.servico.aliquota_cofins /AliquotaCofins
Reforma
Valor da Alíquota do COFINS (%)
Alíquota PIS
$.servico.aliquota_pis /AliquotaPis
Reforma
Valor da Alíquota do PIS (%)
Alíquota da CBS
$.servico.cbs_aliquota /Percentual
Reforma
Alíquota efetiva da CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva /PercAliqEfet
Reforma
Percentual de redução de alíquota da CBS
$.servico.cbs_percentual_reducao_aliquota /PercRedAliq
Reforma
Total valor da CBS
$.servico.cbs_valor /Valor
Reforma
Código indicador da operação de fornecimento
$.servico.codigo_indicador_operacao /IndicadorOperacao
Reforma
Conforme tabela "código indicador de operação"
Cód. NBS
$.servico.codigo_nbs /CodigoNbs
ObrigatórioReforma
Código da lista de Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Base de cálculo do IBS e da CBS
$.servico.ibs_cbs_base_calculo /BaseCalculo
Reforma
Base de cálculo do IBS e da CBS
Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria /ClassificacaoTributaria
Reforma
Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
Alíquota municipal para IBS
$.servico.ibs_mun_aliquota /Percentual
Reforma
Alíquota do município para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema
Alíquota efetiva municipal
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva /PercAliqEfet
Reforma
Percentual de redução de alíquota municipal
$.servico.ibs_mun_percentual_reducao_aliquota /PercRedAliq
Reforma
Total valor do IBS municipal
$.servico.ibs_mun_valor /Valor
Reforma
Alíquota estadual para IBS
$.servico.ibs_uf_aliquota /Percentual
Reforma
Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema
Alíquota efetiva IBS estadual
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva /PercAliqEfet
Reforma
Percentual de redução de alíquota estadual
$.servico.ibs_uf_percentual_reducao_aliquota /PercRedAliq
Reforma
Total valor do IBS estadual
$.servico.ibs_uf_valor /Valor
Reforma
Código da Situação Tributária do PIS/COFINS
$.servico.situacao_tributaria_pis_cofins /CSTPisCofins
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 00 - Nenhum
  • 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica
  • 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
  • 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida
  • 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero
  • 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária
  • 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
  • 07 - Operação Isenta da Contribuição
  • 08 - Operação sem Incidência da Contribuição
  • 09 - Operação com Suspensão da Contribuição
  • 49 - Outras Operações de Saída
  • 99 - Outras Operações
Retenção do PIS/COFINS/CSLL
$.servico.tipo_retencao_pis_cofins /RetencaoPisCofinsCsll
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos;
  • 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos;
  • 4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido;
  • 5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido;
  • 6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido;
  • 7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos;
  • 8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido;
  • 9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos

Outras Informações

  • Para contribuintes que não possuem Regime Especial de Tributação cadastrados na prefeitura deverá omitir o envio do campo regime_especial_tributacao ou enviar com o valor null

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2026-04-15T07:34:56-0300",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": false,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
    "codigo_municipio": 2929503
  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 2929503,
      "uf": "BA",
      "cep": "43850-000"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
  },
  "servico": {
    "discriminacao": "Nota emitida em caráter de TESTE de integração com Webservice",
    "valor_servicos": 1.0,
    "aliquota": 5.0,
    "item_lista_servico": "070902",
    "codigo_cnae": "3822000",
    "iss_retido": false,
    "codigo_nbs": "124041100"
  }
}