Guia técnico de emissão de NFS-e em Ubiratã/PR pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Ubiratã (PR) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Provedor
Elotech
Formato
Próprio (ABRASF)
Autenticação
Certificado digital Token
Token deve ser gerado no portal da prefeitura conforme orientado em Outras Informações e inserido no campo senha do cadastro do cliente na API, aba Documentos Fiscais
Cancelamento
Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente
Disponível
Portal de Acesso
Produção
Sim
Homologação
Sim
Não disponível

Campos Importantes

CampoObrigatoriedadeObservação
CPF/CNPJ do TomadorOpcional
Endereço do TomadorOpcional
Item Lista ServiçoObrigatórioUtiliza o padrão da Lei Complementar 116/2003
Código CNAEObrigatório
Código Tributário MunicípioNão utilizado

Campos do Provedor

NFSes Referenciadas
$.chaves_nfse_referenciadas /gRefNFSe
Chave da NFS-e referenciada
$.chaves_nfse_referenciadas[].chave_nfse /refNFSe
Reforma
Cód. Moeda
$.codigo_moeda /tpMoeda
Reforma
Identifica a moeda da transação comercial
Indica operação de uso ou consumo pessoal
$.consumidor_final /indFinal
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não;
  • 1 - Sim;
Destinatario
$.destinatario
CNPJ
$.destinatario.cnpj /Cnpj
Reforma
CPF
$.destinatario.cpf /Cpf
Reforma
Email
$.destinatario.email /email
Reforma
Endereço
$.destinatario.endereco /end
Reforma
Não NIF
$.destinatario.motivo_ausencia_nif /cNaoNif
Reforma
  • Motivo para não informação do NIF do Destinatario
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não informado na nota de origem;
  • 1 - Dispensado do NIF;
  • 2 - Não exigência do NIF;
NIF
$.destinatario.nif /NIF
Reforma
Razão social
$.destinatario.razao_social /XNome
Reforma
Telefone
$.destinatario.telefone /fone
Reforma
Finalidade Emissão NFS-e
$.finalidade_emissao /finNFSe
Reforma
  • Indicador da finalidade da emissão de NFS-e
  • Valores possíveis:
  • 0 - NFS-e regular;
Imovel
$.imovel
Cód. CIB
$.imovel.codigo_cib /cCIB
Reforma
Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro
Endereço
$.imovel.endereco /end
Reforma
Inscrição Imobiliária Fiscal
$.imovel.inscricao_imobiliaria /inscImobFisc
Reforma
Indic. destinatário
$.indicador_destinatario /indDest
Reforma
  • A respeito do Destinatário dos serviços
  • Valores possíveis:
  • 0 - O destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário)
  • 1 - O destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário)
Intermediario
$.intermediario
Endereco
$.intermediario.endereco
CEP Exterior
$.intermediario.endereco.cep_ext /cEndPost
Reforma
Código postal do endereço no exterior
Cód. País Exterior
$.intermediario.endereco.codigo_pais_ext /cPais
Reforma
Código alfa-2 do país conforme ISO 3166-1
Cidade Exterior
$.intermediario.endereco.nome_cidade_ext /xCidade
Reforma
Nome da cidade no exterior
Estado/Região Exterior
$.intermediario.endereco.regiao_ext /xEstProvReg
Reforma
Nome do estado, província ou região no exterior
Não NIF
$.intermediario.motivo_ausencia_nif /NaoNifIntermediario
Reforma
  • Motivo para não informação do NIF do Intermediario
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não informado na nota de origem;
  • 1 - Dispensado do NIF;
  • 2 - Não exigência do NIF;
NIF
$.intermediario.nif /NifIntermediaro
Reforma
MDIC
$.mdic /mdic
Reforma
  • Compartilhar as informações da NFS-e gerada a partir desta DPS com a Secretaria de Comércio Exterior
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não enviar para o MDIC;
  • 1 - Enviar para o MDIC;
Apoio prestador ext.
$.mecanismo_comercio_ext_prestador /mecAFComexP
Reforma
  • Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço
  • Valores possíveis:
  • 00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
  • 01 - Nenhum;
  • 02 - ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio - Redução a Zero do IR e do IOF;
  • 03 - ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF;
  • 04 - BNDES-Exim Pós-Embarque - Serviços;
  • 05 - BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços;
  • 06 - FGE - Fundo de Garantia à Exportação;
  • 07 - PROEX - EQUALIZAÇÃO
  • 08 - PROEX - Financiamento;
Apoio tomador ext.
$.mecanismo_comercio_ext_tomador /mecAFComexT
Reforma
  • Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço
  • Valores possíveis:
  • 00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
  • 01 - Nenhum;
  • 02 - Adm. Pública e Repr. Internacional;
  • 03 - Alugueis e Arrend. Mercantil de maquinas, equip., embarc. e aeronaves;
  • 04 - Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público;
  • 05 - Comissão a agentes externos na exportação;
  • 06 - Despesas de armazenagem, mov. e transporte de carga no exterior;
  • 07 - Eventos FIFA (subsidiária);
  • 08 - Eventos FIFA;
  • 09 - Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros;
  • 10 - Material Aeronáutico;
  • 11 - Promoção de Bens no Exterior;
  • 12 - Promoção de Dest. Turísticos Brasileiros;
  • 13 - Promoção do Brasil no Exterior;
  • 14 - Promoção Serviços no Exterior;
  • 15 - RECINE;
  • 16 - RECOPA;
  • 17 - Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares;
  • 18 - REICOMP;
  • 19 - REIDI;
  • 20 - REPENEC;
  • 21 - REPES;
  • 22 - RETAERO;
  • 23 - RETID;
  • 24 - Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados;
  • 25 - Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC;
  • 26 - ZPE;
Modo de prestação do serviço
$.modo_prestacao /mdPrestacao
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
  • 1 - Transfronteiriço;
  • 2 - Consumo no Brasil;
  • 3 - Presença Comercial no Exterior;
  • 4 - Movimento Temporário de Pessoas Físicas;
Movimentação Temporária
$.movimentacao_temporaria_bens /movTempBens
Reforma
  • Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens
  • Valores possíveis:
  • 0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
  • 1 - Não;
  • 2 - Vinculada - Declaração de Importação;
  • 3 - Vinculada - Declaração de Exportação;
Núm. Declaração Importação
$.numero_declaracao_importacao /nDI
Reforma
Número da Declaração de Importação (DI/DSI/DA/DRI-E) averbado
Núm. Registro Exportação
$.numero_registro_exportacao /nRE
Reforma
Número do Registro de Exportação (RE) averbado
Servico
$.servico
Alíquota CBS União
$.servico.cbs_aliquota /pCBS
Reforma
Alíquota Efetiva CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva /pAliqEfetCBS
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular da CBS
$.servico.cbs_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegCBS
Reforma
Alíquota da CBS
$.servico.cbs_aliquota_governamental /pCBS
Reforma
Referentes a Compras Governamentais
Alíquota do crédito presumido para a CBS
$.servico.cbs_percentual_credito_presumido /pCredPresCBS
Reforma
Perc. Diferimento CBS
$.servico.cbs_percentual_diferimento /pDifCBS
Reforma
Perc. Redução Alíquota CBS
$.servico.cbs_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqCBS
Reforma
Total valor da CBS da União
$.servico.cbs_valor /vCBS
Reforma
Valor do crédito presumido para a CBS
$.servico.cbs_valor_credito_presumido /vCredPresCBS
Reforma
Total do Diferimento da CBS
$.servico.cbs_valor_diferimento /vDifCBS
Reforma
Valor do Tributo da CBS calculado
$.servico.cbs_valor_governamental /vCBS
Reforma
Referentes a Compras Governamentais
Valor da tributação regular da CBS
$.servico.cbs_valor_regular /vTribRegCBS
Reforma
Cód. Indicador Operação
$.servico.codigo_indicador_operacao /cIndOp
Reforma
Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela 'código indicador de operação'
Código NBS
$.servico.codigo_nbs /CodigoNbs
Reforma
Código da lista de Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Valor da Base de Cálculo do IBS/CBS (R$)
$.servico.ibs_cbs_base_calculo /vBC
Reforma
Código de Classificação Tributária do IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria /cClassTrib
Reforma
Cód. Class. Trib. Regular IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular /cClassTribReg
Reforma
Cód. Município Incidência IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_codigo_municipio_incidencia /cLocalidadeIncid
Reforma
Código IBGE de 7 dígitos da localidade de incidência do IBS/CBS (local da operação)
Cód. Créd. Presumido IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_credito_codigo_classificacao /cCredPres
Reforma
Código e classificação do crédito presumido
Nome Município Incidência IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_descricao_municipio_incidencia /xLocalidadeIncid
Reforma
Nome da localidade de incidência do IBS/CBS
Código de Situação Tributária do IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria /Cst
Reforma
CST Trib. Regular IBS/CBS
$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria_regular /CstReg
Reforma
Valor Total da NF considerando os impostos por fora: IBS e CBS
$.servico.ibs_cbs_valor_total /vTotNF
Reforma
Alíquota IBS Município
$.servico.ibs_mun_aliquota /pIBSMun
Reforma
Alíquota Efetiva IBS Município
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva /pAliqEfetMun
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal
$.servico.ibs_mun_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegIBSMun
Reforma
Alíquota do IBS de competência do Município
$.servico.ibs_mun_aliquota_governamental /pIBSMun
Reforma
Referentes a Compras Governamentais
Perc. Diferimento IBS Município
$.servico.ibs_mun_percentual_diferimento /pDifMun
Reforma
Perc. Redução Alíquota IBS Município
$.servico.ibs_mun_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqMun
Reforma
Total valor do IBS municipal
$.servico.ibs_mun_valor /vIBSMun
Reforma
Total do Diferimento do IBS municipal
$.servico.ibs_mun_valor_diferimento /vDifMun
Reforma
Valor do Tributo do IBS do Município calculado
$.servico.ibs_mun_valor_governamental /vIBSMun
Reforma
Referentes a Compras Governamentais
Valor da tributação regular do IBS municipal
$.servico.ibs_mun_valor_regular /vTribRegIBSMun
Reforma
Percentual de crédito presumido para o IBS
$.servico.ibs_percentual_credito_presumido /pCredPresIBS
Reforma
Alíquota IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota /pIBSUF
Reforma
Alíquota Efetiva IBS UF
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva /pAliqEfetUF
Reforma
Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual
$.servico.ibs_uf_aliquota_efetiva_regular /pAliqEfeRegIBSUF
Reforma
Alíquota do IBS de competência do Estado
$.servico.ibs_uf_aliquota_governamental /pIBSUF
Reforma
Referentes a Compras Governamentais
Perc. Diferimento IBS UF
$.servico.ibs_uf_percentual_diferimento /pDifUF
Reforma
Perc. Redução Alíquota IBS UF
$.servico.ibs_uf_percentual_reducao_aliquota /pRedAliqUF
Reforma
Total valor do IBS estadual
$.servico.ibs_uf_valor /vIBSUF
Reforma
Total do Diferimento do IBS estadual
$.servico.ibs_uf_valor_diferimento /vDifUF
Reforma
Valor do Tributo do IBS da UF calculado
$.servico.ibs_uf_valor_governamental /vIBSUF
Reforma
Referentes a Compras Governamentais
Valor da tributação regular do IBS estadual
$.servico.ibs_uf_valor_regular /vTribRegIBSUF
Reforma
Valor do crédito presumido para o IBS
$.servico.ibs_valor_credito_presumido /vCredPresIBS
Reforma
Valor Total IBS
$.servico.ibs_valor_total /vIBSTot
Reforma
Perc. Redução Alíquota Compra Gov.
$.servico.perc_reducao_aliquota_compra_governamental /pRedutor
Reforma
Percentual de redução de aliquota em compra governamental
CST PIS/COFINS
$.servico.situacao_tributaria_pis_cofins /CSTPisCofins
Reforma
  • Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST)
  • Envio obrigatório somente quando houver envio de valores de PIS e COFINS.
  • Valores possíveis:
  • 00 - Nenhum;​
  • 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; ​
  • 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada;​
  • 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto;​
  • 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; ​
  • 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; ​
  • 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; ​
  • 07 - Operação Isenta da Contribuição; ​
  • 08 - Operação sem Incidência da Contribuição; ​
  • 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; ​
  • 49 - Outras Operações de Saída; ​
  • 50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
  • 51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;​
  • 52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; ​
  • 53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; ​
  • 54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; ​
  • 55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; ​
  • 56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; ​
  • 60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; ​
  • 61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;​
  • 62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; ​
  • 63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; ​
  • 64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; ​
  • 65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; ​
  • 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; ​
  • 67 - Crédito Presumido – Outras Operações; ​
  • 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito; ​
  • 71 - Operação de Aquisição com Isenção; ​
  • 72 - Operação de Aquisição com Suspensão; ​
  • 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero; ​
  • 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição; ​
  • 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;​
  • 98 - Outras Operações de Entrada; ​
  • 99 - Outras Operações.
Tipo de ente governamental
$.tipo_ente_governamental /tpEnteGov
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 1 - União;
  • 2 - Estado;
  • 3 - Distrito Federal;
  • 4 - Município;
  • 9 - Outro;
Tipo Operação Gov.
$.tipo_operacao_governamental /tpOper
Reforma
  • Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis
  • Valores possíveis:
  • 1 - Fornecimento com pagamento posterior;
  • 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
  • 3 - Fornecimento com pagamento já realizado;
  • 4 - Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
  • 5 - Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes;
Tomador
$.tomador
Endereco
$.tomador.endereco
CEP Exterior
$.tomador.endereco.cep_ext /cEndPost
Reforma
Código postal do endereço no exterior
Cód. País Exterior
$.tomador.endereco.codigo_pais_ext /cPais
Reforma
Código alfa-2 do país conforme ISO 3166-1
Cidade Exterior
$.tomador.endereco.nome_cidade_ext /xCidade
Reforma
Nome da cidade no exterior
Estado/Região Exterior
$.tomador.endereco.regiao_ext /xEstProvReg
Reforma
Nome do estado, província ou região no exterior
Não NIF
$.tomador.motivo_ausencia_nif /NaoNifTomador
Reforma
  • Motivo para não informação do NIF do tomador
  • Valores possíveis:
  • 0 - Não informado na nota de origem;
  • 1 - Dispensado do NIF;
  • 2 - Não exigência do NIF;
NIF
$.tomador.nif /NifTomador
Reforma
Número de Identificação Fiscal do tomador fornecido por órgão de administração tributária no exterior
Valor Serviço Moeda Ext.
$.valor_servico_ext /vServMoeda
Reforma
Valor do serviço prestado expresso em moeda estrangeira especificada em tpmoeda
Vínculo entre as partes no negócio
$.vinculo_negocio /vincPrest
Reforma
  • Valores possíveis:
  • 0 - Sem vínculo com o Tomador/Prestador;
  • 1 - Controlada;
  • 2 - Controladora;
  • 3 - Coligada;
  • 4 - Matriz;
  • 5 - Filial ou sucursal;
  • 6 - Outro vínculo;
  • 9 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);

Outras Informações

  • Necessário gerar token no portal da prefeitura (Clique em 'Acessar Contribuinte' e selecione o cadastro. Em seguida clique em Informações > Informações da Empresa, e por fim clique no cadeado verde para a geração). O token é enviado para o e-mail cadastrado no portal
  • É possível emitir nota sem identificar tomador (sem ambos: CPF e endereço), mas nesse caso não se permite cancelamento
  • Para alternar emissão em homologação/produção pode ser necessário configurar no portal da prefeitura:
    • Menu lateral > Informações da Empresa > Dados de integração entre sistemas

JSONs de Exemplo

{
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  "optante_simples_nacional": true,
  "regime_especial_tributacao": 6,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
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  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 4128005,
      "uf": "PR",
      "cep": "85440-000"
    },
    "telefone": "11 1111-1111",
    "email": "test@example.com"
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}