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Reforma Tributária

Atualizada em: 11/12/2025

Breve história

Em 2023 o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 com a intenção de construir o novo modelo de tributação sobre o consumo. Atualmente, segundo a página oficial do Ministério da Fazenda, a reforma está na etapa de regulamentação.

A reforma tributária permeia diversas áreas e assuntos:

  • Normas gerais
  • Criação de novos tributos
  • Transição dos tributos atuais para o novo modelo
  • Sistema de Cashback
  • Imposto seletivo
  • Zona Franca de Manaus
  • Etc

Legislação

Acompanhar a reforma tributária não é um processo simples. Abaixo, faremos um compilado de fontes primárias com a legislação, notas técnicas e regulamentações.

Impostos

Basicamente, temos dois novos tributos que substituirão gradativamente os atuais:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
    • É a parte “federal” que substituirá / unificará os tributos “PIS”, “COFINS” e “IPI”.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
    • É a parte “estadual e municipal” que substituirá / unificará os tributos “ICMS” e “ISS”.

Os dois tributos compõe o conceito de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) amplamente utilizado em vários países.

Cronograma

  • 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026:
    • CBS: alíquota de 0,9%
    • IBS: alíquota de 0.1%
  • 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028
    • CBS: Ainda será fixada
    • IBS: alíquota estadual de 0,05% e alíquota municipal de 0,05%
Período Evento
2026 Fase de teste com alíquotas reduzidas (CBS 0,9% + IBS 0,1%), sem recolhimento
2027 Início da cobrança efetiva da CBS; extinção de PIS, Cofins e IOF-Seguros
2027 a 2032 Transição progressiva: ICMS e ISS vão sendo reduzidos enquanto o IBS aumenta
2033 Fim da transição: CBS e IBS 100% vigentes, ICMS e ISS extintos

O montante recolhido do IBS e da CBS será compensado com o valor devido , no mesmo período de apuração, das contribuições previstas no art. 195, inciso I, alínea “b”, e inciso IV, e da contribuição para o PIS a que se refere o art. 239, ambos da Constituição Federal ;

II - caso o contribuinte não possua débitos suficientes para efetuar a compensação de que trata o inciso I, o valor recolhido poderá ser:

a) compensado com qualquer outro tributo federal, nos termos da legislação; ou

b) ressarcido em até 60 (sessenta) dias, mediante requerimento;

Como a Focus NFe lida com a reforma tributária?

Seguimos as documentações oficiais e disponibilizaremos os campos dentro do cronograma da Receita. Para um detalhamento maior, verifique a seção específica do documento.

NF-e e NFC-e

Notas Técnicas

Prazos

  • Homologação: 29/10/2025 a 24/11/2025 (A Receita permitirá os campos, mas não tem data para obrigar)
  • Produção: 10/11/2025 (A Receita aplicará validações apenas em 01/2026)

Novos campos

NotaFiscalXML

data_previsao_entrega_bem Tag XML dPrevEntrega

Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem

ibs_cbs_municipio Integer[7] Tag XML cMunFGIBS

Informar o município de ocorrência do fato gerador do fato gerador do IBS / CBS. Campo preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento) ”, e não tiver endereço do destinatário (Grupo: E05) ou local de entrega (Grupo: G01).

tipo_nota_debito Tag XML tpNFDebito

Tipo de Nota de Débito.


Valores possíveis:

01: Transferência de créditos para Cooperativas;
02: Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;
03: Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
04: Multa e juros;
05: Transferência de crédito na sucessão.
06: Pagamento antecipado
07: Perda em estoque
08: Desenquadramento do SN

tipo_nota_credito Tag XML tpNFCredito

Tipo de Nota de Crédito.


Valores possíveis:

01: Multa e juros
02: Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)
03: Retorno por recusa na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega
04: Redução de valores
05: Transferência de crédito na sucessão

tipo_compra_governamental Tag XML tpEnteGov

Para administração pública direta e suas autarquias e fundações


Valores possíveis:

1: União
2: Estado
3: Distrito Federal
4: Município

perc_reducao_aliquota_compra_governamental Decimal[3.2-4] Tag XML pRedutor

Percentual de redução de alíquota em compra governamental

tipo_operacao_governamental Tag XML tpOperGov

Tipo de operação governamental


Valores possíveis:

1: Fornecimento
2: Recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS definido no Art. 10 § 2º

is_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIS

Total do imposto seletivo

ibs_cbs_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBCIBSCBS

Valor total da BC do IBS e da CBS

ibs_uf_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor total do diferimento

ibs_uf_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor total de devolução de tributos

ibs_uf_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Valor total do IBS da UF

ibs_mun_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor total do diferimento

ibs_mun_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor total de devolução de tributos

ibs_mun_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBSMun

Valor total do IBS do Município

ibs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Valor total do IBS

ibs_valor_total_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Valor total do crédito presumido

ibs_valor_total_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Valor total do crédito presumido em condição suspensiva

cbs_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor total do diferimento

cbs_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor total de devolução de tributos

cbs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor total da CBS

cbs_valor_total_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Valor total do crédito presumido

cbs_valor_total_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Valor total do crédito presumido em condição suspensiva

ibs_valor_total_monofasico Decimal[13.2] Tag XML vIBSMono

Total do IBS monofásico

cbs_valor_total_monofasico Decimal[13.2] Tag XML vCBSMono

Total da CBS monofásica

ibs_valor_total_monofasico_retencao Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoReten

Total do IBS monofásico sujeito a retenção

cbs_valor_total_monofasico_retencao Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoReten

Total da CBS monofásica sujeita a retenção

ibs_valor_total_monofasico_retido Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoRet

Total do IBS monofásico retido anteriormente

cbs_valor_total_monofasico_retido Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoRet

Total da CBS monofásica retida anteriormente

ibs_valor_total_credito_estornado Decimal[13.2] Tag XML vIBSEstCred

Valor total do IBS estornado

cbs_valor_total_credito_estornado Decimal[13.2] Tag XML vCBSEstCred

Valor total da CBS estornada

ibs_cbs_is_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vNFTot

Valor total da NF-e com IBS / CBS / IS

chaves_nfe_antecipacao_pagamento (Coleção) ▼
chave_nfe String[44] Tag XML refNFe

Chave de acesso da NF-e de antecipação de pagamento

itens (Coleção) ▼
credito_presumido_ibs_zfm_classificacao Tag XML tpCredPresIBSZFM

Classificação para subapuração do IBS na ZFM


Valores possíveis:

0: Sem crédito presumido
1: Bens de consumo final (55%)
2: Bens de capital (75%)
3: Bens intermediários (90,25%)
4: Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)

bem_movel_usado Tag XML indBemMovelUsado

Indicador de fornecimento de bem móvel usado


Valores possíveis:

1: Bem Móvel Usado

is_situacao_tributaria String[3] Tag XML CSTIS

Código da Situação Tributária do Imposto Seletivo

obrigatório
is_classificacao_tributaria String[6] Tag XML cClassTribIS

Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo

obrigatório
is_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBCIS

Valor da Base de Cálculo do Imposto Seletivo

is_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIS

Alíquota percentual do Imposto Seletivo

is_aliquota_especifica Decimal[3.2-4] Tag XML pISEspec

Alíquota do Imposto Seletivo em valor

is_unidade_tributavel String[1-6] Tag XML uTrib

Unidade de medida apropriada especificada em Lei Ordinária

is_quantidade_tributavel Decimal[11.0-4] Tag XML qTrib

Quantidade tributada com base na unidade de medida

is_valor Decimal[13.2] Tag XML vIS

Valor do Imposto Seletivo calculado

ibs_cbs_situacao_tributaria String[3] Tag XML CST

Código da Situação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_classificacao_tributaria String[6] Tag XML cClassTrib

Código de Classificação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_indicacao_doacao Tag XML indDoacao

Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário. Informar quando doação.


Valores possíveis:

1: Informar quando doação

ibs_cbs_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBC

Base de cálculo do IBS e CBS

ibs_uf_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSUF

Alíquota do IBS de competência das UF

ibs_uf_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_uf_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_uf_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_uf_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

ibs_uf_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

ibs_uf_valor Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Valor do IBS de competência da UF

ibs_mun_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSMun

Alíquota do IBS de competência do Município

ibs_mun_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_mun_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_mun_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_mun_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

ibs_mun_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

ibs_mun_valor Decimal[2] Tag XML vIBSMun

Valor do IBS de competência do Município

ibs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Valor do IBS

cbs_aliquota Decimal[4] Tag XML pCBS

Alíquota da CBS

cbs_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

cbs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

cbs_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

cbs_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

cbs_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

cbs_valor Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor da CBS

ibs_cbs_situacao_tributaria_regular String[3] Tag XML CSTReg

Código da Situação Tributária do IBS e CBS

ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular String[6] Tag XML cClassTribReg

Código de Classificação Tributária do IBS e CBS

ibs_aliquota_efetiva_regular_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSUF

Valor da alíquota do IBS da UF

ibs_valor_tributo_regular_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSUF

Valor do Tributo do IBS da UF

ibs_aliquota_efetiva_regular_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSMun

Valor da alíquota do IBS do Município

ibs_valor_tributo_regular_municipio Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSMun

Valor do Tributo do IBS do Município

cbs_aliquota_efetiva_regular Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegCBS

Valor da alíquota da CBS

cbs_valor_tributo_regular Decimal[13.2] Tag XML vTribRegCBS

Valor do Tributo da CBS

ibs_aliquota_competencia_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqIBSUF

Alíquota do IBS de competência do Estado

ibs_valor_tributo_calculado_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribIBSUF

Valor do Tributo do IBS da UF calculado

ibs_aliquota_competencia_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqIBSMun

Alíquota do IBS de competência do Município

ibs_valor_tributo_calculado_municipio Decimal[13.2] Tag XML vTribIBSMun

Valor do Tributo do IBS do Município calculado

cbs_aliquota_compra_governamental Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqCBS

Alíquota da CBS

cbs_valor_tributo_calculado Decimal[13.2] Tag XML vTribCBS

Valor do Tributo da CBS calculado

mono_base_calculo_quantidade_tributada Decimal[11.0-4] Tag XML qBCMono

Quantidade tributada na monofasia

mono_ibs_aliquota_ad_rem Decimal[3.2-4] Tag XML adRemIBS

Alíquota ad rem do IBS

mono_cbs_aliquota_ad_rem Decimal[3.2-4] Tag XML adRemCBS

Alíquota ad rem da CBS

mono_ibs_valor Decimal[13.2] Tag XML vIBSMono

Valor do IBS monofásico

mono_cbs_valor Decimal[13.2] Tag XML vCBSMono

Valor da CBS monofásica

mono_base_calculo_quantidade_tributada_retencao Decimal[11.0-4] Tag XML qBCMonoReten

Quantidade tributada sujeita à retenção na monofasia

mono_ibs_aliquota_retencao Decimal[3.2-4] Tag XML adRemIBSReten

Alíquota ad rem do IBS sujeito a retenção

mono_ibs_valor_retencao Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoReten

Valor do IBS monofásico sujeito a retenção

mono_cbs_aliquota_retencao Decimal[3.2-4] Tag XML adRemCBSReten

Alíquota ad rem da CBS sujeito a retenção

mono_cbs_valor_retencao Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoReten

Valor da CBS monofásica sujeita a retenção

mono_base_calculo_quantidade_retida_anteriormente Decimal[11.0-4] Tag XML qBCMonoRet

Quantidade tributada retida anteriormente

mono_ibs_aliquota_retida_anteriormente Decimal[3.2-4] Tag XML adRemIBSRet

Alíquota ad rem do IBS retido anteriormente

mono_ibs_valor_retido_anteriormente Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoRet

Valor do IBS retido anteriormente

mono_cbs_aliquota_retida_anteriormente Decimal[3.2-4] Tag XML adRemCBSRet

Alíquota ad rem da CBS retida anteriormente

mono_cbs_valor_retido_anteriormente Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoRet

Valor da CBS retida anteriormente

mono_ibs_percentual_diferido Decimal[3.2-4] Tag XML pDifIBS

Percentual do diferimento do imposto monofásico.

mono_ibs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoDif

Valor do IBS mono diferido.

mono_cbs_percentual_diferido Decimal[3.2-4] Tag XML pDifCBS

Percentual do diferimento do imposto monofásico

mono_cbs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoDif

Valor da CBS Mono diferido.

mono_total_ibs_item Decimal[13.2] Tag XML vTotIBSMonoItem

Total de IBS Monofásico.

mono_total_cbs_item Decimal[13.2] Tag XML vTotCBSMonoItem

Total da CBS Monofásica.

ibs_valor_transferido Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Valor do IBS a ser transferido

cbs_valor_transferido Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor da CBS a ser transferida

data_competencia_apuracao String[7] Tag XML competApur

Ano e mês referência do período de apuração (AAAA-MM)

ibs_valor_ajuste_competencia Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Valor do IBS do ajuste de competência

cbs_valor_ajuste_competencia Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor da CBS do ajuste de competência

ibs_valor_estorno_credito Decimal[13.2] Tag XML vIBSEstCred

Valor do IBS a ser estornado

cbs_valor_estorno_credito Decimal[13.2] Tag XML vCBSEstCred

Valor da CBS a ser estornada

credito_presumido_oper_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBCCredPres

Valor da Base de Cálculo do Crédito Presumido da Operação

credito_presumido_oper_codigo_classificacao Integer[2] Tag XML cCredPres

Código de Classificação do Crédito Presumido

ibs_percentual_credito_presumido Decimal[3.2-4] Tag XML pCredPres

Percentual do Crédito Presumido

ibs_valor_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Valor do Crédito Presumido

ibs_valor_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva

cbs_credito_percentual Decimal[3.2-4] Tag XML pCredPres

Percentual do Crédito Presumido

cbs_valor_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Valor do Crédito Presumido

cbs_valor_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva

credito_presumido_zfm_competencia String[7] Tag XML competApur

Ano e mês referência do período de apuração (AAAA-MM)

credito_presumido_zfm_classificacao Tag XML tpCredPresIBSZFM

Classificação de acordo com o art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido na ZFM


Valores possíveis:

0: Sem crédito presumido
1: Bens de consumo final (55%)
2: Bens de capital (75%)
3: Bens intermediários (90,25%)
4: Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)

credito_presumido_zfm_valor Decimal[13.2] Tag XML vCredPresIBSZFM

Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado

valor_total_item Decimal[13.2] Tag XML vItem

Valor total do Item, correspondente à sua participação no total da nota. A soma dos itens deverá corresponder ao total da nota.

chave_acesso_dfe_referenciado String[44] Tag XML chaveAcesso

Chave de acesso do DF-e referenciado

numero_item_dfe_referenciado String[3] Tag XML nItem

Número do item do documento referenciado

Eventos Fiscais

Eventos fiscais são registros complementares associados a um documento fiscal (como a NF-e ou NFC-e). Eles servem para comunicar ao Fisco e ao destinatário situações posteriores à emissão da nota, como cancelamento, correção, confirmação de recebimento, registro de perdas, entre outros.

Com a reforma tributária, surgiram novos eventos obrigatórios ou facultativos relacionados à CBS, IBS e IS. Eles garantem que a apuração e aproveitamento de créditos estejam corretos no novo modelo.

Evento Autor
Cancelamento Emitente
Carta de Correção Emitente
Efetivo pagamento integral Emitente
Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção Emitente
Fornecimento não realizado com pagamento antecipado Emitente
Atualização da Data de Previsão de Entrega Emitente
Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor Emitente
Confirmação da Operação Destinatário
Ciência da Emissão Destinatário
Desconhecimento da Operação Destinatário
Operação não Realizada Destinatário
Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido Destinatário
Destinação de item para consumo pessoal Destinatário
Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente Destinatário
Aceite de débito por nota de crédito Destinatário
Imobilização de item Destinatário
Crédito de combustível Destinatário
Crédito de bens/serviços condicionados à atividade Destinatário
Transferência de crédito (manifestação do contribuinte sucedente) Contribuinte Sucedente
Transferência de crédito (manifestação do contribuinte sucedido) Contribuinte Sucedido
Transferência de crédito (manifestação do Fisco) Fisco
Transferência de crédito (confirmação do Fisco) Fisco
Cancelamento de Evento Emitente/Destinatário/Fisco

Outras informações

  • Notas de devolução:
    • A partir da reforma tributária, as notas de devolução exigirão a informação do item que está sendo devolvido, além da chave de acesso do documento anterior como acontece atualmente.
  • Notas de crédito e débito:
    • Notas de Débito (finNFe=6) e de Crédito (finNFe=5) são instrumentos de ajuste que documentam acréscimos ou reduções no imposto devido pelo emitente, no contexto de operações de devolução de mercadoria, créditos presumidos, multas, juros, etc. As conhecidas “notas de ajuste” e “notas complementares” serão englobadas nessa categoria. Além disso, as notas de crédito e débito serão aplicadas exclusivamente para ajustar IBS/CBS de documentos pré-existentes. Outros tipos de tributos (ICMS, IPI, ISS, etc) não farão parte dessas operações.

SAT e MF-e

São Paulo e Ceará são dois Estados que utilizaram aparelhos SAT como solução para cupons fiscais. Com a chegada da reforma tributária, os Estados já se preparam para descontinuar a solução a partir de 01/01/2026.

CT-e e CT-e OS

Notas Técnicas

Prazos

  • Homologação: 20/10/2025 (A Receita permitirá os campos, mas não tem data para obrigar)
  • Produção: 20/10/2025 (A Receita aplicará validações apenas em 01/2026)

Novos campos

ConhecimentoTransporteXML

tipo_compra_governamental Tag XML tpEnteGov

Para administração pública direta e suas autarquias e fundações


Valores possíveis:

1: União
2: Estados
3: Distrito Federal
4: Municípios

perc_reducao_aliquota_compra_governamental Decimal[3.2-4] Tag XML pRedutor

Percentual de redução de alíquota em compra governamental

ibs_cbs_situacao_tributaria String[3] Tag XML CST

Código da Situação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_classificacao_tributaria String[6] Tag XML cClassTrib

Código de Classificação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBC

Base de cálculo do IBS e CBS

ibs_uf_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSUF

Alíquota do IBS de competência das UF

ibs_uf_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_uf_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_uf_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_uf_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

ibs_uf_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

ibs_uf_valor Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Valor do IBS de competência da UF

ibs_mun_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSMun

Alíquota do IBS de competência do Município

ibs_mun_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_mun_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_mun_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_mun_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

ibs_mun_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

ibs_mun_valor Decimal[2] Tag XML vIBSMun

Valor do IBS de competência do Município

ibs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Valor do IBS

cbs_aliquota Decimal[4] Tag XML pCBS

Alíquota da CBS

cbs_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

cbs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

cbs_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

cbs_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

cbs_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

cbs_valor Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor da CBS

ibs_cbs_situacao_tributaria_regular String[3] Tag XML CSTReg

Código da Situação Tributária do IBS e CBS

ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular String[6] Tag XML cClassTribReg

Código de Classificação Tributária do IBS e CBS

ibs_aliquota_efetiva_regular_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSUF

Valor da alíquota do IBS da UF

ibs_valor_tributo_regular_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSUF

Valor do Tributo do IBS da UF

ibs_aliquota_efetiva_regular_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSMun

Valor da alíquota do IBS do Município

ibs_valor_tributo_regular_municipio Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSMun

Valor do Tributo do IBS do Município

cbs_aliquota_efetiva_regular Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegCBS

Valor da alíquota da CBS

cbs_valor_tributo_regular Decimal[13.2] Tag XML vTribRegCBS

Valor do Tributo da CBS

ibs_aliquota_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqIBSUF

Alíquota IBS da UF utilizada

ibs_valor_tributo_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribIBSUF

Valor do Tributo do IBS da UF

ibs_aliquota_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqIBSMun

Alíquota IBS do Município utilizada

ibs_valor_tributo_municipio Decimal[13.2] Tag XML vTribIBSMun

Valor do Tributo do Município da UF

ibs_cbs_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqCBS

Alíquota IBS do CBS utilizada

cbs_valor_tributo Decimal[13.2] Tag XML vTribCBS

Valor do Tributo da CBS

ibs_valor_estornado Decimal[13.2] Tag XML vIBSEstCred

Valor do IBS a ser estornado

cbs_valor_estornado Decimal[13.2] Tag XML vCBSEstCred

Valor do CBS a ser estornado

valor_total_dfe Decimal[13.2] Tag XML vTotDFe

Valor total do documento fiscal

TransporteDutoviarioXML

classificacao_dutoviario Tag XML classDuto

Classificação Dutoviário


Valores possíveis:

1: Gasoduto
2: Mineroduto
3: Oleoduto

tipo_contratacao_servico Tag XML tpContratacao

Tipo de contratação do serviço de transporte (apenas para gasoduto)


Valores possíveis:

0: Ponto a ponto
1: Capacidade de Entrada
2: Capacidade de Saída

codigo_ponto_entrada String[20] Tag XML codPontoEntrada

Código do Ponto de Entrada

codigo_ponto_saida String[20] Tag XML codPontoSaida

Código do Ponto de Saída

numero_contrato_capacidade String[20] Tag XML nContrato

Número do Contrato de Capacidade

NFS-e

Abaixo, você confere o mapeamento das cidades que já informaram adesão ou não adesão à NFS-e Nacional. A lista reúne os municípios mapeados pela equipe da Focus NFe até o momento. É possível que existam outras cidades que já tenham se manifestado oficialmente, mas ainda não foram incluídas neste levantamento. Por isso, recomendamos acompanhar também as comunicações oficiais das prefeituras.

Municípios que confirmaram adesão à NFS-e Nacional

A Receita Federal disponibilizou um dashboard para o monitoramento da adesão dos municípios à NFS-e Nacional. Ao abrir o arquivo, localize, no canto inferior direito, o gráfico de rosca intitulado “Adesão ao Emissor Nacional da NFS-e”.

Clique na área em azul escuro do gráfico. Após o clique, a lista de municípios que aderiram à NFS-e Nacional será exibida no lado esquerdo do gráfico.

Municípios que confirmaram a não adesão à NFS-e Nacional

Americana – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o padrão do município para emissão de NFS-e, realizando ajustes técnicos para adequação à Reforma Tributária.
Link: https://nfse.americana.sp.gov.br/NFSE/mensageria/lermensagem.aspx?mensagem=62901
Obs.: Última atualização em 10/09/2025.

Aracruz – ES

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Adicionou apenas o campo “Código de Serviço Nacional” para futura integração com o ambiente nacional, considerando-se em fase de transição.
Link: http://fiscalonline.aracruz.es.gov.br/nfse-nacional.html
Obs.: Última atualização em 04/11/2025.

Barueri – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e divulgou novo leiaute, incluindo o campo “código NBS”. Não implementou os campos IBS e CBS.
Link: https://www.barueri.sp.gov.br
Obs.: Ambiente de testes disponível. Produção em 01/01/2026.

Belford Roxo – RJ

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o sistema municipal adaptado aos campos da Reforma Tributária.
Link: https://nfse.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br
Obs.: A partir de 01/01.

Blumenau – SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e deverá incluir os campos IBS/CBS a partir de 01/01/2026.
Link: https://www.blumenau.sc.gov.br/secretarias/secretaria-de-gestao-financeira/sefaz/prefeitura-de-blumenau-realiza-adequaacaao-do-sistema-de-nota-fiscal-eletraonica83
Obs.: Última atualização em 24/11/2025.

Bom Despacho – MG

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual adaptado aos campos da Reforma Tributária.
Link: https://bomdespacho.atende.net/autoatendimento/servicos/e-nota-fiscal-de-servico-eletronica-reforma-tributaria
Obs.: Conforme comunicado oficial.

Brasília – DF

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio, com inclusão dos campos IBS/CBS prevista.
Link: https://www.economia.df.gov.br/w/reforma-tributaria-df-ajustara-sistema-de-emissao-de-nota-fiscal-de-servicos-nfs-e-
Obs.: Última atualização em 04/11/2025.

Campinas – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e deverá adicionar os campos IBS/CBS em breve.
Link: https://campinas.sp.gov.br/sites/reformatributaria/como-o-municipio-de-campinas-atuara
Obs.: Última atualização em 01/12/2025.

Carlos Barbosa – RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o sistema próprio (INFISC).
Link: https://nfse.carlosbarbosa.rs.gov.br/portal/home
Obs.: Última atualização em 31/12/2025.

Cascavel – PR

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o padrão municipal e incluirá novos campos IBS/CBS em novo leiaute.
Link: https://www.cascavel.pr.gov.br
Obs.: Produção prevista para 01/01/2026.

Caxias do Sul – RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e deverá incluir os campos IBS/CBS a partir de 01/01/2026.
Link: https://caxias.rs.gov.br/noticias/2025/10/nfs-e-caxias-do-sul-adequacao-a-reforma-tributaria
Obs.: Última atualização em 21/10/2025.

Chapecó – SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional neste momento. Manterá o emissor próprio e prevê migração gradual ao padrão nacional ao longo de 2026.
Link: https://www.chapeco.sc.gov.br/noticia/11414/chapeco-mantera-emissor-proprio-da-nfs-e-em-2026-com-integracao-ao-padrao-nacional-e-transicao-grad
Obs.: Última atualização em 16/12/2025.

Dourados – MS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o padrão municipal adaptado aos campos da Reforma Tributária.
Link: https://portal.dourados.ms.gov.br/index.php/comunicado-importante-nfs-e-padrao-nacional/

Fortaleza – CE

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor próprio e realizará adequações conforme a Reforma Tributária.
Link: https://ibs.sefin.fortaleza.ce.gov.br/ibs/Canal/40/Generico/3695/Ler

Goiânia – GO

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Migrará para o provedor ISSNet para contemplar os campos da Reforma Tributária.
Link: https://www.goiania.go.gov.br/prefeitura-de-goiania-inicia-adocao-do-modelo-nacional-de-nota-fiscal-de-servicos-a-partir-de-outubro/

Itapeva – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e publicará novos manuais e ajustes no leiaute.
Link: https://nfe.etransparencia.com.br/sp.itapeva/nfe/principal.aspx

Itajaí – SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual (Publica), acrescentando novos campos conforme cronograma.
Link: https://servicos.itajai.sc.gov.br/servico/54-nfse.html

Jaraguá do Sul – SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o sistema próprio, com adequações ao leiaute da Reforma Tributária.
Link: https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/fazenda/e-nota-cloud-nota-fiscal-de-servicos-eletronica

Joinville – SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e disponibilizou novos campos em homologação.
Link: https://nfsehomologacao.joinville.sc.gov.br

Juiz de Fora – MG

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor municipal adequado aos novos campos.
Obs.: Comunicado sem link público. Somente homologação disponível.

Lavras – MG

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o sistema próprio e realizará ajustes para adequação à Reforma Tributária.
Link: https://lavras.mg.gov.br/capa/prefeitura-de-lavras-sistema-atualizado-a-reforma-tributaria-em-2026-fique-atento/

Natal – RN

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual e incluirá novos campos IBS/CBS em novo leiaute.
Link: https://www.natal.rn.gov.br/news/post2/43911

Nova Iguaçu – RJ

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio.
Link: https://www.novaiguacu.rj.gov.br/semef/2025/09/15/prefeitura-de-nova-iguacu-moderniza-gestao-tributaria-com-adesao-a-nota-fiscal-nacional/

Osasco – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos da Reforma Tributária.
Link: https://nfe.osasco.sp.gov.br/EissnfeWebApp/Portal/

Pato Branco – PR

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá emissor próprio, com ambiente compatível ao layout nacional.
Link: https://notagateway.com.br/blog/pato-branco-pr-libera-ambiente-de-testes-da-nfs-e-nacional-para-desenvolvedores/

Penápolis – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e realizará adequações à Reforma Tributária.
Link: https://www.penapolis.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/12617/prefeitura-orienta-sobre-emissao-de-nota-fiscal-eletronica-padrao-nacional

Pinhais – PR

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos.
Link: https://pinhais.atende.net/autoatendimento/servicos/acesso-ao-sistema-de-nota-fiscal-de-servico-eletronica-novo

Porto Velho – RO

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e publicará nota técnica com ajustes.
Link: https://www.portovelho.ro.gov.br/artigo/51498/modernizacao-porto-velho-passa-a-integrar-o-sistema-nacional-de-notas-fiscais-de-servicos-eletronicas

Ribeirão Preto – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e deverá incluir os campos IBS/CBS.
Link: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/noticia/prefeitura-de-ribeirao-preto-atualiza-sistema-da-nota-fiscal-de-servicos-eletronica

Salvador – BA

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e incluirá novos campos IBS/CBS.
Link: https://nota.salvador.ba.gov.br/index.asp

Santa Bárbara d’Oeste – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá emissor local e retransmitirá as notas ao ambiente nacional.
Obs.: Comunicado sem link público específico.

Santa Maria – RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio, com campos da Reforma em homologação.
Obs.: Comunicado sem link público.

Santa Teresa – ES

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual e incluirá novos campos IBS/CBS.
Link: https://es-santateresa-pm-nfs.cloud.el.com.br/#/login

São Bento do Sul – SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e ajustará o leiaute.
Link: https://saobentodosul.atende.net/subportal/atualizacao-do-sistema-fiscal-web

São Francisco do Sul – SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual e incluirá novos campos IBS/CBS.
Link: https://www.saofranciscodosul.sc.gov.br

São Gonçalo – RJ

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos.
Link: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/sao-goncalo-implanta-novo-sistema-de-gestao-do-iss/

São José – SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e deverá incluir os campos IBS/CBS.
Link: https://saojose.sc.gov.br/sao-jose-mantera-sistema-proprio-de-emissao-de-notas-fiscais-eletronicas/90769

São José do Rio Preto – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual e incluirá novos campos IBS/CBS.
Link: https://sjrp.giss.com.br/portal/home#/login-portal

Vinhedo – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá endpoints e XML sem alterações.
Link: https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/servicos/1113/manual-de-novo-modelo-nfe/

Venda Nova do Imigrante – ES

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Adotará o layout nacional, mas emitindo no próprio servidor.
Obs.: Comunicado sem link público específico.

Alfredo Chaves – ES

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o sistema próprio com adequações.
Link: https://es-alfredochaves-pm-nfs.cloud.el.com.br/#/login

Linhares – ES

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o sistema próprio, exigindo o campo de Código de Serviço Nacional.
Link: https://notafiscal.linhares.es.gov.br/#/login

Ipatinga – MG

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos da Reforma Tributária.
Link: https://ipatinga.meumunicipio.online/ISS/index.php

Jequié – BA

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos.
Link: https://ba-jequie-pm-nfs.cloud.el.com.br/#/login

Petrolina – PE

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o sistema próprio, exigindo o campo de Código de Serviço Nacional.
Link: https://pe-petrolina-pm-nfs.cloud.el.com.br/#/login

João Pessoa – PB

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos.
Obs.: Comunicado sem link público específico.

Angra dos Reis – RJ

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos.
Obs.: Comunicado sem link público específico.

Duque de Caxias – RJ

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos.
Link: https://portalcontribuinte.duquedecaxias.rj.gov.br/sitereforma.html

Macaé – RJ

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos.
Link: https://macae.rj.gov.br/noticias/leitura/noticia/manual-do-novo-padrao-nacional-do-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-esta-disponivel

São Pedro da Aldeia – RJ

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos.
Link: https://nota.pmspa.rj.gov.br/

Panambi – RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio, com ajustes em desenvolvimento.
Link: https://panambi.atende.net/cidadao/noticia/emissao-de-nfse-em-panambi-no-contexto-da-reforma-tributaria

Farroupilha – RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio, com homologação disponível e produção em 01/01/2026.
Link: https://nfse.farroupilha.rs.gov.br

Santa Maria – RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio, com campos IBS em homologação.
Obs.: Comunicado sem link público.

Canoas – RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e incluirá os novos campos IBS/CBS.
Link: https://nfse.canoas.rs.gov.br/portal/home

Gramado – RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos.
Link: https://gramado.atende.net/cidadao/noticia/gramado-mantera-sistema-proprio-de-emissao-de-nota-fiscal-de-servicos

São Paulo – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e divulgou novo leiaute com campos adicionais no contexto da Reforma Tributária. Publicou manual técnico e schemas atualizados.
Link: https://notadomilhao.sf.prefeitura.sp.gov.br/noticias/reforma-tributaria-sao-paulo-disponibiliza-servico-teste-do-webservice-para-emissao-do-novo-layout-nfs-e/
Obs.: Última atualização em 17/11/2025.

Valinhos – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Embora mencione adesão ao ambiente nacional, mantém o emissor local e retransmite as notas para o ambiente nacional. Os campos IBS e CBS não foram implementados.
Obs.: Comunicado sem link público específico. Última atualização em 04/11/2025.

Leme – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Embora mencione adesão ao ambiente nacional, mantém o emissor local e retransmite as notas para o ambiente nacional. Os campos IBS e CBS não foram implementados.
Obs.: Comunicado sem link público específico. Última atualização em 04/11/2025.

Cravinhos – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos da Reforma Tributária.
Link: https://www.cravinhos.sp.gov.br/?menu=noticia_detalhe&id=10610
Obs.: Última atualização em 11/12/2025.

Bragança Paulista – SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos da Reforma Tributária.
Link: https://nfe.etransparencia.com.br/sp.bragancapaulista/nfe/principal.aspx
Obs.: Última atualização conforme comunicado oficial.

Camargo – RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Comunicado via provedor Citta Web informa que o município não migrará para o padrão nacional neste momento. Adotará novo leiaute com campos IBS/CBS a partir de 01/12/2025.
Obs.: Comunicado sem link público específico. Última atualização em 03/11/2025.

Casca – RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Comunicado via provedor Citta Web informa que o município não migrará para o padrão nacional neste momento. Adotará novo leiaute com campos IBS/CBS a partir de 01/12/2025.
Obs.: Comunicado sem link público específico. Última atualização em 03/11/2025.

Paraí – RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Comunicado via provedor Citta Web informa que o município não migrará para o padrão nacional neste momento. Adotará novo leiaute com campos IBS/CBS a partir de 01/12/2025.
Obs.: Comunicado sem link público específico. Última atualização em 03/11/2025.

Campo Largo – PR

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Houve alteração do campo “item_lista_servico” para 5 dígitos, indicando movimento de adequação à Reforma Tributária, mantendo o padrão municipal.
Obs.: Comunicado sem link público específico. Última atualização em 12/11/2025.

Foz do Iguaçu – PR

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual, adaptando os campos da Reforma Tributária. Já lançou documentação pública.
Link: https://fozdoiguacupr.gestaoiss.com.br/externo/manual/visualizar
Obs.: Última atualização conforme comunicado oficial.

Pomerode – SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o emissor próprio e disponibilizará novo leiaute com campos IBS/CBS a partir de 01/12/2025.
Link: https://pomerode.atende.net/cidadao/noticia/notas-fiscais-eletronicas-prefeitura-de-pomerode-adapta-sistema-as-exigencias-da-reforma-tributaria
Obs.: Última atualização em 24/11/2025.

Aparecida de Goiânia – GO

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Manterá o provedor atual e incluirá novos campos IBS/CBS em novo leiaute municipal a partir de 01/01/2026.
Obs.: Comunicado sem link público específico. Última atualização em 08/12/2025.

NFS-e Nacional

Notas Técnicas

Prazos

  • Homologação: Não informado
  • Produção: 01/2026

Novos campos

EmissaoDPSXml

categoria_veiculo Tag XML categVeic

Categorias de veículos para cobrança:


Valores possíveis:

00: Categoria de Veículos (tipo não informado na nota de origem);
01: Automóvel, caminhonete e furgão;
02: Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão;
03: Automóvel e caminhonete com semireboque;
04: Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus;
05: Automóvel e caminhonete com reboque;
06: Caminhão com reboque e caminhãotrator com semi-reboque;
07: Caminhão com reboque e caminhãotrator com semi-reboque;
08: Caminhão com reboque e caminhãotrator com semi-reboque;
09: Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas;
10: Veículo especial;
11: Veículo Isento.

numero_eixos_veiculo Integer[2] Tag XML nEixos

Número de eixos para fins de cobrança.

tipo_rodagem_veiculo Tag XML rodagem

Tipo de rodagem:


Valores possíveis:

1: Simples;
2: Dupla.

sentido_rodovia String[1-3] Tag XML sentido

Orientação de passagem do veículo: Ângulo em graus a partir do norte geográfico em sentido horário, número inteiro de 0 a 359, onde 0º seria o norte, 90º o leste, 180º o sul, 270º o oeste. Precisão mínima de 10.

placa_veiculo String[7] Tag XML placa

Placa do veículo.

codigo_veiculo String[10] Tag XML codAcessoPed

Código de acesso gerado automaticamente pelo sistema emissor da concessionária.

codigo_contrato_veiculo String[4] Tag XML codContrato

Código de contrato gerado automaticamente pelo sistema nacional no cadastro da concessionária.

pedido_compra String[60] Tag XML xPed

Número do pedido/ordem de compra/ordem de serviço/projeto que autorize a prestação do serviço em operações B2B - Informação de interesse do tomador do serviço para controle e gestão da Negociação

finalidade_emissao Tag XML finNFSe

Indicador da finalidade da emissão de NFS-e


Valores possíveis:

0: NFS-e regular

obrigatório
consumidor_final Tag XML indFinal

Indica operação de uso ou consumo pessoal


Valores possíveis:

0: Não
1: Sim

obrigatório
codigo_indicador_operacao String[6] Tag XML cIndOp

Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação"

tipo_operacao_governamental Tag XML tpOper

Tipo de Operação com Entes Governanementais ou outros serviços sobre bens imóveis


Valores possíveis:

1: Fornecimento com pagamento posterior
2: Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado
3: Fornecimento com pagamento já realizado
4: Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
5: Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes

tipo_ente_governamental Tag XML tpEnteGov

Tipo de ente governamental


Valores possíveis:

1: União
2: Estado
3: Distrito Federal
4: Município
9: Outro

indicador_destinatario Tag XML indDest

A respeito do Destinatário dos serviços


Valores possíveis:

0: O destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário)
1: O destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário)

obrigatório
cnpj_destinatario Integer[14] Tag XML CNPJ

Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do destinatário de serviço

cpf_destinatario Integer[11] Tag XML CPF

Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) do destinatário do serviço

nif_destinatario Integer[40] Tag XML NIF

Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior

motivo_ausencia_nif_destinatario Tag XML cNaoNIF

Motivo para não informação do NIF


Valores possíveis:

0: Não informado na nota de origem
1: Dispensado do NIF
2: Não exigência do NIF

razao_social_destinatario String[150] Tag XML xNome

Nome / Nome Empresarial do destinatário

codigo_municipio_destinatario Integer[7] Tag XML cMun

Código do município do endereço do destinatário do serviço (Tabela do IBGE)

cep_destinatario Integer[8] Tag XML CEP

Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do destinatário do serviço

codigo_pais_ext_destinatario Integer[2] Tag XML cPais

Código do país do endereço do destinatário do serviço (Tabela de Países ISO)

cep_ext_destinatario String[1-11] Tag XML cEndPost

Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do destinatário do serviço

nome_cidade_ext_destinatario String[1-60] Tag XML xCidade

Nome da cidade no exterior do destinatário do serviço.

regiao_ext_destinatario String[1-60] Tag XML xEstProvReg

Estado, província ou região da cidade no exterior do destinatário do serviço.

logradouro_destinatario String[1-255] Tag XML xLgr

Tipo e nome do logradouro do endereço do destinatário do serviço.

numero_destinatario String[1-60] Tag XML nro

Número no logradouro do endereço do destinatário do serviço.

complemento_destinatario String[1-156] Tag XML xCpl

Complemento do endereço do destinatário do serviço.

bairro_destinatario String[1-60] Tag XML xBairro

Bairro do endereço do destinatário do serviço.

telefone_destinatario Integer[6-20] Tag XML fone

Número do telefone do destinatário. Utiliza os dados do cadastro da empresa quando omitido.

email_destinatario String[1-80] Tag XML email

E-mail do destinatário.

inscricao_imobiliaria_imovel String[1-30] Tag XML inscImobFisc

Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela Prefeitura Municipal para a identificação do imóvel ou para fins de recolhimento do IPTU).

codigo_cib_imovel String[1-30] Tag XML cCIB

Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB.

cep_imovel Integer[8] Tag XML CEP

Código de Endereçamento Postal numérico do endereço nacional do imóvel.

cep_ext_imovel String[1-11] Tag XML cEndPost

Código de Endereçamento Postal alfanumérico do endereço no exterior do imóvel.

nome_cidade_ext_imovel String[1-60] Tag XML xCidade

Nome da cidade no exterior, local do imóvel.

regiao_ext_imovel String[1-60] Tag XML xEstProvReg

Estado, província ou região da cidade no exterior, local do imóvel.

logradouro_imovel String[1-255] Tag XML xLgr

Tipo e nome do logradouro do endereço do imóvel.

numero_imovel String[1-60] Tag XML nro

Número no logradouro do endereço do imóvel.

complemento_imovel String[1-156] Tag XML xCpl

Complemento do endereço do imóvel.

bairro_imovel String[1-60] Tag XML xBairro

Bairro do endereço do imóvel.

ibs_cbs_situacao_tributaria String[3] Tag XML CST

Código da Situação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_classificacao_tributaria String[6] Tag XML cClassTrib

Código de Classificação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_credito_codigo_classificacao String[2] Tag XML cCredPres

Código de Classificação do Crédito Presumido.

ibs_cbs_situacao_tributaria_regular String[3] Tag XML CSTReg

Código da Situação Tributária do IBS e CBS.

ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular String[6] Tag XML cClassTribReg

Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

ibs_uf_percentual_diferimento Decimal[3.2] Tag XML pDifUF

Percentual de diferimento para o IBS estadual.

ibs_mun_percentual_diferimento Decimal[3.2] Tag XML pDifMun

Percentual de diferimento para o IBS municipal.

cbs_percentual_diferimento Decimal[3.2] Tag XML pDifCBS

Percentual de diferimento para a CBS.

itens_pedido_compra (Coleção) ▼
numero_item_compra String[60] Tag XML xItemPed

Número do item do pedido/ordem de compra/ordem de serviço/projeto - Identificação do número do item do pedido ou ordem de compra destacado e xPed

documentos (Coleção) ▼

Nenhum campo encontrado no arquivo JSON com a tag 'reforma_tributaria'.

chaves_nfse_referenciadas (Coleção) ▼
chave_nfse String[50] Tag XML refNFSe

Chave da NFS-e referenciada

documentos_referenciados (Coleção) ▼
tipo_chave_dfe Tag XML tipoChaveDFe

Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional


Valores possíveis:

1: NFS-e
2: NF-e
3: CT-e
9: Outro

descricao_chave_dfe String[255] Tag XML xTipoChaveDFe

Descrição da DF-e a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional. Deve ser preenchido apenas quando tipoChaveDFe = 9 (Outro).

chave_dfe String[1-50] Tag XML chaveDFe

Chave do Documento Fiscal eletrônico do repositório nacional referenciado para os casos de operações já tributadas.

codigo_municipio_documento_fiscal_outro String[7] Tag XML cMunDocFiscal

Código do município emissor do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional.

numero_documento_fiscal_outro String[255] Tag XML nDocFiscal

Número do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional.

descricao_documento_fiscal_outro String[255] Tag XML xDocFiscal

Descrição do documento fiscal.

numero_documento_nao_fiscal_outro String[255] Tag XML nDoc

Número do documento não fiscal.

descricao_documento_nao_fiscal_outro String[255] Tag XML xDoc

Descrição do documento não fiscal.

cnpj_fornecedor Integer[14] Tag XML CNPJ

Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do fornecedor.

cpf_fornecedor Integer[11] Tag XML CPF

Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) do fornecedor.

nif_fornecedor Integer[40] Tag XML NIF

Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior

motivo_ausencia_nif_fornecedor Tag XML cNaoNIF

Motivo para não informação do NIF


Valores possíveis:

0: Não informado na nota de origem
1: Dispensado do NIF
2: Não exigência do NIF

razao_social_fornecedor String[150] Tag XML xNome

Nome / Nome Empresarial do fornecedor.

data_emissao_documento_dedutivel String Tag XML dtEmiDoc

Data da emissão do documento dedutível. Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD).

data_competencia_documento_dedutivel String Tag XML dtCompDoc

Data da competência do documento dedutível. Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD).

tipo_valor_incluido Tag XML tpReeRepRes

Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados.


Valores possíveis:

01: Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação
02: Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo
03: Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro
04: Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro
99: Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro

descricao_tipo_valor_incluido String[0-150] Tag XML xTpReeRepRes

Descrição do reembolso ou ressarcimento quando a opção é "99 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro"

valor_repasse Decimal[15.2] Tag XML vlrReeRepRes

Valor monetário (total ou parcial, conforme documento informado) utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFS-e que está sendo emitida (R$).

NFCom

Notas Técnicas

Prazos

  • Homologação: Até 20/10/2025 (A Receita permitirá os campos, mas não tem data para obrigar)
  • Produção: 20/10/2025 (A Receita aplicará validações apenas em 01/2026)

Novos campos

NotaFiscalComunicacaoXML

tipo_compra_governamental Tag XML tpEnteGov

Para administração pública direta e suas autarquias e fundações


Valores possíveis:

1: União
2: Estado
3: Distrito Federal
4: Município

perc_reducao_aliquota_compra_governamental Decimal[3.2-4] Tag XML pRedutor

Percentual de redução de alíquota em compra governamental

ibs_cbs_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBCIBSCBS

Total da Base de cálculo do IBS/CBS

ibs_uf_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Total do diferimento

ibs_uf_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Total de Devolução de Tributo IBS UF

ibs_uf_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Total do IBS UF

ibs_mun_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Total do diferimento

ibs_mun_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Total de Devolução de Tributo IBS Municipal

ibs_mun_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBSMun

Total do IBS Municipal

ibs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Total do IBS (IBS UF + IBS Mun)

cbs_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Total do diferimento

cbs_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Total de Devolução do tributo CBS

cbs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Total do CBS

ibs_cbs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vTotDFe

Valor total do documento fiscal(vNF + total do IBS + total da CBS)

itens (Coleção) ▼
ibs_cbs_situacao_tributaria String[3] Tag XML CST

Código da Situação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_classificacao_tributaria String[6] Tag XML cClassTrib

Código de Classificação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBC

Valor da Base de cálculo comum a IBS/CBS

ibs_uf_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSUF

Alíquota do IBS Estadual

ibs_uf_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_uf_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_uf_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_uf_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib

ibs_uf_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a base de cálculo, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.

ibs_uf_valor Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Valor do IBS de competência da UF

ibs_mun_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSMun

Alíquota do IBS Municipal

ibs_mun_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_mun_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_mun_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_mun_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib

ibs_mun_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.

ibs_mun_valor Decimal[2] Tag XML vIBSMun

Valor do IBS de competência do Município

ibs_valor Decimal[2] Tag XML vIBS

Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun)

cbs_aliquota Decimal[4] Tag XML pCBS

Alíquota da CBS

cbs_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

cbs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

cbs_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

cbs_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib

cbs_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota efetiva da CBS que será aplicada a base de cálculo, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver

cbs_valor Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor da CBS

ibs_cbs_situacao_tributaria_regular String[3] Tag XML CSTReg

Código da Situação Tributária. Informado como seria o CST caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular String[6] Tag XML cClassTribReg

Código de Classificação Tributária. Informado como seria o cClassTrib caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

ibs_aliquota_efetiva_regular_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSUF

Alíquota efetiva da UF. Informado a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

ibs_valor_tributo_regular_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSUF

Informado como seria o valor do Tributo da UF caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

ibs_aliquota_efetiva_regular_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSMun

Alíquota efetiva do Município. Informado a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

ibs_valor_tributo_regular_municipio Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSMun

Informado como seria o valor do Tributo do Município caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

cbs_aliquota_efetiva_regular Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegCBS

Alíquota efetiva da CBS. Informado a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

cbs_valor_tributo_regular Decimal[13.2] Tag XML vTribRegCBS

Informado como seria o valor do Tributo CBS caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

ibs_aliquota_competencia_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqIBSUF

Alíquota IBS da UF utilizada

ibs_valor_tributo_calculado_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribIBSUF

Valor do Tributo do IBS da UF. Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art.473. da LC 214/20025

ibs_aliquota_competencia_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqIBSMun

Alíquota IBS do Município utilizada

ibs_valor_tributo_calculado_municipio Decimal[13.2] Tag XML vTribIBSMun

Valor do Tributo do Município da UF. Valor que seria devido ao Município, sem aplicação do Art.473. da LC 214/20025

cbs_aliquota_compra_governamental Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqCBS

Alíquota IBS do CBS utilizada

cbs_valor_tributo_calculado Decimal[13.2] Tag XML vTribCBS

Valor do Tributo da CBS. Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art.473. da LC 214/20025

ibs_valor_estornado Decimal[13.2] Tag XML vIBSEstCred

Valor do IBS a ser estornado

cbs_valor_estornado Decimal[13.2] Tag XML vCBSEstCred

Valor do CBS a ser estornado

Outras informações

Por meio de nota oficial a Receita divulgou um comunicado sobre a adesão dos municípios ao modelo NFS-e Nacional. Em um primeiro momento, entendemos que haverá adesão plena na emissão das notas. No entanto, há um importante artigo (art. 62) na legislação indicando que as prefeituras poderão manter solução própria e transmitir seus documentos ao ambiente nacional posteriormente.

Em outras palavras, a maior parte das prefeituras deve manter seus serviços atuais de emissão realizando pequenas adequações em campos para atender a reforma tributária. Em outros casos, teremos prefeitura que irão aderir ao modelo nacional. Conforme houver movimentações e informações oficiais, realizaremos as transições junto com as prefeituras.

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