Esta página é atualizada conforme a reforma tributária avança e as informações se consolidam. Recomendamos que consulte regularmente em busca de novidades e alterações.
Este guia aborda a Reforma Tributária com foco na emissão de documentos fiscais. Entre os diversos temas relacionados, destacam-se a criação de novos tributos e o processo de transição, sistema de cashback, imposto seletivo, Zona Franca de Manaus.
Em 2023 o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 com a intenção de construir o novo modelo de tributação sobre o consumo. Atualmente, segundo a página oficial do Ministério da Fazenda, a reforma está na etapa de regulamentação.
Basicamente, temos dois novos tributos que substituirão gradativamente os atuais:
Os dois tributos compõe o conceito de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), amplamente utilizado em vários países.
E o IS (Imposto Seletivo)? Ele nada mais é do que um imposto que majora o valor de produtos selecionados, considerados prejudiciais ou com interesse do governo em desestimular o consumo. Ele será cobrado à parte do CBS e IBS, com alíquotas a serem definidas e aplicadas a partir de 2027. Desta forma, não daremos foco especial a ele.
| Período | Evento |
|---|---|
| 2026 | Fase de teste com alíquotas reduzidas (CBS 0,9% + IBS 0,1%), sem recolhimento |
| 2027 | Início da cobrança efetiva da CBS; extinção de PIS, Cofins e IOF-Seguros |
| 2027 a 2032 | Transição progressiva: ICMS e ISS vão sendo reduzidos enquanto o IBS aumenta |
| 2033 | Fim da transição: CBS e IBS 100% vigentes, ICMS e ISS extintos |
Atenção: A validação ativa de IBS e CBS pela RF inicia em 01/04/2026.
Conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS Nº 1/2025, a partir de 1º de abril de 2026 a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS iniciarão a verificação ativa dos campos destinados ao novo sistema tributário.
Embora 2026 seja um ano de alíquotas reduzidas, o preenchimento correto dos grupos tributários no XML passa a ser monitorado para garantir a conformidade da sua operação.
Para confirmar se você já está enviando os novos tributos via API, verifique as instruções específicas de cada documento fiscal:
Embora as empresas optantes pelo Simples Nacional continuem recolhendo seus tributos via Guia Única (DAS), e o período de transição de 2026 seja facultativo para o Simples, a estrutura dos documentos fiscais (NF-e, NFC-e e CT-e) passa a exigir atenção especial para garantir a transparência e a transferência de créditos aos seus clientes.
Dica Técnica: Verifique em nossa documentação como preencher o campo de “Regime Tributário” em conjunto com os novos campos de IBS/CBS para garantir que a nota seja autorizada sem rejeições por inconsistência de alíquota.
Como nós estamos lidando com a reforma tributária na Focus NFe: Em essência, seguimos as documentações oficiais e estamos disponibilizando os campos dentro do cronograma da Receita Federal e demais órgãos oficiais competentes.
Para um detalhamento maior, verifique a seguir a seção específica de cada documento fiscal.
Nossa API NFe e NFCe já contempla os novos campos da Reforma Tributária, consulte a Documentação completa de campos NFe/NFCe.
As mercadorias devem conter o novo Grupo UB (Tributos sobre Bens e Serviços).
Para confirmar se você já está enviando os novos tributos via API de NF-e/NFC-e, verifique a presença dos seguintes dados no seu JSON de envio ou no XML gerado:
<IBS> e <CBS> dentro do detalhamento de cada item.IBS e CBS.{
"local_destino": "2",
"natureza_operacao": "RT Venda",
"data_emissao": "2025-11-21T09:00:39-03:00",
"data_entrada_saida": "2025-11-21T09:00:50-03:00",
"tipo_documento": "1",
"finalidade_emissao": "1",
"consumidor_final": "0",
"cnpj_emitente": "00000000000000",
"indicador_inscricao_estadual_destinatario": "1",
"nome_emitente": "EMPRESA EMITENTE EXEMPLO LTDA",
"nome_fantasia_emitente": "EMITENTE EXEMPLO",
"logradouro_emitente": "RUA EXEMPLO",
"numero_emitente": "0000",
"bairro_emitente": "BAIRRO EXEMPLO",
"municipio_emitente": "SAO PAULO",
"uf_emitente": "SP",
"cep_emitente": "00000000",
"inscricao_estadual_emitente": "000000000000",
"nome_destinatario": "NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL",
"inscricao_estadual_destinatario": "00000000",
"cnpj_destinatario": "00000000000000",
"telefone_destinatario": "00 000000000",
"logradouro_destinatario": "RUA DESTINO EXEMPLO",
"numero_destinatario": "000",
"bairro_destinatario": "CENTRO",
"municipio_destinatario": "Macaé",
"uf_destinatario": "RJ",
"pais_destinatario": "Brasil",
"cep_destinatario": "00000000",
"nome_transportador": "O PROPRIO",
"telefone_transportador": "00 00000000",
"endereco_transportador": "RUA TRANSPORTADOR EXEMPLO",
"numero_transportador": " ",
"bairro_transportador": "BAIRRO EXEMPLO",
"municipio_transportador": "São Bernardo do Campo",
"uf_transportador": "SP",
"valor_frete": "0.00",
"valor_seguro": "0.00",
"modalidade_frete": 0,
"items": [
{
"numero_item": 1,
"codigo_produto": "60",
"descricao": "fita isolante",
"cfop": "6101",
"cest": "",
"unidade_comercial": "UN",
"quantidade_comercial": 1,
"valor_unitario_comercial": 500,
"unidade_tributavel": "UN",
"codigo_ncm": "84433240",
"valor_frete": "0.0000",
"icms_situacao_tributaria": "101",
"icms_origem": "0",
"pis_situacao_tributaria": "01",
"pis_base_calculo": "500.0000",
"pis_aliquota_porcentual": "0.65",
"pis_valor": "3.25",
"cofins_situacao_tributaria": "01",
"cofins_base_calculo": "500.0000",
"cofins_aliquota_porcentual": "3.00",
"cofins_valor": "15.00",
"icms_aliquota_credito_simples": "3.98",
"icms_valor_credito_simples": 19.9,
"icms_valor_uf_remetente": 0,
"ibs_cbs_situacao_tributaria": "000",
"ibs_cbs_classificacao_tributaria": "000001",
"ibs_cbs_base_calculo": 500,
"cbs_aliquota": "0.9",
"cbs_valor": "4.5",
"ibs_uf_aliquota": "0.1",
"ibs_uf_valor": "0.5",
"ibs_mun_aliquota": "0",
"ibs_mun_valor": "0",
"ibs_valor_total": "0.5",
"valor_total_item": 500
},
{
"numero_item": 2,
"codigo_produto": "3933",
"descricao": " FONTE DE ALIMENTACAO - [DADOS DE MODELO REMOVIDOS] ",
"cfop": "6101",
"cest": "",
"unidade_comercial": "UN",
"quantidade_comercial": 1,
"valor_unitario_comercial": 200,
"unidade_tributavel": "UN",
"codigo_ncm": "85044021",
"valor_frete": "0.0000",
"icms_situacao_tributaria": "101",
"icms_origem": "0",
"pis_situacao_tributaria": "01",
"pis_base_calculo": "200.0000",
"pis_aliquota_porcentual": "0.65",
"pis_valor": "1.30",
"cofins_situacao_tributaria": "01",
"cofins_base_calculo": "200.0000",
"cofins_aliquota_porcentual": "3.00",
"cofins_valor": "6.00",
"icms_aliquota_credito_simples": "3.98",
"icms_valor_credito_simples": 7.96,
"icms_valor_uf_remetente": 0,
"ibs_cbs_situacao_tributaria": "000",
"ibs_cbs_classificacao_tributaria": "000001",
"ibs_cbs_base_calculo": 200,
"cbs_aliquota": "0.9",
"cbs_valor": "1.8",
"ibs_uf_aliquota": "0.1",
"ibs_uf_valor": "0.2",
"ibs_mun_aliquota": "0",
"ibs_mun_valor": "0",
"ibs_valor_total": "0.2",
"valor_total_item": 200
}
],
"formas_pagamento": [
{
"forma_pagamento": "01",
"valor_pagamento": "700.00"
}
],
"volumes": [
{
"quantidade": 1
}
],
"cbs_valor_total": "6.3",
"ibs_uf_valor_total": "0.7",
"ibs_valor_total": "0.7",
"ibs_cbs_is_valor_total": "7",
"ibs_cbs_base_calculo": 700
}Eventos fiscais são registros complementares associados a um documento fiscal (como a NF-e ou NFC-e). Eles servem para comunicar ao Fisco e ao destinatário situações posteriores à emissão da nota, como cancelamento, correção, confirmação de recebimento, registro de perdas, entre outros.
Com a reforma tributária, surgiram novos eventos obrigatórios ou facultativos relacionados à CBS, IBS e IS. Eles garantem que a apuração e aproveitamento de créditos estejam corretos no novo modelo.
| Evento | Autor |
|---|---|
| Cancelamento | Emitente |
| Carta de Correção | Emitente |
| Efetivo pagamento integral | Emitente |
| Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção | Emitente |
| Fornecimento não realizado com pagamento antecipado | Emitente |
| Atualização da Data de Previsão de Entrega | Emitente |
| Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor | Emitente |
| Confirmação da Operação | Destinatário |
| Ciência da Emissão | Destinatário |
| Desconhecimento da Operação | Destinatário |
| Operação não Realizada | Destinatário |
| Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido | Destinatário |
| Destinação de item para consumo pessoal | Destinatário |
| Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente | Destinatário |
| Aceite de débito por nota de crédito | Destinatário |
| Imobilização de item | Destinatário |
| Crédito de combustível | Destinatário |
| Crédito de bens/serviços condicionados à atividade | Destinatário |
| Transferência de crédito (manifestação do contribuinte sucedente) | Contribuinte Sucedente |
| Transferência de crédito (manifestação do contribuinte sucedido) | Contribuinte Sucedido |
| Transferência de crédito (manifestação do Fisco) | Fisco |
| Transferência de crédito (confirmação do Fisco) | Fisco |
| Cancelamento de Evento | Emitente/Destinatário/Fisco |
Os estados de São Paulo e Ceará utilizavam aparelhos SAT como solução para cupons fiscais. Com a chegada da reforma tributária, desde 01/01/2026, ambos descontinuaram esta solução.
Nossa API CTe/CTe OS já contempla os novos campos da Reforma Tributária, consulte a Documentação completa de campos CTe e CTe OS.
Para serviços de transporte, a estrutura segue a lógica do IVA Dual adaptada ao setor.
Para confirmar se você já está enviando os novos tributos via API de CTe/CTe OS, verifique a presença dos seguintes dados no seu JSON de envio ou no XML gerado:
{
"cfop": 5353,
"uf_envio": "PA",
"uf_inicio": "PA",
"uf_fim": "PA",
"codigo_municipio_envio": "1500800",
"codigo_municipio_fim": "1506708",
"codigo_municipio_inicio": "1500800",
"data_emissao": null,
"indicador_inscricao_estadual_tomador": 1,
"modal": "01",
"produto_predominante": "Cosmeticos",
"modelo_documento": "57",
"numero": "3025833",
"natureza_operacao": "Prestacao de servico de transporte a estabelecimento comerci",
"retirar_mercadoria": "1",
"serie": 3,
"tipo_documento": 0,
"tipo_servico": 0,
"municipio_envio": "Ananindeua",
"municipio_fim": "SANTANA DO ARAGUAIA",
"municipio_inicio": "ANANINDEUA",
"tomador": 0,
"icms_aliquota": 19.0,
"icms_situacao_tributaria": "00",
"icms_base_calculo": 32.16,
"icms_valor": 6.11,
"quantidades": [
{
"codigo_unidade_medida": "01",
"tipo_medida": "PESO BRUTO",
"quantidade": 1.7
}
],
"nfes": [
{
"chave_nfe": "00000000000000000000000000000000000000000000"
}
],
"modal_rodoviario": {
"rntrc": "00000000"
},
"cnpj_destinatario": null,
"cpf_destinatario": "00000000000",
"nome_destinatario": "NOME DO DESTINATARIO EXEMPLO",
"cep_destinatario": "00000000",
"uf_destinatario": "PA",
"codigo_municipio_destinatario": "1506708",
"municipio_destinatario": "SANTANA DO ARAGUAIA",
"numero_destinatario": "000",
"bairro_destinatario": "BAIRRO EXEMPLO",
"logradouro_destinatario": "RUA EXEMPLO",
"pais_destinatario": "BRASIL",
"cnpj_emitente": "00000000000000",
"inscricao_estadual_emitente": "000000000",
"nome_emitente": "TRANSPORTADORA EXEMPLO LTDA",
"nome_fantasia_emitente": "LOGISTICA EXEMPLO",
"cep_emitente": "00000000",
"uf_emitente": "PA",
"codigo_municipio_emitente": "1500800",
"municipio_emitente": "ANANINDEUA",
"numero_emitente": "0",
"bairro_emitente": "BAIRRO EXEMPLO",
"logradouro_emitente": "RODOVIA EXEMPLO",
"pais_emitente": null,
"inscricao_estadual_destinatario": null,
"cnpj_remetente": "00000000000000",
"cpf_remetente": null,
"inscricao_estadual_remetente": "000000000",
"nome_remetente": "REMETENTE EXEMPLO S/A",
"nome_fantasia_remetente": "NOME FANTASIA EXEMPLO",
"cep_remetente": "00000000",
"uf_remetente": "PA",
"codigo_municipio_remetente": "1502400",
"municipio_remetente": "CASTANHAL",
"numero_remetente": "S/N",
"bairro_remetente": "BAIRRO EXEMPLO",
"logradouro_remetente": "RODOVIA EXEMPLO",
"pais_remetente": "BRASIL",
"cnpj_expedidor": "00000000000000",
"inscricao_estadual_expedidor": "000000000",
"nome_expedidor": "EXPEDIDOR EXEMPLO LTDA",
"cep_expedidor": "00000000",
"uf_expedidor": "PA",
"codigo_municipio_expedidor": "1500800",
"municipio_expedidor": "ANANINDEUA",
"numero_expedidor": "00",
"bairro_expedidor": "BAIRRO EXEMPLO",
"logradouro_expedidor": "RODOVIA EXEMPLO",
"pais_expedidor": null,
"valor_total": 32.16,
"valor_receber": 32.16,
"valor_total_carga": "566.43",
"ibs_cbs_situacao_tributaria": "000",
"ibs_cbs_classificacao_tributaria": "000001",
"ibs_cbs_base_calculo": 32.16,
"ibs_uf_aliquota": 0.1,
"ibs_uf_valor": 0.03216,
"ibs_mun_aliquota": 0.0,
"ibs_mun_valor": 0.0,
"ibs_valor_total": 0.03216,
"cbs_aliquota": 0.9,
"cbs_valor": 0.28944
}Boa parte dos municípios optou por aderir à emissão de NFS-e pelo Ambiente Nacional/SEFIN. Outros mantiveram o serviço de emissão próprio, transmitindo posteriormente os documentos ao ambiente nacional. Para atender a reforma tributária, alguns realizaram pequenas adequações em campos, enquanto outros optaram por reformulações extensas e complexas.
Atualmente observamos três cenários principais:
Ponto de atenção: novos campos em padrões próprios
Municípios que utilizam um formato próprio e um ambiente de emissão próprio. Estes adicionaram novos campos da Reforma Tributária aos seus layouts e, em muitos casos, ajustaram a implementação interna para viabilizar a sincronização de dados com o ambiente nacional.
A Focus NFe realizou uma curadoria cuidadosa desses campos, garantindo que campos com o mesmo significado mantenham a mesma nomenclatura, mesmo em implementações distintas, preservando um padrão único para nossos clientes.
À medida que novos municípios são reimplementados pela Focus NFe, a documentação dos campos alterados é atualizada continuamente nos posts de municípios.
Ponto de atenção: formato nacional x ambiente nacional
Municípios que utilizam o formato nacional (layout e campos da NFSe Nacional), mas operam em ambiente de emissão próprio, distinto do ambiente de emissão nacional oficial.
Nesses casos, o cliente Focus NFe deve observar as seguintes orientações:
Se preferir atualizar pela API de Empresas, utilize:
habilita_nfsen_producao: false, habilita_nfsen_producao: false, habilita_nfse: true
Ponto de atenção: emissão no ambiente nacional
Municípios que utilizam o formato nacional e o ambiente de emissão oficial da NFSe Nacional, migraando integralmente para a NFSe Nacional.
Nesses casos, o cliente Focus NFe deve:
Se preferir atualizar pela API de Empresas, utilize:
habilita_nfsen_producao: true, habilita_nfsen_producao: true, habilita_nfse: false
Observação: empresas MEI são sempre obrigadas a emitir no ambiente da NFSe Nacional, independente do município.
Um dos princípios da Focus NFe é flexibilizar ao máximo a emissão de NFSe, reduzindo impactos para os nossos clientes.
Alguns municípios passaram a disponibilizar duas versões de integração:
Nesses casos, o cliente pode escolher qual versão utilizar simplesmente informando ou não os campos da Reforma Tributária. Exemplos deste modelo incluem São Paulo e Osasco.
Conforme disponibilizados os serviços e informações oficiais, estamos realizando as transições necessárias junto aos sistemas das prefeituras.
Algumas prefeituras têm apresentado problemas de sincronização com o Ambiente Nacional, implicando desde instabilidades até alterações abruptas no processo de transição. Você pode consultar casos notórios aqui.
A Receita Federal disponibilizou um dashboard para o monitoramento da adesão dos municípios à NFS-e Nacional. No canto inferior direito, observe o gráfico de rosca intitulado “Adesão ao Emissor Nacional da NFS-e”. Ao clicar na área azul escura do gráfico (“sim”), a listagem de municípios aderentes é exibida à esquerda.
É possível que existam divergências da situação efetiva, recomendamos acompanhar as comunicações oficiais das prefeituras. Você também pode se manter atualizado sobre as cidades em nossa Newsletter Focus NFe.
Nossa API NFSe Nacional já contempla os novos campos da Reforma Tributária, consulte a documentação completa de campos NFSe Nacional.
Se precisar de apoio, consulte detalhes no guia técnico completo para emissão de NFSe no Ambiente Nacional.
Nossa API NFCom já contempla os novos campos da Reforma Tributária, consulte a documentação completa de campos NFCom.
Algumas fontes primárias de informação:
Links úteis: