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Reforma Tributária

Atualizada em: 26/06/2025

Breve história

Em 2023 o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 com a intenção de construir o novo modelo de tributação sobre o consumo. Atualmente, segundo a página oficial do Ministério da Fazenda, a reforma está na etapa de regulamentação.

A reforma tributária permeia diversas áreas e assuntos:

  • Normas gerais
  • Criação de novos tributos
  • Transição dos tributos atuais para o novo modelo
  • Sistema de Cashback
  • Imposto seletivo
  • Zona Franca de Manaus
  • Etc

Legislação

Acompanhar a reforma tributária não é um processo simples. Abaixo, faremos um compilado de fontes primárias com a legislação, notas técnicas e regulamentações.

Impostos

Basicamente, temos dois novos tributos que substituirão gradativamente os atuais:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
    • É a parte “federal” que substituirá / unificará os tributos “PIS”, “COFINS” e “IPI”.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
    • É a parte “estadual e municipal” que substituirá / unificará os tributos “ICMS” e “ISS”.

Os dois tributos compõe o conceito de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) amplamente utilizado em vários países.

Cronograma

  • 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026:
    • CBS: alíquota de 0,9%
    • IBS: alíquota de 0.1%
  • 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028
    • CBS: Ainda será fixada
    • IBS: alíquota estadual de 0,05% e alíquota municipal de 0,05%
Período Evento
2026 Fase de teste com alíquotas reduzidas (CBS 0,9% + IBS 0,1%), sem recolhimento
2027 Início da cobrança efetiva da CBS; extinção de PIS, Cofins e IOF-Seguros
2027 a 2032 Transição progressiva: ICMS e ISS vão sendo reduzidos enquanto o IBS aumenta
2033 Fim da transição: CBS e IBS 100% vigentes, ICMS e ISS extintos

O montante recolhido do IBS e da CBS será compensado com o valor devido , no mesmo período de apuração, das contribuições previstas no art. 195, inciso I, alínea “b”, e inciso IV, e da contribuição para o PIS a que se refere o art. 239, ambos da Constituição Federal ;

II - caso o contribuinte não possua débitos suficientes para efetuar a compensação de que trata o inciso I, o valor recolhido poderá ser:

a) compensado com qualquer outro tributo federal, nos termos da legislação; ou

b) ressarcido em até 60 (sessenta) dias, mediante requerimento;

Como a Focus lida com a reforma tributária?

Seguimos as documentações oficiais e disponibilizaremos os campos dentro do cronograma da Receita.

  • Homologação:
    • CTe e CTeOS: 27/07/2025
    • NF-e e NFC-e: 01/07/2025
    • NFS-e Nacional: Não informado
  • Produção:
    • CTe e CTeOS: 26/10/2025 (A Receita aplica validações apenas em 05/01/2026)
    • NF-e e NFC-e: 01/10/2025 (A Receita aplica validações apenas em 01/2026)
    • NFS-e Nacional: 01/2026

Quais os campos novos?

Campos NF-e e NFC-e

NotaFiscalXML

is_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIS

Total do imposto seletivo

obrigatório
ibs_cbs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vBCIBSCBS

Valor total da BC do IBS e da CBS

obrigatório
ibs_uf_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor total do diferimento

obrigatório
ibs_uf_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor total de devolução de tributos

obrigatório
ibs_uf_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Valor total do IBS da UF

obrigatório
ibs_mun_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor total do diferimento

obrigatório
ibs_mun_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor total de devolução de tributos

obrigatório
ibs_mun_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBSMun

Valor total do IBS do Município

obrigatório
ibs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Valor total do IBS

obrigatório
ibs_valor_total_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Valor total do crédito presumido

obrigatório
ibs_valor_total_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Valor total do crédito presumido em condição suspensiva

obrigatório
cbs_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor total do diferimento

obrigatório
cbs_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor total de devolução de tributos

obrigatório
cbs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor total da CBS

obrigatório
cbs_valor_total_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Valor total do crédito presumido

obrigatório
cbs_valor_total_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Valor total do crédito presumido em condição suspensiva

obrigatório
ibs_valor_total_monofasico Decimal[13.2] Tag XML vIBSMono

Total do IBS monofásico

obrigatório
cbs_valor_total_monofasico Decimal[13.2] Tag XML vCBSMono

Total da CBS monofásica

obrigatório
ibs_valor_total_monofasico_retencao Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoReten

Total do IBS monofásico sujeito a retenção

obrigatório
cbs_valor_total_monofasico_retencao Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoReten

Total da CBS monofásica sujeita a retenção

obrigatório
ibs_valor_total_monofasico_retido Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoRet

Total do IBS monofásico retido anteriormente

obrigatório
cbs_valor_total_monofasico_retido Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoRet

Total da CBS monofásica retida anteriormente

obrigatório
ibs_cbs_is_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vNFTot

Valor total da NF-e com IBS / CBS / IS

obrigatório
itens (Coleção[1-990]) ▼
is_situacao_tributaria String[3] Tag XML CSTIS

Código da Situação Tributária do Imposto Seletivo

is_classificacao_tributaria String[6] Tag XML cClassTribIS

Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo

is_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBCIS

Valor da Base de Cálculo do Imposto Seletivo

is_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIS

Alíquota percentual do Imposto Seletivo

is_aliquota_especifica Decimal[3.2-4] Tag XML pISEspec

Alíquota do Imposto Seletivo em valor

is_unidade_tributavel String[1-6] Tag XML uTrib

Unidade de medida apropriada especificada em Lei Ordinária

is_quantidade_tributavel Decimal[11.0-4] Tag XML qTrib

Quantidade tributada com base na unidade de medida

is_valor Decimal[13.2] Tag XML vIS

Valor do Imposto Seletivo calculado

ibs_cbs_situacao_tributaria String[3] Tag XML CST

Código da Situação Tributária do IBS/CBS

ibs_cbs_classificacao_tributaria String[6] Tag XML cClassTrib

Código de Classificação Tributária do IBS/CBS

ibs_cbs_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBC

Base de cálculo do IBS e CBS

ibs_uf_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSUF

Alíquota do IBS de competência das UF

ibs_uf_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_uf_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_uf_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_uf_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

ibs_uf_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

ibs_uf_valor Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Valor do IBS de competência da UF

ibs_mun_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSMun

Alíquota do IBS de competência do Município

ibs_mun_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_mun_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_mun_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_mun_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

ibs_mun_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

ibs_mun_valor Decimal[2] Tag XML vIBSMun

Valor do IBS de competência do Município

cbs_aliquota Decimal[4] Tag XML pCBS

Alíquota da CBS

cbs_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

cbs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

cbs_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

cbs_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

cbs_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

cbs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor da CBS

ibs_cbs_situacao_tributaria_regular String[3] Tag XML CSTReg

Código da Situação Tributária do IBS e CBS

ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular String[6] Tag XML cClassTribReg

Código de Classificação Tributária do IBS e CBS

ibs_aliquota_efetiva_regular_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSUF

Valor da alíquota do IBS da UF

ibs_valor_tributo_regular_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSUF

Valor do Tributo do IBS da UF

ibs_aliquota_efetiva_regular_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSMun

Valor da alíquota do IBS do Município

cbs_aliquota_efetiva_regular Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegCBS

Valor da alíquota da CBS

cbs_valor_tributo_regular Decimal[13.2] Tag XML vTribRegCBS

Valor do Tributo da CBS

ibs_credito_codigo_classificacao String[2] Tag XML cCredPres

Código de Classificação do Crédito Presumido

ibs_credito_percentual Decimal[3.2-4] Tag XML pCredPres

Percentual do Crédito Presumido

ibs_valor_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Valor do Crédito Presumido

ibs_valor_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva

cbs_credito_codigo_classificacao String[2] Tag XML cCredPres

Código de Classificação do Crédito Presumido

cbs_credito_percentual Decimal[3.2-4] Tag XML pCredPres

Percentual do Crédito Presumido

cbs_valor_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Valor do Crédito Presumido

cbs_valor_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva

ibs_aliquota_competencia_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSUF

Alíquota do IBS de competência do Estado

ibs_valor_tributo_calculado_uf Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Valor do Tributo do IBS da UF calculado

ibs_aliquota_competencia_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSMun

Alíquota do IBS de competência do Município

ibs_valor_tributo_calculado_municipio Decimal[13.2] Tag XML vIBSMun

Valor do Tributo do IBS do Município calculado

cbs_aliquota_compra_governamental Decimal[3.2-4] Tag XML pCBS

Alíquota da CBS

cbs_valor_tributo_calculado Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor do Tributo da CBS calculado

mono_quantidade_tributada Decimal[11.0-4] Tag XML qBCMono

Quantidade tributada na monofasia

mono_ibs_aliquota_ad_rem Decimal[3.2-4] Tag XML adRemIBS

Alíquota ad rem do IBS

mono_cbs_aliquota_ad_rem Decimal[3.2-4] Tag XML adRemCBS

Alíquota ad rem da CBS

mono_ibs_valor Decimal[13.2] Tag XML vIBSMono

Valor do IBS monofásico

mono_cbs_valor Decimal[13.2] Tag XML vCBSMono

Valor da CBS monofásica

mono_quantidade_tributada_retencao Decimal[11.0-4] Tag XML qBCMonoReten

Quantidade tributada sujeita à retenção na monofasia

mono_ibs_aliquota_retencao Decimal[3.2-4] Tag XML adRemIBSReten

Alíquota ad rem do IBS sujeito a retenção

mono_ibs_valor_retencao Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoReten

Valor do IBS monofásico sujeito a retenção

mono_cbs_aliquota_retencao Decimal[3.2-4] Tag XML adRemCBSReten

Alíquota ad rem da CBS sujeito a retenção

mono_cbs_valor_retencao Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoReten

Valor da CBS monofásica sujeita a retenção

mono_quantidade_retida_anteriormente Decimal[11.0-4] Tag XML qBCMonoRet

Quantidade tributada retida anteriormente

mono_ibs_aliquota_retida_anteriormente Decimal[3.2-4] Tag XML adRemIBSRet

Alíquota ad rem do IBS retido anteriormente

mono_ibs_valor_retido_anteriormente Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoRet

Valor do IBS retido anteriormente

mono_cbs_aliquota_retida_anteriormente Decimal[3.2-4] Tag XML adRemCBSRet

Alíquota ad rem da CBS retida anteriormente

mono_cbs_valor_retido_anteriormente Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoRet

Valor da CBS retida anteriormente

mono_ibs_percentual_diferido Decimal[3.2-4] Tag XML pDifIBS

Percentual do diferimento do imposto monofásico.

mono_ibs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoDif

Valor do IBS mono diferido.

mono_cbs_percentual_diferido Decimal[3.2-4] Tag XML pDifCBS

Percentual do diferimento do imposto monofásico

mono_cbs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoDif

Valor da CBS Mono diferido.

mono_total_ibs_item Decimal[13.2] Tag XML vTotIBSMonoltem

Total de IBS Monofásico.

mono_total_cbs_item Decimal[13.2] Tag XML vTotCBSMonoltem

Total da CBS Monofásica.

ibs_valor_transferido Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Valor do IBS a ser transferido

cbs_valor_transferido Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor da CBS a ser transferida

credito_presumido_zfm_classificacao Tag XML tpCredPresIBSZFM

Classificação de acordo com o art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido na ZFM

credito_presumido_zfm_valor Decimal[13.2] Tag XML vCredPresIBSZFM

Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado

Campos CT-e e CT-e OS

EM BREVE

Campos NFS-e Nacional

EM BREVE

Eventos Fiscais

Eventos fiscais são registros complementares associados a um documento fiscal (como a NF-e ou NFC-e). Eles servem para comunicar ao Fisco e ao destinatário situações posteriores à emissão da nota, como cancelamento, correção, confirmação de recebimento, registro de perdas, entre outros.

Com a reforma tributária, surgiram novos eventos obrigatórios ou facultativos relacionados à CBS, IBS e IS. Eles garantem que a apuração e aproveitamento de créditos estejam corretos no novo modelo.

Eventos Fiscais da NF-e e NFC-e

Evento Autor
Cancelamento Emitente
Carta de Correção Emitente
Confirmação da Operação Destinatário
Ciência da Emissão Destinatário
Desconhecimento da Operação Destinatário
Operação não Realizada Destinatário
Efetivo pagamento integral Emitente
Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido Destinatário
Destinação de item para consumo pessoal Destinatário
Perecimento, perda, roubo ou furto Destinatário
Aceite de débito por nota de crédito Destinatário
Imobilização de item Destinatário
Crédito de combustível Destinatário
Crédito de bens/serviços condicionados à atividade Destinatário
Transferência de crédito (manifestação do contribuinte sucedente) Contribuinte Sucedente
Transferência de crédito (manifestação do contribuinte sucedido) Contribuinte Sucedido
Transferência de crédito (manifestação do Fisco) Fisco
Transferência de crédito (confirmação do Fisco) Fisco
Cancelamento de Evento Emitente/Destinatário/Fisco