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Reforma Tributária

Atualizada em: 03/11/2025

Breve história

Em 2023 o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 com a intenção de construir o novo modelo de tributação sobre o consumo. Atualmente, segundo a página oficial do Ministério da Fazenda, a reforma está na etapa de regulamentação.

A reforma tributária permeia diversas áreas e assuntos:

  • Normas gerais
  • Criação de novos tributos
  • Transição dos tributos atuais para o novo modelo
  • Sistema de Cashback
  • Imposto seletivo
  • Zona Franca de Manaus
  • Etc

Legislação

Acompanhar a reforma tributária não é um processo simples. Abaixo, faremos um compilado de fontes primárias com a legislação, notas técnicas e regulamentações.

Impostos

Basicamente, temos dois novos tributos que substituirão gradativamente os atuais:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
    • É a parte “federal” que substituirá / unificará os tributos “PIS”, “COFINS” e “IPI”.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
    • É a parte “estadual e municipal” que substituirá / unificará os tributos “ICMS” e “ISS”.

Os dois tributos compõe o conceito de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) amplamente utilizado em vários países.

Cronograma

  • 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026:
    • CBS: alíquota de 0,9%
    • IBS: alíquota de 0.1%
  • 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028
    • CBS: Ainda será fixada
    • IBS: alíquota estadual de 0,05% e alíquota municipal de 0,05%
Período Evento
2026 Fase de teste com alíquotas reduzidas (CBS 0,9% + IBS 0,1%), sem recolhimento
2027 Início da cobrança efetiva da CBS; extinção de PIS, Cofins e IOF-Seguros
2027 a 2032 Transição progressiva: ICMS e ISS vão sendo reduzidos enquanto o IBS aumenta
2033 Fim da transição: CBS e IBS 100% vigentes, ICMS e ISS extintos

O montante recolhido do IBS e da CBS será compensado com o valor devido , no mesmo período de apuração, das contribuições previstas no art. 195, inciso I, alínea “b”, e inciso IV, e da contribuição para o PIS a que se refere o art. 239, ambos da Constituição Federal ;

II - caso o contribuinte não possua débitos suficientes para efetuar a compensação de que trata o inciso I, o valor recolhido poderá ser:

a) compensado com qualquer outro tributo federal, nos termos da legislação; ou

b) ressarcido em até 60 (sessenta) dias, mediante requerimento;

Como a Focus NFe lida com a reforma tributária?

Seguimos as documentações oficiais e disponibilizaremos os campos dentro do cronograma da Receita. Para um detalhamento maior, verifique a seção específica do documento.

NF-e e NFC-e

Notas Técnicas

Prazos

  • Homologação: 29/10/2025 a 24/11/2025 (A Receita permitirá os campos, mas não tem data para obrigar)
  • Produção: 10/11/2025 (A Receita aplicará validações apenas em 01/2026)

Novos campos

NotaFiscalXML

data_previsao_entrega_bem Tag XML dPrevEntrega

Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem

ibs_cbs_municipio Integer[7] Tag XML cMunFGIBS

Informar o município de ocorrência do fato gerador do fato gerador do IBS / CBS. Campo preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento) ”, e não tiver endereço do destinatário (Grupo: E05) ou local de entrega (Grupo: G01).

tipo_nota_debito Tag XML tpNFDebito

Tipo de Nota de Débito.

tipo_nota_credito Tag XML tpNFCredito

Tipo de Nota de Crédito.

tipo_compra_governamental Tag XML tpEnteGov

Para administração pública direta e suas autarquias e fundações

perc_reducao_aliquota_compra_governamental Decimal[3.2-4] Tag XML pRedutor

Percentual de redução de alíquota em compra governamental

tipo_operacao_governamental Tag XML tpOperGov

Tipo de operação governamental

is_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIS

Total do imposto seletivo

ibs_cbs_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBCIBSCBS

Valor total da BC do IBS e da CBS

ibs_uf_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor total do diferimento

ibs_uf_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor total de devolução de tributos

ibs_uf_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Valor total do IBS da UF

ibs_mun_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor total do diferimento

ibs_mun_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor total de devolução de tributos

ibs_mun_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBSMun

Valor total do IBS do Município

ibs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Valor total do IBS

ibs_valor_total_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Valor total do crédito presumido

ibs_valor_total_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Valor total do crédito presumido em condição suspensiva

cbs_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor total do diferimento

cbs_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor total de devolução de tributos

cbs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor total da CBS

cbs_valor_total_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Valor total do crédito presumido

cbs_valor_total_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Valor total do crédito presumido em condição suspensiva

ibs_valor_total_monofasico Decimal[13.2] Tag XML vIBSMono

Total do IBS monofásico

cbs_valor_total_monofasico Decimal[13.2] Tag XML vCBSMono

Total da CBS monofásica

ibs_valor_total_monofasico_retencao Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoReten

Total do IBS monofásico sujeito a retenção

cbs_valor_total_monofasico_retencao Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoReten

Total da CBS monofásica sujeita a retenção

ibs_valor_total_monofasico_retido Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoRet

Total do IBS monofásico retido anteriormente

cbs_valor_total_monofasico_retido Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoRet

Total da CBS monofásica retida anteriormente

ibs_valor_total_credito_estornado Decimal[13.2] Tag XML vIBSEstCred

Valor total do IBS estornado

cbs_valor_total_credito_estornado Decimal[13.2] Tag XML vCBSEstCred

Valor total da CBS estornada

ibs_cbs_is_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vNFTot

Valor total da NF-e com IBS / CBS / IS

chaves_nfe_antecipacao_pagamento (Coleção) ▼
chave_nfe String[44] Tag XML refNFe

Chave de acesso da NF-e de antecipação de pagamento

itens (Coleção) ▼
credito_presumido_ibs_zfm_classificacao Tag XML tpCredPresIBSZFM

Classificação para subapuração do IBS na ZFM

bem_movel_usado Tag XML indBemMovelUsado

Indicador de fornecimento de bem móvel usado

is_situacao_tributaria String[3] Tag XML CSTIS

Código da Situação Tributária do Imposto Seletivo

obrigatório
is_classificacao_tributaria String[6] Tag XML cClassTribIS

Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo

obrigatório
is_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBCIS

Valor da Base de Cálculo do Imposto Seletivo

is_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIS

Alíquota percentual do Imposto Seletivo

is_aliquota_especifica Decimal[3.2-4] Tag XML pISEspec

Alíquota do Imposto Seletivo em valor

is_unidade_tributavel String[1-6] Tag XML uTrib

Unidade de medida apropriada especificada em Lei Ordinária

is_quantidade_tributavel Decimal[11.0-4] Tag XML qTrib

Quantidade tributada com base na unidade de medida

is_valor Decimal[13.2] Tag XML vIS

Valor do Imposto Seletivo calculado

ibs_cbs_situacao_tributaria String[3] Tag XML CST

Código da Situação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_classificacao_tributaria String[6] Tag XML cClassTrib

Código de Classificação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_indicacao_doacao Tag XML indDoacao

Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário. Informar quando doação.

ibs_cbs_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBC

Base de cálculo do IBS e CBS

ibs_uf_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSUF

Alíquota do IBS de competência das UF

ibs_uf_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_uf_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_uf_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_uf_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

ibs_uf_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

ibs_uf_valor Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Valor do IBS de competência da UF

ibs_mun_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSMun

Alíquota do IBS de competência do Município

ibs_mun_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_mun_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_mun_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_mun_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

ibs_mun_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

ibs_mun_valor Decimal[2] Tag XML vIBSMun

Valor do IBS de competência do Município

ibs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Valor do IBS

cbs_aliquota Decimal[4] Tag XML pCBS

Alíquota da CBS

cbs_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

cbs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

cbs_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

cbs_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

cbs_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

cbs_valor Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor da CBS

ibs_cbs_situacao_tributaria_regular String[3] Tag XML CSTReg

Código da Situação Tributária do IBS e CBS

ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular String[6] Tag XML cClassTribReg

Código de Classificação Tributária do IBS e CBS

ibs_aliquota_efetiva_regular_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSUF

Valor da alíquota do IBS da UF

ibs_valor_tributo_regular_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSUF

Valor do Tributo do IBS da UF

ibs_aliquota_efetiva_regular_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSMun

Valor da alíquota do IBS do Município

ibs_valor_tributo_regular_municipio Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSMun

Valor do Tributo do IBS do Município

cbs_aliquota_efetiva_regular Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegCBS

Valor da alíquota da CBS

cbs_valor_tributo_regular Decimal[13.2] Tag XML vTribRegCBS

Valor do Tributo da CBS

ibs_aliquota_competencia_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqIBSUF

Alíquota do IBS de competência do Estado

ibs_valor_tributo_calculado_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribIBSUF

Valor do Tributo do IBS da UF calculado

ibs_aliquota_competencia_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqIBSMun

Alíquota do IBS de competência do Município

ibs_valor_tributo_calculado_municipio Decimal[13.2] Tag XML vTribIBSMun

Valor do Tributo do IBS do Município calculado

cbs_aliquota_compra_governamental Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqCBS

Alíquota da CBS

cbs_valor_tributo_calculado Decimal[13.2] Tag XML vTribCBS

Valor do Tributo da CBS calculado

mono_base_calculo_quantidade_tributada Decimal[11.0-4] Tag XML qBCMono

Quantidade tributada na monofasia

mono_ibs_aliquota_ad_rem Decimal[3.2-4] Tag XML adRemIBS

Alíquota ad rem do IBS

mono_cbs_aliquota_ad_rem Decimal[3.2-4] Tag XML adRemCBS

Alíquota ad rem da CBS

mono_ibs_valor Decimal[13.2] Tag XML vIBSMono

Valor do IBS monofásico

mono_cbs_valor Decimal[13.2] Tag XML vCBSMono

Valor da CBS monofásica

mono_base_calculo_quantidade_tributada_retencao Decimal[11.0-4] Tag XML qBCMonoReten

Quantidade tributada sujeita à retenção na monofasia

mono_ibs_aliquota_retencao Decimal[3.2-4] Tag XML adRemIBSReten

Alíquota ad rem do IBS sujeito a retenção

mono_ibs_valor_retencao Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoReten

Valor do IBS monofásico sujeito a retenção

mono_cbs_aliquota_retencao Decimal[3.2-4] Tag XML adRemCBSReten

Alíquota ad rem da CBS sujeito a retenção

mono_cbs_valor_retencao Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoReten

Valor da CBS monofásica sujeita a retenção

mono_base_calculo_quantidade_retida_anteriormente Decimal[11.0-4] Tag XML qBCMonoRet

Quantidade tributada retida anteriormente

mono_ibs_aliquota_retida_anteriormente Decimal[3.2-4] Tag XML adRemIBSRet

Alíquota ad rem do IBS retido anteriormente

mono_ibs_valor_retido_anteriormente Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoRet

Valor do IBS retido anteriormente

mono_cbs_aliquota_retida_anteriormente Decimal[3.2-4] Tag XML adRemCBSRet

Alíquota ad rem da CBS retida anteriormente

mono_cbs_valor_retido_anteriormente Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoRet

Valor da CBS retida anteriormente

mono_ibs_percentual_diferido Decimal[3.2-4] Tag XML pDifIBS

Percentual do diferimento do imposto monofásico.

mono_ibs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vIBSMonoDif

Valor do IBS mono diferido.

mono_cbs_percentual_diferido Decimal[3.2-4] Tag XML pDifCBS

Percentual do diferimento do imposto monofásico

mono_cbs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vCBSMonoDif

Valor da CBS Mono diferido.

mono_total_ibs_item Decimal[13.2] Tag XML vTotIBSMonoItem

Total de IBS Monofásico.

mono_total_cbs_item Decimal[13.2] Tag XML vTotCBSMonoItem

Total da CBS Monofásica.

ibs_valor_transferido Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Valor do IBS a ser transferido

cbs_valor_transferido Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor da CBS a ser transferida

data_competencia_apuracao String[7] Tag XML competApur

Ano e mês referência do período de apuração (AAAA-MM)

ibs_valor_ajuste_competencia Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Valor do IBS do ajuste de competência

cbs_valor_ajuste_competencia Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor da CBS do ajuste de competência

ibs_valor_estorno_credito Decimal[13.2] Tag XML vIBSEstCred

Valor do IBS a ser estornado

cbs_valor_estorno_credito Decimal[13.2] Tag XML vCBSEstCred

Valor da CBS a ser estornada

credito_presumido_oper_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBCCredPres

Valor da Base de Cálculo do Crédito Presumido da Operação

credito_presumido_oper_codigo_classificacao Integer[2] Tag XML cCredPres

Código de Classificação do Crédito Presumido

ibs_percentual_credito_presumido Decimal[3.2-4] Tag XML pCredPres

Percentual do Crédito Presumido

ibs_valor_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Valor do Crédito Presumido

ibs_valor_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva

cbs_credito_percentual Decimal[3.2-4] Tag XML pCredPres

Percentual do Crédito Presumido

cbs_valor_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Valor do Crédito Presumido

cbs_valor_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva

credito_presumido_zfm_competencia String[7] Tag XML competApur

Ano e mês referência do período de apuração (AAAA-MM)

credito_presumido_zfm_classificacao Tag XML tpCredPresIBSZFM

Classificação de acordo com o art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido na ZFM

credito_presumido_zfm_valor Decimal[13.2] Tag XML vCredPresIBSZFM

Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado

valor_total_item Decimal[13.2] Tag XML vItem

Valor total do Item, correspondente à sua participação no total da nota. A soma dos itens deverá corresponder ao total da nota.

chave_acesso_dfe_referenciado String[44] Tag XML chaveAcesso

Chave de acesso do DF-e referenciado

numero_item_dfe_referenciado String[3] Tag XML nItem

Número do item do documento referenciado

Eventos Fiscais

Eventos fiscais são registros complementares associados a um documento fiscal (como a NF-e ou NFC-e). Eles servem para comunicar ao Fisco e ao destinatário situações posteriores à emissão da nota, como cancelamento, correção, confirmação de recebimento, registro de perdas, entre outros.

Com a reforma tributária, surgiram novos eventos obrigatórios ou facultativos relacionados à CBS, IBS e IS. Eles garantem que a apuração e aproveitamento de créditos estejam corretos no novo modelo.

Evento Autor
Cancelamento Emitente
Carta de Correção Emitente
Efetivo pagamento integral Emitente
Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção Emitente
Fornecimento não realizado com pagamento antecipado Emitente
Atualização da Data de Previsão de Entrega Emitente
Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor Emitente
Confirmação da Operação Destinatário
Ciência da Emissão Destinatário
Desconhecimento da Operação Destinatário
Operação não Realizada Destinatário
Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido Destinatário
Destinação de item para consumo pessoal Destinatário
Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente Destinatário
Aceite de débito por nota de crédito Destinatário
Imobilização de item Destinatário
Crédito de combustível Destinatário
Crédito de bens/serviços condicionados à atividade Destinatário
Transferência de crédito (manifestação do contribuinte sucedente) Contribuinte Sucedente
Transferência de crédito (manifestação do contribuinte sucedido) Contribuinte Sucedido
Transferência de crédito (manifestação do Fisco) Fisco
Transferência de crédito (confirmação do Fisco) Fisco
Cancelamento de Evento Emitente/Destinatário/Fisco

Outras informações

  • Notas de devolução:
    • A partir da reforma tributária, as notas de devolução exigirão a informação do item que está sendo devolvido, além da chave de acesso do documento anterior como acontece atualmente.
  • Notas de crédito e débito:
    • Notas de Débito (finNFe=6) e de Crédito (finNFe=5) são instrumentos de ajuste que documentam acréscimos ou reduções no imposto devido pelo emitente, no contexto de operações de devolução de mercadoria, créditos presumidos, multas, juros, etc. As conhecidas “notas de ajuste” e “notas complementares” serão englobadas nessa categoria. Além disso, as notas de crédito e débito serão aplicadas exclusivamente para ajustar IBS/CBS de documentos pré-existentes. Outros tipos de tributos (ICMS, IPI, ISS, etc) não farão parte dessas operações.

SAT e MF-e

São Paulo e Ceará são dois Estados que utilizaram aparelhos SAT como solução para cupons fiscais. Com a chegada da reforma tributária, os Estados já se preparam para descontinuar a solução a partir de 01/01/2026.

CT-e e CT-e OS

Notas Técnicas

Prazos

  • Homologação: 20/10/2025 (A Receita permitirá os campos, mas não tem data para obrigar)
  • Produção: 20/10/2025 (A Receita aplicará validações apenas em 01/2026)

Novos campos

ConhecimentoTransporteXML

tipo_compra_governamental Tag XML tpEnteGov

Para administração pública direta e suas autarquias e fundações

perc_reducao_aliquota_compra_governamental Decimal[3.2-4] Tag XML pRedutor

Percentual de redução de alíquota em compra governamental

ibs_cbs_situacao_tributaria String[3] Tag XML CST

Código da Situação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_classificacao_tributaria String[6] Tag XML cClassTrib

Código de Classificação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBC

Base de cálculo do IBS e CBS

ibs_uf_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSUF

Alíquota do IBS de competência das UF

ibs_uf_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_uf_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_uf_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_uf_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

ibs_uf_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

ibs_uf_valor Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Valor do IBS de competência da UF

ibs_mun_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSMun

Alíquota do IBS de competência do Município

ibs_mun_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_mun_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_mun_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_mun_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

ibs_mun_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

ibs_mun_valor Decimal[2] Tag XML vIBSMun

Valor do IBS de competência do Município

ibs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Valor do IBS

cbs_aliquota Decimal[4] Tag XML pCBS

Alíquota da CBS

cbs_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

cbs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

cbs_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

cbs_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de alíquota

cbs_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo

cbs_valor Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor da CBS

ibs_cbs_situacao_tributaria_regular String[3] Tag XML CSTReg

Código da Situação Tributária do IBS e CBS

ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular String[6] Tag XML cClassTribReg

Código de Classificação Tributária do IBS e CBS

ibs_aliquota_efetiva_regular_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSUF

Valor da alíquota do IBS da UF

ibs_valor_tributo_regular_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSUF

Valor do Tributo do IBS da UF

ibs_aliquota_efetiva_regular_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSMun

Valor da alíquota do IBS do Município

ibs_valor_tributo_regular_municipio Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSMun

Valor do Tributo do IBS do Município

cbs_aliquota_efetiva_regular Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegCBS

Valor da alíquota da CBS

cbs_valor_tributo_regular Decimal[13.2] Tag XML vTribRegCBS

Valor do Tributo da CBS

ibs_aliquota_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqIBSUF

Alíquota IBS da UF utilizada

ibs_valor_tributo_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribIBSUF

Valor do Tributo do IBS da UF

ibs_aliquota_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqIBSMun

Alíquota IBS do Município utilizada

ibs_valor_tributo_municipio Decimal[13.2] Tag XML vTribIBSMun

Valor do Tributo do Município da UF

ibs_cbs_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqCBS

Alíquota IBS do CBS utilizada

cbs_valor_tributo Decimal[13.2] Tag XML vTribCBS

Valor do Tributo da CBS

ibs_valor_estornado Decimal[13.2] Tag XML vIBSEstCred

Valor do IBS a ser estornado

cbs_valor_estornado Decimal[13.2] Tag XML vCBSEstCred

Valor do CBS a ser estornado

TransporteDutoviarioXML

classificacao_dutoviario Tag XML classDuto

Classificação Dutoviário

tipo_contratacao_servico Tag XML tpContratacao

Tipo de contratação do serviço de transporte (apenas para gasoduto)

codigo_ponto_entrada String[20] Tag XML codPontoEntrada

Código do Ponto de Entrada

codigo_ponto_saida String[20] Tag XML codPontoSaida

Código do Ponto de Saída

numero_contrato_capacidade String[20] Tag XML nContrato

Número do Contrato de Capacidade

NFS-e

Abaixo, você confere o mapeamento das cidades que já informaram adesão ou não adesão à NFS-e Nacional. A lista reúne os municípios mapeados pela equipe da Focus NFe até o momento. É possível que existam outras cidades que já tenham se manifestado oficialmente, mas ainda não foram incluídas neste levantamento. Por isso, recomendamos acompanhar também as comunicações oficiais das prefeituras.

Municípios que confirmaram adesão à NFS-e Nacional

Osvaldo Cruz - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado nas mídias sociais e na área restrita do prestador. A migração ocorreu em 20/10/2025.

Belo Horizonte - MG

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura, incluindo o cronograma de adesão por grupo de contribuintes. O primeiro grupo migrou em 01/10/2025 e o último migrará em 01/01/2026.

Rio Paranaíba - MG

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorreu em 01/08/2025.

Mendes - RJ

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorreu em 01/12/2024.
Obs: Última atualização em 06/11/2024.

Rio de Janeiro - RJ

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 26/08/2025.

Porto Alegre - RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração (das empresas que ainda não emitem NFS-e Nacional) ocorreu em 01/10/2025.
Obs: Última atualização em 27/08/2025.

Itapiranga - SC

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorreu em 01/09/2025..
Obs: Última atualização em 27/08/2025.

Presidente Epitácio - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorreu em 01/10/2025.
Obs: Última atualização em 02/09/2025.

Serra - ES

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado e orientações sobre a migração no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 02/09/2025.

Balneário Camboriú - SC

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura, incluindo o cronograma de adesão por grupo de contribuintes. O primeiro grupo migrou em 01/10/2025 e o último migrará em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 04/09/2025.

Curitiba - PR

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura, incluindo o cronograma de adesão por grupo de contribuintes, e disponibilizou legislação. O primeiro grupo migrou em 01/10/2025 e o último migrará em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 15/09/2025.

Encantado - RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/12/2025.
Obs: Última atualização em 15/09/2025.

Apucarana - PR

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 18/09/2025.

Brusque - SC

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado inicial e comunicado sobre a segunda fase de migração no site da prefeitura, incluindo o cronograma de adesão por grupo de contribuintes. O primeiro grupo migrou em 01/08/2025 e o último migrará em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 26/09/2025.

Birigui - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 30/09/2025.

Candelária - RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorreu em 01/10/2025.
Obs: Última atualização em 30/09/2025.

Itapema - SC

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorreu em 01/11/2025.
Obs: Última atualização em 30/09/2025.

Não-Me-Toque - RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado na rede social da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 30/09/2025.

Itaberá - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado na rede social da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 30/09/2025.

Estrela - RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Divulgou um banner no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 02/10/2025.

Limeira - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Divulgou um banner no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 09/10/2025.

Recife - PE

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura, incluindo o cronograma de adesão por grupo de contribuintes. O primeiro grupo migrou em 01/11/2025 e o último migrará em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 08/10/2025.

Florianópolis - SC

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura, incluindo o cronograma de adesão por grupo de contribuintes. O primeiro grupo migrou em 01/11/2025 e o último migrará em 01/12/2025.
Obs: Última atualização em 13/10/2025.

Nova Petrópolis - RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado na rede social da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 15/10/2025.

Barra do Garças - MT

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/12/2025.
Obs: Última atualização em 15/10/2025.

Araçatuba - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no Diário Oficial do Município. A migração ocorrerá em 01/01/2026. A partir de 20/10/2025, as empresas já podem emitir notas no ambiente de homologação. Obs: Última atualização em 05/10/2025.

São Leopoldo - RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/12/2025.
Obs: Última atualização em 17/10/2025.

Batatais - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorreu em 01/11/2025.
Obs: Última atualização em 17/10/2025.

Nova Odessa - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 20/10/2025.

Montes Claros - MG

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 20/10/2025.

Patos de Minas - MG

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorreu em 01/11/2025.
Obs: Última atualização em 23/10/2025.

Várzea Grande - MT

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no Diário Oficial do Município. A migração ocorrerá em etapas, iniciando em 15/11/2025.
Obs: Última atualização em 24/10/2025.

Passo Fundo - RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 29/10/2025.

Nova Lima - MG

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 31/10/2025.

Garça - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 31/10/2025.

Maravilha - SC

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorreu em 01/11/2025.
Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Erechim - RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação.
Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Itaiópolis - SC

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/12/2025. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação.
Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Guapimirim - RJ

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/12/2025. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação.
Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Viçosa - MG

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação.
Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Criciúma - SC

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura, incluindo o cronograma de adesão por grupo de contribuintes. O primeiro grupo migrará em 01/12/2025 e o último em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 06/11/2025.

Rio Branco - AC

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação.
Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Piracicaba - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação.
Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Indaiatuba - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação.
Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Marau - RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. A partir de 01/11/2025, empresas optantes pelo Simples poderão aderir facultativamente.
Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Imbé - RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ainda não possui data definida.
Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Guaratinguetá - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação.
Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Taquari - RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem aderir voluntariamente desde 03/11/2025.
Obs: Última atualização em 07/11/2025.

São Gotardo - MG

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 07/11/2025.

Uberlândia - MG

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Obs: Última atualização em 18/11/2025.

Manaus - AM

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação. Obs: Última atualização em 18/11/2025.

Vitória - ES

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação. Obs: Última atualização em 18/11/2025.

Bom Jesus do Itabapoana - RJ

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação. Obs: Última atualização em 18/11/2025.

Coronel Freitas - SC

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 15/12/2025. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação. Obs: Última atualização em 18/11/2025.

São Gotardo - MG

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação. Obs: Última atualização em 18/11/2025.

Pompéia - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação. Obs: Última atualização em 18/11/2025.

Imbé- RS

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação. Obs: Última atualização em 18/11/2025.

São João da Boa Vista - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores já podem emitir NFS-e Nacional no ambiente de homologação. Obs: Última atualização em 18/11/2025.

Pitangueiras - SP

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores do município poderão realizar emissões em homologação a partir de 01/12. Obs: Última atualização em 18/11/2025.

Niterói - RJ

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/01/2026. Prestadores do município poderão realizar emissões em homologação. Obs: Última atualização em 24/11/2025.

Boa Vista - RR

Confirmou a adesão à NFSe Nacional. Realizou comunicado no site da prefeitura. A migração ocorrerá em 01/12/2025. A adesão será realizada em 2 etapas, conforme o cronograma presente no comunicado. Obs: Última atualização em 24/11/2025.

Municípios que confirmaram a não adesão à NFS-e Nacional

São Paulo - SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado e divulgará novo leiaute com campos adicionais. Publicou manual técnico e schemas com as alterações da NFS-e municipal.
Obs: Última atualização em 17/11/2025.

Barueri - SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado e divulgou documentação técnica com o novo leiaute, incluindo o campo “código NBS”. Os campos CBS e IBS não foram implementados. O ambiente de testes já está disponível e a entrada em produção ocorrerá em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 28/10/2026.

Camargo - RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado por meio do provedor Citta Web, informando que o município não migrará para o padrão nacional neste momento. Adotará um novo leiaute com campos de IBS e CBS a partir de 01/12/2025.
Obs: Última atualização em 03/11/2025.

Casca - RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado por meio do provedor Citta Web, informando que o município não migrará para o padrão nacional neste momento. Adotará um novo leiaute com campos de IBS e CBS a partir de 01/12/2025.
Obs: Última atualização em 03/11/2025.

Paraí - RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado por meio do provedor Citta Web, informando que o município não migrará para o padrão nacional neste momento. Adotará um novo leiaute com campos de IBS e CBS a partir de 01/12/2025.
Obs: Última atualização em 03/11/2025.

Chapecó - SC

Informou que, neste momento, não aderirá à NFSe Nacional neste comunicado. Manterá o emissor próprio e prevê migração gradual ao padrão nacional ao longo de 2026.
Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Pinhais - PR

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o provedor atual, com adaptação de campos e ambiente de testes já disponível. A entrada em produção está prevista para 01/01/2026.

Obs: Última atualização em 05/11/2025.

Penápolis - SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio e realizará as alterações necessárias para adequação à Reforma Tributária.

Obs: Última atualização em 27/08/2025.

Cascavel - PR

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado na área logada do Portal do Contribuinte, informando que incluirá novos campos (IBS/CBS) em um novo leiaute municipal, previsto para entrar em vigor em 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 2025 (provedor AtendeNet).

Goiânia - GO

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que migrará para o provedor ISSNet a partir de 01/10/2025, a fim de contemplar os campos da Reforma Tributária.
Obs: Última atualização em 02/09/2025.

Americana - SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o padrão do município para emissão de NFS-e, realizando ajustes técnicos para adequação à Reforma Tributária. Os ajustes serão divulgados em outubro.
Obs: Última atualização em 10/09/2025.

Carlos Barbosa - RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado (banner na home) informando que manterá o sistema próprio para emissão de NFS-e. O provedor INFISC aguarda informações complementares da Receita Federal para adequar o leiaute e incluir os campos de IBS e CBS.
Obs: Última atualização em 18/09/2025.

Itapeva - SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio e publicará novos manuais e ajustes no leiaute do município, ainda sem data definida.
Obs: Última atualização em 26/09/2025.

Porto Velho - RO

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio e publicará nota técnica com os ajustes que serão realizados no leiaute municipal.
Obs: Última atualização em 13/10/2025.

São Bento do Sul - SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio e ajustará o leiaute para contemplar os novos campos da Reforma Tributária. O novo leiaute entrará em operação em 11/11/2025.
Obs: Última atualização em 23/10/2025.

Itajaí - SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o provedor atual (Publica), acrescentando novos campos em datas específicas conforme cronograma divulgado.
Obs: Última atualização em 24/10/2025.

Panambi - RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio. Os ajustes no leiaute do município ainda estão em desenvolvimento.
Obs: Última atualização em 29/10/2025.

Farroupilha - RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio. O ambiente de homologação já está disponível e a produção ocorrerá em 01/01/2026. A documentação técnica já contempla os campos da Reforma Tributária.
Obs: Última atualização em 30/10/2025.

Aracruz - ES

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que adicionou apenas o campo “Código de Serviço Nacional” para integração futura com o ambiente nacional. O município considera estar em fase de transição.
Obs: Última atualização em 04/11/2025.

Valinhos - SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que, embora mencione adesão ao ambiente nacional, mantém o emissor local e retransmite as notas para o ambiente nacional. Os campos IBS e CBS ainda não foram implementados.
Obs: Última atualização em 04/11/2025.

Santa Bárbara d’Oeste - SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que, embora mencione adesão ao ambiente nacional, mantém o emissor local e retransmite as notas para o ambiente nacional. Os campos IBS e CBS ainda não foram implementados.
Obs: Última atualização em 04/11/2025.

Leme - SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que, embora mencione adesão ao ambiente nacional, mantém o emissor local e retransmite as notas para o ambiente nacional. Os campos IBS e CBS ainda não foram implementados.
Obs: Última atualização em 04/11/2025.

Blumenau - SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio. Deverá adicionar os novos campos do IBS/CBS a partir de 01/01/2026. Obs: Última atualização em 11/11/2025.

Caxias do Sul - RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio. Deverá adicionar os novos campos do IBS/CBS a partir de 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 21/10/2025.

Ribeirão Preto - SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio. Deverá adicionar os novos campos do IBS/CBS a partir de 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 07/08/2025.

Jaraguá do Sul - SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio. Deverá adicionar os novos campos do IBS/CBS a partir de 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 15/08/2025.

Joinville - SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio e disponibilizou os novos campos em homologação. Deverá adicioná-los em produção a partir de 01/01/2026.

Campo Largo - PR

Houve alteração do campo “item_lista_servico” das empresas para 5 dígitos, por exemplo, 10501. Pode indicar um movimento para adequação com a Reforma Tributária.
Obs: Última atualização em 12/11/2025.

Campinas - SP

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio. Deverá adicionar os novos campos do IBS/CBS em breve.
Obs: Última atualização em 14/11/2025.

Santa Maria - RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio. Os campos em homologação estarão disponíveis na segunda quinzena de novembro. Deverá adicionar os campos em produção a partir de 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 14/11/2025.

Brasília - DF

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio. Deverá adicionar os novos campos do IBS/CBS a partir de 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 04/11/2025.

Caxias do Sul - RS

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio. Deverá adicionar os novos campos do IBS/CBS a partir de 01/01/2026.
Obs: Última atualização em 21/10/2025.

São José - SC

Informou que não aderirá à NFSe Nacional. Realizou comunicado informando que manterá o emissor próprio. Deverá adicionar os novos campos do IBS/CBS a partir de 01/01/2026. Obs: Última atualização em 24/11/2025.

NFS-e Nacional

Notas Técnicas

Prazos

  • Homologação: Não informado
  • Produção: 01/2026

Novos campos

EmissaoDPSXml

pedido_compra String[60] Tag XML xPed

Número do pedido/ordem de compra/ordem de serviço/projeto que autorize a prestação do serviço em operações B2B - Informação de interesse do tomador do serviço para controle e gestão da Negociação

indicador_finalidade_emissao Tag XML finNFSe

Indicador da finalidade da emissão de NFS-e

indicador_operacao_final Tag XML indFinal

Indica operação de uso ou consumo pessoal

codigo_indicador_operacao String[6] Tag XML cIndOp

Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação"

tipo_operacao_governamental Tag XML tpOper

Tipo de Operação com Entes Governanementais ou outros serviços sobre bens imóveis

tipo_ente_governamental Tag XML tpEnteGov

Tipo de ente governamental

indicador_destinatario Tag XML indDest

A respeito do Destinatário dos serviços

cnpj_destinatario Integer[14] Tag XML CNPJ

Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do destinatário de serviço

cpf_destinatario Integer[11] Tag XML CPF

Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) do destinatário do serviço

nif_destinatario Integer[40] Tag XML NIF

Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior

motivo_ausencia_nif_destinatario Tag XML cNaoNIF

Motivo para não informação do NIF

razao_social_destinatario String[150] Tag XML xNome

Nome / Nome Empresarial do destinatário

codigo_municipio_destinatario Integer[7] Tag XML cMun

Código do município do endereço do destinatário do serviço (Tabela do IBGE)

cep_destinatario Integer[8] Tag XML CEP

Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do destinatário do serviço

codigo_pais_ext_destinatario Integer[2] Tag XML cPais

Código do país do endereço do destinatário do serviço (Tabela de Países ISO)

cep_ext_destinatario String[1-11] Tag XML cEndPost

Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do destinatário do serviço

nome_cidade_ext_destinatario String[1-60] Tag XML xCidade

Nome da cidade no exterior do destinatário do serviço.

regiao_ext_destinatario String[1-60] Tag XML xEstProvReg

Estado, província ou região da cidade no exterior do destinatário do serviço.

logradouro_destinatario String[1-255] Tag XML xLgr

Tipo e nome do logradouro do endereço do destinatário do serviço.

numero_destinatario String[1-60] Tag XML nro

Número no logradouro do endereço do destinatário do serviço.

complemento_destinatario String[1-156] Tag XML xCpl

Complemento do endereço do destinatário do serviço.

bairro_destinatario String[1-60] Tag XML xBairro

Bairro do endereço do destinatário do serviço.

telefone_destinatario Integer[6-20] Tag XML fone

Número do telefone do destinatário. Utiliza os dados do cadastro da empresa quando omitido.

email_destinatario String[1-80] Tag XML email

E-mail do destinatário.

inscricao_imobiliaria_fiscal_imovel String[1-30] Tag XML inscImobFisc

Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela Prefeitura Municipal para a identificação do imóvel ou para fins de recolhimento do IPTU).

codigo_imovel String[1-30] Tag XML cCIB

Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB.

cep_imovel Integer[8] Tag XML CEP

Código de Endereçamento Postal numérico do endereço nacional do imóvel.

cep_ext_imovel String[1-11] Tag XML cEndPost

Código de Endereçamento Postal alfanumérico do endereço no exterior do imóvel.

nome_cidade_ext_imovel String[1-60] Tag XML xCidade

Nome da cidade no exterior, local do imóvel.

regiao_ext_imovel String[1-60] Tag XML xEstProvReg

Estado, província ou região da cidade no exterior, local do imóvel.

logradouro_imovel String[1-255] Tag XML xLgr

Tipo e nome do logradouro do endereço do imóvel.

numero_imovel String[1-60] Tag XML nro

Número no logradouro do endereço do imóvel.

complemento_imovel String[1-156] Tag XML xCpl

Complemento do endereço do imóvel.

bairro_imovel String[1-60] Tag XML xBairro

Bairro do endereço do imóvel.

ibs_cbs_situacao_tributaria String[3] Tag XML CST

Código da Situação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_classificacao_tributaria String[6] Tag XML cClassTrib

Código de Classificação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_csb_credito_codigo_classificacao String[2] Tag XML cCredPres

Código de Classificação do Crédito Presumido.

ibs_cbs_situacao_tributaria_regular String[3] Tag XML CSTReg

Código da Situação Tributária do IBS e CBS.

ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular String[6] Tag XML cClassTribReg

Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

ibs_uf_percentual_diferimento Decimal[3.2] Tag XML pDifUF

Percentual de diferimento para o IBS estadual.

ibs_mun_percentual_diferimento Decimal[3.2] Tag XML pDifMun

Percentual de diferimento para o IBS municipal.

cbs_percentual_diferimento Decimal[3.2] Tag XML pDifCBS

Percentual de diferimento para a CBS.

itens_pedido_compra (Coleção) ▼
numero_item_compra String[60] Tag XML xItemPed

Número do item do pedido/ordem de compra/ordem de serviço/projeto - Identificação do número do item do pedido ou ordem de compra destacado e xPed

chaves_nfse_referenciadas (Coleção) ▼
chave_nfse String[50] Tag XML refNFSe

Chave da NFS-e referenciada

NFCom

Notas Técnicas

Prazos

  • Homologação: Até 20/10/2025 (A Receita permitirá os campos, mas não tem data para obrigar)
  • Produção: 20/10/2025 (A Receita aplicará validações apenas em 01/2026)

Novos campos

NotaFiscalComunicacaoXML

tipo_compra_governamental Tag XML tpEnteGov

Para administração pública direta e suas autarquias e fundações

perc_reducao_aliquota_compra_governamental Decimal[3.2-4] Tag XML pRedutor

Percentual de redução de alíquota em compra governamental

ibs_cbs_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBCIBSCBS

Total da Base de cálculo do IBS/CBS

ibs_uf_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Total do diferimento

ibs_uf_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Total de Devolução de Tributo IBS UF

ibs_uf_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Total do IBS UF

ibs_mun_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Total do diferimento

ibs_mun_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Total de Devolução de Tributo IBS Municipal

ibs_mun_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBSMun

Total do IBS Municipal

ibs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vIBS

Total do IBS (IBS UF + IBS Mun)

ibs_valor_total_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Total do Crédito Presumido

ibs_valor_total_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Total do Crédito Presumido Condição Suspensiva

cbs_valor_total_diferimento Decimal[13.2] Tag XML vDif

Total do diferimento

cbs_valor_total_devolucao Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Total de Devolução do tributo CBS

cbs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Total do CBS

cbs_valor_total_credito_presumido Decimal[13.2] Tag XML vCredPres

Total do Crédito Presumido

cbs_valor_total_condicao_suspensiva Decimal[13.2] Tag XML vCredPresCondSus

Total do Crédito Presumido Condição Suspensiva

ibs_cbs_valor_total Decimal[13.2] Tag XML vTotDFe

Valor total do documento fiscal(vNF + total do IBS + total da CBS)

itens (Coleção) ▼
ibs_cbs_situacao_tributaria String[3] Tag XML CST

Código da Situação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_classificacao_tributaria String[6] Tag XML cClassTrib

Código de Classificação Tributária do IBS/CBS

obrigatório
ibs_cbs_base_calculo Decimal[13.2] Tag XML vBC

Valor da Base de cálculo comum a IBS/CBS

ibs_uf_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSUF

Alíquota do IBS Estadual

ibs_uf_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_uf_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_uf_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_uf_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib

ibs_uf_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a base de cálculo, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.

ibs_uf_valor Decimal[13.2] Tag XML vIBSUF

Valor do IBS de competência da UF

ibs_mun_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pIBSMun

Alíquota do IBS Municipal

ibs_mun_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

ibs_mun_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

ibs_mun_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

ibs_mun_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib

ibs_mun_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.

ibs_mun_valor Decimal[2] Tag XML vIBSMun

Valor do IBS de competência do Município

ibs_valor Decimal[2] Tag XML vIBS

Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun)

cbs_aliquota Decimal[4] Tag XML pCBS

Alíquota da CBS

cbs_percentual_diferimento Decimal[3.2-4] Tag XML pDif

Percentual do diferimento

cbs_valor_diferido Decimal[13.2] Tag XML vDif

Valor do Diferimento

cbs_valor_tributo_devolvido Decimal[13.2] Tag XML vDevTrib

Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento

cbs_percentual_reducao_aliquota Decimal[3.2-4] Tag XML pRedAliq

Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib

cbs_aliquota_efetiva Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfet

Alíquota efetiva da CBS que será aplicada a base de cálculo, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver

cbs_valor Decimal[13.2] Tag XML vCBS

Valor da CBS

ibs_cbs_situacao_tributaria_regular String[3] Tag XML CSTReg

Código da Situação Tributária. Informado como seria o CST caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular String[6] Tag XML cClassTribReg

Código de Classificação Tributária. Informado como seria o cClassTrib caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

ibs_aliquota_efetiva_regular_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSUF

Alíquota efetiva da UF. Informado a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

ibs_valor_tributo_regular_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSUF

Informado como seria o valor do Tributo da UF caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

ibs_aliquota_efetiva_regular_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegIBSMun

Alíquota efetiva do Município. Informado a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

ibs_valor_tributo_regular_municipio Decimal[13.2] Tag XML vTribRegIBSMun

Informado como seria o valor do Tributo do Município caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

cbs_aliquota_efetiva_regular Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqEfetRegCBS

Alíquota efetiva da CBS. Informado a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

cbs_valor_tributo_regular Decimal[13.2] Tag XML vTribRegCBS

Informado como seria o valor do Tributo CBS caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva

ibs_aliquota_competencia_uf Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqIBSUF

Alíquota IBS da UF utilizada

ibs_valor_tributo_calculado_uf Decimal[13.2] Tag XML vTribIBSUF

Valor do Tributo do IBS da UF. Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art.473. da LC 214/20025

ibs_aliquota_competencia_municipio Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqIBSMun

Alíquota IBS do Município utilizada

ibs_valor_tributo_calculado_municipio Decimal[13.2] Tag XML vTribIBSMun

Valor do Tributo do Município da UF. Valor que seria devido ao Município, sem aplicação do Art.473. da LC 214/20025

cbs_aliquota_compra_governamental Decimal[3.2-4] Tag XML pAliqCBS

Alíquota IBS do CBS utilizada

cbs_valor_tributo_calculado Decimal[13.2] Tag XML vTribCBS

Valor do Tributo da CBS. Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art.473. da LC 214/20025

ibs_valor_estornado Decimal[13.2] Tag XML vIBSEstCred

Valor do IBS a ser estornado

cbs_valor_estornado Decimal[13.2] Tag XML vCBSEstCred

Valor do CBS a ser estornado

Outras informações

Por meio de nota oficial a Receita divulgou um comunicado sobre a adesão dos municípios ao modelo NFS-e Nacional. Em um primeiro momento, entendemos que haverá adesão plena na emissão das notas. No entanto, há um importante artigo (art. 62) na legislação indicando que as prefeituras poderão manter solução própria e transmitir seus documentos ao ambiente nacional posteriormente.

Em outras palavras, a maior parte das prefeituras deve manter seus serviços atuais de emissão realizando pequenas adequações em campos para atender a reforma tributária. Em outros casos, teremos prefeitura que irão aderir ao modelo nacional. Conforme houver movimentações e informações oficiais, realizaremos as transições junto com as prefeituras.

Você pode se manter atualizado sobre as cidades em nossa Newsletter Focus NFe

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