A emissão de Nota fiscal eletrônica (NFSe) em Recife pode ser realizada através do portal da própria prefeitura, utilizando planilhas do Excel ou realizando a integração por meio de métodos de pagamento e API’s.
Lembrando que a NFSe substitui o antigo formato impresso em blocos, seu objetivo é simplificar o processo de emissão e otimizar o controle dos serviços tanto para os empresários quanto para as prefeituras.
Por se tratar de um documento fiscal obrigatório para prestadores de serviços em todo o Brasil, entender como funciona a emissão em cada cidade é importante.
Hoje vamos abordar a cidade de Recife em Pernambuco. Confira!
Como emitir NFSe em Recife/PE?
Para as empresas que desejam emitir NFSe em Recife há duas possibilidades: a emissão por APIs de emissão fiscal e diretamente pelo portal da prefeitura. Vejamos como funciona os dois casos.
Emitir Nota Fiscal pela API Focus NFe
Recife faz parte da extensa lista de cidades que estão conectadas à API da Focus NFe.
Utilizamos um método de comunicação simples e uniforme com o serviço web da prefeitura, assegurando assim a disponibilidade e velocidade. Abaixo, você pode conferir o funcionamento de nossa API:
Dados Básicos
Provedor: Próprio da Prefeitura
Utiliza padrão ABRASF: sim
Necessita certificado digital: sim
Endereço produção: https://nfse.recife.pe.gov.br/capa.aspx
Endereço homologação: não possui
Campos em nossa API
item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Não é utilizado. Campo ignorado.
codigo_tributario_municipio: Utiliza o equivalente ao código CNAE que aparece na nota
No entanto, ressaltamos que esse município não possui ambiente de homologação, assim as notas deverão ser emitidas em ambiente de produção e depois canceladas.
Também há uma central de atendimento ao contribuinte disponível no número (81) 33559025.
Quer saber mais? Veja como nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.
Emitir Nota Fiscal pelo site da Prefeitura
Os passos necessários para emitir a NFSe em Recife são:
- Realizar a abertura de um processo eletrônico de desbloqueio da senha web.
- Acessar o site da Prefeitura de Recife e, na seção “Solicite senha Web”, preencher o cadastro.
- Com a senha web em mãos, acessar o sistema e insirir seu CNPJ e a senha que você adquiriu.
- Realizar o seu cadastro para a emissão da NFSe, em que você deverá fornecer todas as informações obrigatórias para dar continuidade ao processo.
- Selecionar a opção “optante pelo Simples Nacional” no campo “Opção pelo Simples Nacional”.
Essa última ação é de extrema importância para que sua nota fiscal seja validada, sem essa alteração, todas as notas de serviços emitidas por optantes pelo Simples Nacional não serão consideradas válidas.
Vale lembrar que o acesso ao sistema emissor pode ser feito tanto pela senha web como através de certificado digital válido.
Outro fator relevante é que desde 01/09/2023, todos os Micro Empreendedores Individuais (MEI) estão obrigados a emitir suas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSe) no padrão nacional.
Isso deverá ser feito por meio do aplicativo NFSe Mobile e/ou do Emissor Web Nacional, disponíveis no seguinte endereço eletrônico: Portal de Gestão NFSe – Contribuinte.
Principais dúvidas sobre emissão de notas em Recife/PE
Vejamos algumas dúvidas em relação a emissão nesta cidade.
Existem diferenças entre a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) e a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em Recife?
A principal diferença entre a NFSe e a NFe é o tipo de operação que cada uma registra. A NFSe registra operações de prestação de serviços, enquanto a NFe registra operações de circulação de mercadorias. Isso se aplica em todo o território nacional, não somente em Recife.
Como faço para me cadastrar e começar a emitir nota fiscal eletrônica em Recife?
Acesse o site da de emissão online e solicite o acesso via Web senha ou acesse utilizando um certificado digital.
Quais são os softwares necessários para emissão de notas fiscais eletrônicas?
Você pode emitir a nota através do site da própria prefeitura, e neste caso não necessita de nenhum software. Ou você pode fazer a emissão via API de integração como o da Focus NFe. Caso opte por fazer a emissão em massa via planilha, será necessário o programa Excel.
Há algum incentivo ou benefício fiscal para empresas que emitem NFSe em Recife regularmente?
Existem dois principais incentivos fiscais para empresas que emitem notas fiscais regularmente em Recife:
Programa de Incentivo Fiscal às Empresas do Porto Digital
Este programa oferece uma redução de 60% da alíquota do ISS para empresas e estabelecimentos vinculados ao Porto Digital, que é um parque tecnológico localizado na cidade.
Programa RECENTRO
Nessa opção há redução de 50% da alíquota do ISS para empresas que atuam na área central da cidade, conhecida como Recife Antigo.
Ainda há outros benefícios como:
- Abatimento de IPTU com a utilização dos créditos acumulados que pode chegar até a 50%;
- Renúncia fiscal onde a Prefeitura do Recife pode renunciar ao recebimento do ISS em casos específicos, como e de empresas que investem em projetos sociais ou ambientais.
Sou MEI (Microempreendedor Individual), também preciso emitir nota fiscal para todas as minhas vendas e serviços?
Não, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para todas as suas vendas e serviços. A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal para essa categoria depende do destinatário da mercadoria ou serviço.
Quais são as penalidades ou multas por atraso ou falha na emissão de NFSe em Recife?
As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração, podendo ir de penalidades mais leves e multas, até a cassação do alvará de funcionamento.
Como fica a emissão de nota fiscal para vendas ou serviços realizados para clientes de outros estados ou cidades?
No caso de vendas ou serviços realizados para clientes de outros estados, a nota fiscal deve ser emitida em formato eletrônico, ou seja, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A NFe é um documento digital que é emitido e armazenado eletronicamente, e é validado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado.
