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MOC NFe: o que é o Manual de Orientação ao Contribuinte?

Por Welker Zigante | 16/01/2026

O Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) é um documento cujo propósito é trazer as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas das Unidades Federadas, a Receita Federal do Brasil (RFB) e os sistemas de informações utilizados pelas empresas que emitem documentos fiscais eletrônicos.

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Por Ricardo Acras | 17/07/2025

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Sem dúvida, a reforma tributária é uma das pautas mais relevantes dos últimos tempos para quem possui uma empresa. Entre outros motivos, o projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2023, promete substituir impostos, reduzir alíquotas de outros já existentes, além de implementar estratégias para estimular o crescimento econômico nacional.

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